norma nº 590/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE Joc piltíiiaas
ESTADO DE MINAS GERAIS
>
LEI Nº 590/94
SPORCE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "E
CLUBE OZANAN".
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.,
no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei
e Eu, Prefeito Municipal sanciono a segui
Orsaânica Municipal,
o Lei:
PROVA,
arado de Utilidade Pá
«ins lucrativos,
Art. 1º —- Fica dec:
sociedade civil, PA
isto Pinhciro-MG., fu”
"ESPORTE CLUBE OZANAN",
na cidade de Jjucs
blica o
— com sede a Rua Treze de Maio nº 297
daco em 15/03/73, com prazo de duração indeter E CGC-20.204.335/1
Ol-39 e tem como finalidades mencionadas no Ari » “+ de sou Estatuto
Art. 2º — Revogamn-ve us disposições em,
contrário.
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. : |
cnvra em vigor na d
3º —- Esta Lei cnur
]
de sua publicação.
Prefeitura imunicipui cc Joao Pinneiro
= de março de 1994.
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rd Manoci Lopes Cançao
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Prefeito Municin
Ma no > .
a REED SE A O END
iragêniclever. Lopes
Secretário Municinal us
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