norma nº 641/1994

& PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIHO
nã Estado de Minas Gerais
LEI Nº 641/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO JOAQUIM.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no uso
de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, apro-
va e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
o
Art. 1º - Fica declarada de utilidade públi-
ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOAQUIM, fundada em 04/09/94, com sede
e foro na cidade de Joao Pinheiro, na Fazenda sao Joaquim, CGC nº.: '
00.209.264/0001-50. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com du-
ração por tempo indeterminado, e tem como objetivos e finalidades aque
les mencionados no art. 2º de seu estatuto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de João Pinheiro, 12 de dezembro de 1994.
oel Lopes” Cançado
A
Prefeito Municipal
Ns DR trnçado
Secretário Municipal de Administração
NA