norma nº 2177/2018

j P U D L l C/t‹¿&O
P REFEITU RA M U N ICI PAL DE J OAO P I N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G ERAIS
L E I N . 2 . 1 77 , D E 1 0 D E J U LH O D E 20 1 8 .
"Abre Crédito
*
+ReciaI ao Orgamento Vigente ”.
A C é m a ra M u n i c i p a l d e J oé o Pi n he i ro- M G , no u so d e s u a s
atri b u i gées e d e aco rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci pa l , s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Exec utivo d o M u n i ci p i o d e
J oé o P i n h e i ro , Estad o d e M i n as Ge ra i s , a uto rizad o a a b ri r C réd ito Ad i ci o n a l Es pec ia l
n o va l o r d e R$ 1 96 . 0 0 0 , 0 0 ( ce nto e n ove nta e se is m i l rea i s ) , d e aco rd o com o Arti g o
4 3 , com b i n ad o com o Artig o 46 d a Le i Fed e ra l 4 . 32 0/64 e § u n i co d o a rtig o 8º e a rtig o
2 5 § 2º, a m bos d a Le i co m p le m e nta r nº. 1 0 1 /2 00 0 - L R F , p a ra ate n d e r é d es pesa
d eco rre nte d a p rese nte Le i , o bed ece nd o é seg u i nte cl a ss ifi ca gé o o rga m e nta ri a :
0 2 — Pod e r Executivo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u nd o M u n i ci p a l
02 . 07 . 02 — F u nd o M u n ici p a l d e Sa dd e — Recu rsos Vi n cu lad os
02 . 07 . 02 . 1 0 — Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 30 1 - Ate ngé o Bés ica
02 . 07 . 02 . 1 0 . 30 1 . 1 0 02 - P rog ra m a d e Ate n d i m e nto é Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 02 . 1 42 8 — Tra n s p o rte Sa n ita ri o E letivo
02 . 07 . 02 . 1 0 . 30 1 . 1 0 02 . 1 42 8 . 4 . 4 . 90 . 52 . 00 — Eq u i pa m e n tos e M at . Pe rm a ne nte
R$ 1 96 OOO 00
Art. 2º - C o n stitu e m re cu rsos p a ra a a be rtu ra d o C réd ito
Ad icio n a l Es pecia l a q u e se refe re o Art . 1 º
I - Excesso d e Arrecad a géo , p rove n ie nte d a Tra n sfe ré n ci a
d o F u n d o N aci o n a l d e Sa u d e , refe re nte Te rm o d e Com p ro m isso nº
3 1 36 3 0 1 7 1 2 2 9 0 0 5 9 1 3 1 , n o va l o r d e R $ 1 9 0 . 0 0 0 , 0 0 ( ce nto e n ove nta m i l rea is) ;
I I - P rev isto d e re n d i m e ntos de a p l i ca $ao fi n a n ce i ra n o
va l o r d e R$6 . 00 0 , 00 (se i s m i l rea is) .
F onte d e Rec u rso — 1 . 53 . 0 0 - Tra n sfe ré n c i a s d e Rec u rsos d o S U S pa ra
I nvesti m e ntos n a Red e d e Se rv i gos d e Sa u d e .
Art. 3º - F i ca a uto riza d o a o Pod e r Execu tivo a rea l iza r a s
a lte ra goes n o P PA, L DO e n a LOA pa ra i n cl u sé o d a d es pesa e p roj eto p revisto no
a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e Decreto .
P RE F E ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
§
""
- ' ESTADO D E M I NAS G ERAIS
Art. 4º
s u p leme nta r a d ota gao a uto rizad a
Le i O rga m e nté ri a
recu rsos p revistos
p u b l ica gé o .
F i ca o Exec utivo
n o a rt . 1 º, n os
An u a l o u Ieg i S la $a o es pec ifi ca
no § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l
pe rce n tua i s e l i m ites p revistos na
de s u p lem e n ta ga o , uti l iza n d o os
nº. 4 . 32 0/64 .
Art. 5
”
- Esta Le i e ntra em v ig o r n a d ata d e s u a
Art. 6º - Revog a m -se a s d i s pos i gc›es e m co ntré rio .
Prefe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o Pi n h e i ro-M G , 1 0 de j u l h o de 20 1 8 .
Ed ma r Xav i e r M a c i e l
Prefe ito M u n i c i p a l
M u n i ci pa l a uto rizad o a