| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | Dar denominação a estrada acesso Cana Brava. Alice Maria de Melo |
| native_id | 2170 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEIN. 2.268, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE DA ACESSO AO DISTRITO DE CANA BRAVA, MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO-MG. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de “Estrada Municipal Alice Maria de Melo” a estrada municipal que liga a Rodovia Estadual —- MG-181 km 175 ao Distrito de Cana Brava, localizada na Zona rural do Município de João Pinheiro-MG. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14 de fevereiro de 2.019. ; , NG “ Edmaf Xavier Maciel Prefeito Municipal