| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1994 |
| Date | 1994-09-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO ALVORADA SEDE DENOMINADA CENTRO COMUNITARIO ALVORADA |
| native_id | 2045 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
E PrSPEIPUBA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIR ESTADO DE MINAS GERAIS me LEI Nº 622/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA, ! Com SUA SEDE SOCIAL DENOMINADA "CENTRO COMUNITÁRIO ALVORADA". A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG., no uso de suas ctribuições e Ge acordo com a Lei Organica do Mu- nicípic eprova, e lu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica declarada de utilidade! o são pública, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada, com sua sede! social acrominada “CENERO COMUNITÁRIO ALVORADA". Fundada em 21 de ' tl egosto de 1994, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas! Jurídicas número Rk-1-235, Livro “A”, Pes. Jur., fls. 235 em 22/08/94, esta Asscciação e uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e tem como objetivos ec finalidades aqueles mencionados no Art. 2º de seu islatuto e visa sobreiudo a prática de várias ações, visando o |! progresso e desenvolvimento do Bairro Alvorada e Adjacências c tem » provisória à Rua Vanilda de Oliveira nº 1671, no Bairro Alvo Art. 2º -— Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Joao Pinheiro, Ob de setembro de 1994. / Ls vs. ro É Manoel Lopes Cançado Prefeito Municipal —s, ya ces . luzenelever Lopes Cançado Secretário Municipal de Adminis tração