norma nº 3/2018

ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 03/2018
Cria Logomarca da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida como logomarca da Câmara Municipal de João
Pinheiro, a ser utilizada em documentos oficiais expedidos pelo Poder Legislativo, a que consta
no Anexo Único da presente Resolução.
Parágrafo único. Para efeito desta Resolução, consideram-se
documentos oficiais os seguintes atos expedidos pelo Poder Legislativo Municipal: Projetos,
Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções, Editais, Contratos, Convênios,
Relatórios, Ofícios, Memorandos, Comunicados, Atestados, Declarações, Certidões, Termos
entre outros.
Art. 2º A logomarca será substituída gradativamente, evitando-se a perda
de material já confeccionado, como painéis e impressos, devendo a nova ser implantada ao
serem confeccionados novos materiais.
Art. 3º A utilização da logomarca será ao lado esquerdo da folha do lado
direito conserva-se o Brasão do Municipio.
Art. 4º Para fazer face às despesas oriundas desta Resolução serão
utilizados recursos orçamentários próprios.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de abril de 2018.
Alexandr ra Machado
Presidente
- CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
j ESTADO DE MINAS GERAIS.
ANEXO ÚNICO
CÂMARA MUNICIPAL.
DE JOÃO PINHEIRO |