norma nº 579/1994

”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIR
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 579/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚZLICA O ÁGUA LID2*
ESPORTE CLUBE.
A Câmara“Municipal de João Pinheiro, ro
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, APES
VA e Eu, Prefeitc Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidauú- gú-
blica o ÁGUA LIMPA ESPORTE CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos
com sede a Rua Olímpio de Andrade nº 28 - Bairro Água Limpa - João Pi-
nheiro - MG., fundado em 20 (vinte) de junho de 19282, com prazo de du-
ração indeterminado - CGC: 20.208.997/0001-87 e tem como finalidade
aquelas mencionadas no Artigo 1º de seu estatuto.
Art. 2º - Revogam-se as disposições ex. '!
contrario.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data
da sua pubiicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14
de março de 1994.
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dis Lo
/ andei Lopes Cançado
Prefeito Municipal
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Secretário Municipal de Administração
PR)