norma nº 604/1994

o PREPEITU RA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIT.
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 604/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO |
OS PETEKADUS.
A Camara Municipal de João Pinheiro -
MG., no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica iunici
pal, APROVA, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Pica declarado Gde US
PÚBLICA, o GRUPO US PETEKADUS, entidade filantrópica sem fins lu ]
vos, com sede à Rua Deputado Quintino Vargas, 749 fundos, em João Pi-
nheiro (MG), fundado em 29 (vinte e nove) de abril Ge 1983, CGC 20.58
2.524/0001-45 e tem coro finalidades as mencionadas no artigo 1º ce
seu Estatuto.
Art. 2º —- Revogam-se as cis
contrario, esta Lei entra em vigor na data da sua publicaç
"Ú
efeitura Municipal de Jcão Pinheiro,
10 de Maio de 1994.
Mi Manoel “Lopes Cançado
Prefeito Municiral
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sk sa A Asa
Hargdhciêver-Lopes Cançado
Secretário Municipal de Administ ração