norma nº 592/1994

O
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIR
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 592/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTAR!?
CLUB DE JOÃO PINHEIRO.
od . - - . .
A Camara Municipal de Joco Pinheiro,no
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ?
“APROVA, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarado de UTILIDADI
PÚBLICA, o ROTARY CLUB DE JOÃO PINHEIRO, entidade fi clantrópica, sem
fins lucrativos, com sede a Rua Aparício Saraiva nº 227 - 2º Andar em
João Pinheiro - MG., fundado em 18 (dezoito) de abril de 1990, coc.:"
20.582.805/0001-06 e tem como finalidades as mencionadas no artigo
III de seu Estatuto.
Art. 2º - Revogam-se as dispo ostodes em
contrario, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Joao Pinheiro,
02 de Maio de 2994.
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Prefeito Municipal
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Secretari o Municipal de Administração