norma nº 607/1994

(o.
Aveno dr A
O PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 607/94
DA DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA'
DO BAIRRO ÁGUA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.
por seus representantes aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal '!
autorizado a dar o nome de “HÉLIO FÁBIO DE MENEZES", a Quadra Polies-
portiva do Bairro Água Limpa, nesta cidade.
Art. 2º —- Fica ainda o Executivo Muni-
cipal autorizado a, se necessario, abrir creditos suplementares ou es
peciais no orçamento vigente para fazer face as despesas para execu-!
ção desta Lei.
Art. 3º — Revogadas as disposições em
contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro,
25 de Maio de 1994.
. CEE E TT.
.- Manoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
N,
Mraenahevde Lopes Cançado
n
Secretário Municipal de Administraçao