norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
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RESOLUÇÃO Nº- 04/2012
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus representantes no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fulcro nos
dispositivos da Lei nº- 4320/64 e Lei Municipal nº- 1.583/2011, aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º- Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações
do Orçamento vigente:
01- Poder Legislativo
01.0 1- Gabinete e Secretaria do Legislativo
— 01.0 1.01- Gabinete e Secretaria do Legislativo
01- Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.2201- Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.1.90.04.00 003- Contratação Por Tempo Determinado R$ 15.600,00
3.1.90.11.00 004- Vencimentos e Vant. Fixa-Pessoal Civil R$ 101.300,00
3.1.90.13.00 005- Obrigações Patronais R$ 4.500,00
3.3.90.30-00 011- Material de Consumo R$ 30.000,00
01.031.0101.2204- SUBSIDIO DE VEREADORES
3.1.90.11.00 019- Vencimentos e Vant. Fixas-Pessoal Civil R$ 22.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 173.700,00
Art, 2º- Para atender ao disposto no Art. 1º acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito,
nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64:
01- Poder Legislativo
01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo
01.01.01 Gabinete e Secretaria do Legistativo
01 Legislativa
= 01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.1102 Aquisição de Equipamentos Permanente da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 002-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.100,00
01.031.0101.2201 Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.1.90.16.00 006- Outras despesas variáveis -Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.92-00 007- Despesas de Exercicios Anteriores R$ 80.000,00
3.3.50.43.00 009- Subvenções Sociais R$ 7.500,00
3.3.90.14.00 010- Diarias-Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.35.00 012- Serviços de Consultoria R$ 12.000,00
3.3.90.36-00 013- Outros Serviços T. P Fisica R$ 22.000,00
3.3.90.47.00 015- Obrigações Tributarias e Contributivos R$ 2.500,00
3.3.90.92.00 017- Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 018- Indenizações e Restituições R$ 9.600,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 173.700,00
Ao) CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
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DANTES TADIO DI MINAS GERAIS
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Art.3º- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
João Pinheiro-MG, 14 de Setembro de 2012.
- SE 1507 be id
Presidente
Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de João Pinheiro
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