norma nº 648/1994

Estado de Minas Gerais
LEI Nº 648/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO '!
COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG.,
= nc “iso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal aprova, e
Eu prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi
cá, para os devidos fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBAS-
> TIÃO, inscrita no CGC sob o nº 00.319.903/0001-30, com sede em Veredas, '
neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con -
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
comemge a mo
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 27 de dezembro de 1994.
NR anoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
eg des Cançado
Secretário Municipal de Administração
[DES