norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
y ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 01/2012
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SHALON (RÁDIO SHALON FM) DE JOÃO PINHEIRO-MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, por seus
Representantes, aprovou, e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João
Pinheiro - MG., a repassar mensalmente, com termo inicial retroativo ao dia 03 de
fevereiro de 2.012 e até o mês dezembro do mesmo ano, de forma proporcional às
reuniões realizadas nos meses relativos aos recessos parlamentares, à Associação
Comunitária Shalon (Rádio Shalon FM), CNPJ 20.583.779/000-22 com sede nesta
cidade, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º - A RÁDIO SHALON FM, beneficiária dos repasses
mensais em questão, divulgará, em contrapartida, notícias e matérias de interesse da
Câmara Municipal, especialmente de caráter institucional, educativo, cultural, e de
utilidade pública.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2012.
Sebastião Alves Passos Neto
Presidente
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