norma nº 6/2012

AV JOSE BATISTA FRANCO UOL
Telefone 10359350 E- sd
ESTADO DE MENAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
3SÓ LAS
RESOLUÇÃO Nº- 06/2012
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO-MG, e seus representantes no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fulcro nos
dispositivos da Lei nº- 4320/64 e Lei Municipal nº- 1.583/2011, aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º- Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações
do Orçamento vigente:
01- Poder Legislativo
01.0 1- Gabinete e Secretaria do Legislativo
01.0 1.01- Gabinete e Secretaria do Legislativo
01- Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.2201- Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.1.90.04.00 003- Contratação Por Tempo Determinado R$ 3.750,00
3.1.90.11.00 004- Vencimentos e Vant. Fixa-Pessoal Civil R$ 35.000,00
3.3.90.30-00 011- Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39-00 014- Outros Serv, terceiros- P Juridica R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 68.750,00
Art, 2º- Para atender ao disposto no Art. 1º acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito,
nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64:
01- Poder Legislativo
01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo
01.01.01 Gabinete e Secretaria do Legislativo
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0101 Atuação Legislativa do Município
01.031.0101.1102 Aquisição de Equipamentos Permanente da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 002-Equipamentos e Material Permanente R$ 53.750,00
01.031.0101.2201 Manutenção das Atividades Gerais da Câmara Municipal
3.1.91.13.00 008- Obrigações Patronais RPPS R$ 15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 68.750,00
Art.3º- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
João Pinheifo-MG/ 21 de du de 2012.
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SEBASTIÃSZ ALVES PASSOS NETO
Presidente