norma nº 2178/2018

PREFEITU RA M U N IC IPAL D E J OAO PI N H EI RO
ESTADO DE M I NAS G ERAIS
LEI N . 2 . 1 78 , DE 1 0 D E J U LHO D E 20 1 8 .
AU TO RIZA O POD ER EXE C UTIVO M U N I C IPAL
CON C E D ER AUXI L I O FI N AN C EI RO AS I N STITU I C,. OES
E D U CACI ON AI S E FAN FARRAS I N D E PE N DE N TES E
PARA E N TI DAD ES G ESTO RAS DE P ROJETOS
ED U CACI ON AI S , PARA R EALIZA AO D E D ES F I LE
C IVI C O .
A Cé m a ra M u n ici p a l de J oéo P i n he i ro- M G , no u so d e su a s
atri b u igées e d e aco rd o com a Le i O rg é n i ca d o M u n icip io a p rovo u e e u , Prefe ito
M u n ici pa l , sa n ci o n o a seg u i nte LE l :
Art. 1 °- F ica a uto riza d o a o M u n ici p i o d e Joao Pi n he i ro ,
presta r a uxi l i o fi na n cei ro n o va lo r d e R $ 1 . 50 0 , 0 0 ( u m m i l e q u i n hentos rea is) , pa ra
ca d a u m a d as l n stitu i$oes Ed ucacion a is e F a nfa rras l n d epe nd e ntes , e , d e R$75 0 , 00
(setecentos e ci n q ue nta rea is) p a ra a s Entidad es Gesto ras d e P rojetos Ed u caciona is ,
i n d icad as n o §2 ” deste a rtig o , d esti nad o a cu stea r d es pesas i n e rentes a a q u is igoes
d e p rod utos e se rvi gos d ive rsos n ecess é rios a pa rtici p agéo destas esco las n o
d esfi le/evento c ivico n as festivid ad es em com em o ra gé o a o d ia d a l n d epe nd é n cia d o
Bras i l .
§ 1 ”- O m o nta nte d o re p asse a uto rizad o é d e R$ R $
44 . 2 5 0 , 0 0 (q u a renta e q u atro m i l , d uze ntos e ci n q u e nta rea is) .
§2 ”- As escol as/e ntid ad es q u e rece be rao o a u xi l i o
fi n a n cei ro sa o as seg u i ntes :
l nstitu i des Ed u cac i on a is e Fa n fa rras l n d e pe n de ntes : Va l or por l nstitu i é o :
R$ 1 . 50 0 , 00 - Tota l de R$ 40 . 500 , 00
1 . Ce ntro de l nteg ragéo “ Passo a Pa sso” APAE , i n scrita n o C N PJ .
70 . 9 1 8 . 8 34/000 1 -66
2 . E . E Seba stié o Si m é o d e M e l o , i n scrita n o C N PJ . 0 1 . 8 52 . 5 52/000 1 -90
3 . E . E J ose Rom e ro d a Si lve i ra , i nscrita no C N PJ 20 . 5 8 3 . 2 2 5/00 0 1 -2 5
4. E . E Arm i nda M a ria d a Costa , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 5 8 3 . 2 3 3/00 0 1 -7 1
5 . E . E O rl i nd a Sa ra iva S i m 0es , i n scrita n o C N PJ2 0 . 2 04 . 4 34/000 1 -85
6 . E . E M a ri a Go n ga lves Azeved o , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 1 . 2 80/000 1 -94
7 . E . E M a ria Jose d e Pa u l a , i n scrita no C N PJ 20 . 2 1 1 . 4 54/000 1 - 1 9
8 . E . E Cap itéo S pe rid i éo , i nscrita n o C N PJ 1 9 . 644 . 2 02/0 0 0 1 -02
PREF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G ERAI S
P re s id e nte O leg a rio , i n scrita n o C N PJ 1 9 . 64 3 . 9 0 7/000 1 -0 5
1 0 . E . E Ta n c red o d e Al me id a N eves , i n sc rita n o C N PJ 2 0 . 2 1 5 . 968/000 1 -42
1 1 . E . E J oé o G u i m a rées Ros a , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 5 . 0 1 8/0 0 0 1 - 1 8
1 2 . E . E Q u i nti no Va rg as , i n scrita n o C N PJ 1 9 . 644 . 1 94/0 0 0 1 -9 0
1 3 . E . E Teotén i o B ra n d a o Vi l e l a , i n sc rita n o C N PJ 2 0 . 2 1 1 . 4 39/0 0 0 1 -7 0
1 4. E . M J oaq u i m L u iz d e Pa u la , i n scrita n o C N PJ 0 0 . 774 . 342/0 0 0 1 -69
1 5 . E . M J oéo Rese n d e , i n sc rita n o C N PJ 02 . 02 0 . 9 1 0/0 0 0 1 -6 1
1 6 . E . M J ov i n o S i lve i ra , i n s c rita n o C N PJ 1 6 . 9 3 0 . 2 9 9/0 0 0 1 - 1 3
1 7 . E . M I s rae l P i n h e i ro , i n scrita n o C N PJ 02 . 02 0 . 9 1 1 /0 00 1 -06
1 8 . Ca m pa n h a N aci o n a l d e Esco l a s d a C om u n i d a d e/C o lég i o C e n eci sta , i n scrita
n o C N PJ 3 3 . 62 1 . 3 84/2 0 0 3-98
1 9 . C E M E I M u n d o E nca ntad o , i n scrita n o C N PJ 1 6 . 9 3 0 . 22 9/00 0 1 - 1 3
( M a nte ned o r)
2 0 . C E M E I Te rezi n h a Rod ri g u e s , i n scrita n o C N PJ 1 1 . 2 0 5 . 7 3 1 /0 00 1 -90
( M a nte n ed o r)
2 1 . C E M E I Goti n h a D ӎg u a , i n scrita n o C N PJ 06 . 1 6 7 . 6 87/0 0 0 1 - 3 0
2 2 . P re Es co l a r l g n ez N e iva d e O l ive i ra , i n scrita n o C N PJ 1 1 . 2 0 5 . 7 5 3/0 0 0 1 - 50
2 3 . C E M E I U va l d i n a M a rq u es Go nt ij o , i n sc rita n o C N PJ 1 6 . 9 3 0 . 2 2 9/00 0 1 - 1 3
24. F a cu l d ad e C id ad e d e J oé o Pi n h e i ro , i n sc rita n o C N PJ 0 3 . 2 8 9 . 0 1 9/0 0 0 1 -98
2 5 . Esco l a M u n i ci pa l d e Ve red as , i n scrita n o C N PJ 1 6 . 644 . 574/0 0 0 1 -2 0
2 6 . F a nfa rra M u n i ci p a l d e J oé o P i n h e i ro , i n scrita n o C N PJ 1 6 . 9 3 0 . 2 2 9/00 0 1 - 1 3
27 . F a nfa rra “ D rag oe s d a I n d epe n d é n ci a " , i n scrita n o C N PJ nº 2 0 . 5 8 3 . 8 94/0 0 0 1 -
0 5
E nti d a d es Gestoras de Projetos Ed u cac i o n a i s : Va l o r po r e nti d a d e : R$750 , 00 -
Tota l d e R$ 3 . 750 ,0 0
1 . Fa nfa rra d a E . E Ta n cred o d e Al m e i d a N eves , i n sc rita n o C N PJ
2 0 . 2 1 5 . 96 8/0 0 0 1 -42
2 . F a nfa rra “ Des b rava d o res " d a E . E J ose Rom e ro d a S i lve i ra , i n sc rita n o
C N PJ 2 0 . 5 8 3 . 22 5/0 0 0 1 -2 5
3 . Fa nfa rra Ara ra Az u l/CAl C , i n s crita n o C N PJ 02 . 02 0 . 9 1 1 /0 00 1 -05
4. O N G Evo l u géo , i n scrita n o C N PJ 0 8 . 7 5 3 . 62 2/0 0 0 1 -00
5 . Associ a gé o d a U n i é o Este B ra s i le i ra — C l u b e d e Des b rava d o res , i n scrita n o
C N PJ nº 3 0 . 097 . 5 54/0 1 1 2 - 3 5 .
Art. 2 ”
- As esco l as/e ntid a d es q u e te n h a m g estéo
fi na n ce i ra a uté n om a recebe réo os recu rsos e m fo rm a d e tra n sfe ré n ci a fi n a n ce i ra n a
m od a l id ad e d e “ a u x i l i o" n o s m o ld es d a Le i 4 . 3 2 0/64 m ed i a nte co n vé n i o ce l e b rad o
e ntre o Pod e r Executivo e a enti d ad e .
Art. 3 As l n stitu i gdes Ed u ca cio n a i s e e ntid ad es q u e
ate nd a m p roj etos ed u ca ci o n a i s q u e sej a m m a ntid a s pe l o o rga me nto d a Secreta ria
M u n i ci pa l d e Ed u ca gé o rece be ré o os rec u rsos e m fo rm a d e a d i a nta m e nto fi n a n ce i ro
n os te rm os d o reg u l a me nto p ro p ri o d o m u n i c i p io .
Pa rég rafo U n i co . O g esto r d a I n stitu i géo d e
E n s i n o/E ntid ades Gesto ra s d e P roj etos Ed u ca c i o n a i s se ré o res p o n séve l pe lo
rece b i m e nto d os recu rs os , g estéo d os g a stos e p resta géo d e co ntas ao Pod e r
Executivo p a ra tod os os fi n s d e d i re ito .
Art. 4” As u n i d a d es esco la res/e ntid ad es te ré o p razo ate
3 0/ 1 0/20 1 8 , pa ra a p rese nta rem a p resta ga o d e co nta s d os rec u rsos rece b id os n os
m o ld es q u e d i s p u se r o co nvé n i o e leg i s l a ga o i n e re ntes .
Art. 5” F i ca o Pod e r Exec uti vo M u n i ci p a l a uto rizad o a a b ri r
créd itos es peci a is o u s u p lem e nta res n o O rga m e nto vig e nte d e 2 0 1 8 pa ra faze r face
a s d espesas o ri u nd a s d a p rese nte Le i .
p u b l i cagéo .
P REF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
Art. 6 ” Esta Le i e ntra ré e m v ig o r n a d ata d e s u a
P refe itu ra M u n i c i pa l d e Joé o Pi n h e i ro-M G , 1 0 d e j u l h o d e 20 1 8 .
Ed ma r Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i ci p a l