norma nº 586/1994

O PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Z ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 586/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIA-!
ÇÃO ATLÉTICA DOS RODOVIÁRIOS".
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no '!
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgênica Municipal, APRO
VA e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pú-
blica a "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS RODOVIÁRIOS", sociedade civil, sem !
fins lucrativos, com sede a Rua Geraldo Rios nº 40 na cidade de “são !
Pinheiro - MG., fundada em 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 1986, '
com prazo de duração indeterminado - CGC: 20.211.652/0001-82 e tem como
finalidades mencionadas no Artigo 1º de seu Estatuto.
Art. 2º - Revogam-sc as disposições em !
contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicaçãc.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14
de março de 1994.
/ vanoel Lopes Carçado
Prefeito Municipal
Bos N N .
DeesgnO es Cançado
Secretário Municipal de Ac
nistraçao