| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2217 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Autoriza Denominação Travessa Comunidade Ruralminas João Ricardo Batista |
| native_id | 2119 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICAÇÃO tem: À Q4 LEIN. 2.217, DE 17 DE JANEIRO DE 2019. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO À TRAVESSA DA COMUNIDADE RURALMINAS |, NESTE MUNICÍPIO”. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: . Art.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de JOAO RICARDO BATISTA à rua que liga a Avenida das Flores e a Rua Orcelina Maria Batista, Comunidade Ruralminas |, nos termos do inciso XX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Art.2º- O emplacamento com o nome da respectiva Travessa deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 17 de janeiro de 2019. 7 Edmar Xávier Maciel Prefeito Municipal