norma nº 585/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 585/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MAFLA :-
PORTE CLUBE".
A Câmara Municipal de Joao Pinheiro, ro
uso de suas atribuições e de acordo com Lei Orgânica Municipal, APROVA
e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica deciarado de utilidade pú-
blica o "MAFLA ESPORTE CLUBL', sociedade civil, sem fins lucrativos, '!
cor sede a Rua Capitão Sancho nº 977 em Joao Pinheiro - MG., fundado
em 03 (três) dias do mês de março de 1985, com prazo de duração inde-:
terminado - CGC: 20.209.375/0001-73 e tem como finalidade mencionadas:
no Artigo 1º de seu Estatuto.
Art. 2º — Revogam-se os disposições em *
contrário.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14
de março de 1994.
M
anoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
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Hazencleveh Loses Cançado
Secretário Municipal de Aduisistração