norma nº 620/1994

PG PREPRITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
19 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 620/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE"
RECREATIVO BURITIS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro,"
no uso de suas atribuições e ,de acordo com a Lei Orgânica do Munici-
pio de João Pinheiro, APROVA, e Eu Prefeito Municipal sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º — Fica declarado de utilidade
pública o CLUBE RECREATIVO BURITIS, entidade filantrópica, sem fins!
“Ieralivos, fundada em 27 de março de 1984 com sedeno Município de
João fiinheiro-MG., à Av. das Flores nº 100 em Ruralminas, com prazo!
de duração indeterminado, inscrita no CGC sob o nº 20.209.219/0001-02,
estando em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades
estatutárias e sociais e tem como finalidades aquelas mencionadas no
Art. 1º de seu Estatuto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em
contrario, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Joao Pinheiro, 17 de agosto de 1994
anoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
DOER oRes Cançado
Secretário Municipal de Administração