norma nº 584/1994

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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Ss ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 584/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "CANCELA ES-
PORTE CLUBE".
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no !
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, APRO
VA e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -—- Fica declarado de utiliccde pú-
blico o "CANCELA ESPORTE CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos, '
com sede a Rua Manoel Luiz nº 35 em João Pinheiro - MG., fundado em 21
(vinte e um) dias do mês de janeiro de 1987, com prazo indeterminado '
de ciração - CGC: 20.21:5.125/0001-46 e tem como finalidade aqueles men
cionadas no Artigo 1º de seu Estatuto.
Art. 2º - Revogam-se us disposições em
contrário.
Art. 3º - Esta Lei centra em vigor na data
da sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14
de março de 1994.
RARA Lopes aa
Prefeito Municipal
EN espada Side
gaponsiever sopes Cançado
Secretário manso pal de Administraçao