norma nº 595/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 595/94
APROVA À ASSINATURA DE CONVÊNIO E Dá
OUPRAS PROVIDÊNCIAS.
a .. - . . .
A Camara Municipal de Joao Pinheiro-46.
por seus representantes aprova, e Ew, Prefeito Municipai sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica cprovada a assinatura '*
do Convênio nº 1307/93 datado de 19/05/93, firmado entre esta Prefei-
tura e a Secretaria de Estado da Educação de Hinas Gerais.
Y
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro
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02 de Maio de 1994.
“Manoel Lopes “Cançado
Prefeito Municipal
AD rs, CAMAS a
Hazençlever Lopes, Cançado
Secretario Municipal de Administração