norma nº 2/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
a! ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 02/2012
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REPASSAR
SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A RÁDIO AVANÇAR FM-ZYT-474
- 87,9 MHZ, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO-
MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG., por seus
Representantes, aprovou e seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de João
Pinheiro-MG a repassar mensalmente, com termo inicial retroativo ao dia 03 de
fevereiro de 2.012 e até o mês de dezembro do mesmo ano, de forma proporcional às
reuniões realizadas nos meses relativos aos recessos parlamentares, à Rádio
Comunitária de João Pinheiro-MG., com a razão social denominada “Projeto Avançar” —
Rádio Avançar FM-ZYT - 474 - 87,9 MHZ, com sede nesta cidade, na Praça Major
Mendonça, nº 485, fundos, centro, inscrita no CNPJ 802.485.754/0001-04, a
importância de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º - A Rádio Comunitária beneficiária dos repasses mensais
noticiados no artigo 1º da presente Resolução, em contrapartida, divulgará noticias de
caráter institucional de interesse da Câmara, especialmente de cunho educativo,
cultural, de utilidade pública e de integração aos serviços de defesa civil, sempre que
necessários.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal, 13 de fevereiro de 2012.
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Sebasfião Alves Passos Neto
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