norma nº 580/1994

GO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
NA. ESTADO DE MINAS GERAIS
AD
2a
LEI Nº 580/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BREJÃO FU-
TEBOL CLUBE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, APRO
Vi e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leci:
Art. 1º - Fica declarado de .tilidade pú-
blica o BREJÃO FUTEBOL CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos, t
com sede na Praça Cívica nº 03 em Brasilândia - Distrito de João Pinhei
ro - MG., fundado em 02 (dois) dias do mês de Fevereiro de 1987, com '
prazo de duração indeterminado CGC: 20.215.174/0001-89 e tem como fina
lidade aquelas mencionadas no art. 1º de seu Estciuclo.
Art. 2º —- Revogam-se as cisposições em
contrário.
Art. 3º -— Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Prefeitura Municipa! do Joao Pinheiro, 14
ce março de 1994.
/
74 A Treo"
— Manoel “Lopes Cançado
Prefeito Municipal
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DESTA Eopis Cançado
Secretário Munidival dc AEm niciraç