norma nº 2307/2019

PREF EITU RA M UN ICI PAL DE JOÃO PI N H EI RO
ESTADO DE M I IJAS GERAI S
LE I N . 2 . 307 , D E 1 7 E J U N H O D E 2 0 1 9 .
DÁ D E N OM I N AÇÃO Á COM U N I DAD E QU E ESP EC I F I CA E
DÁ O UTRAS P ROVI D Ê N C IAS.
A Câ m a ra M u n i ci pal de J oão P i n h ei ro- M G , n o u s o d e s u a s
atri bu i ções e de aco rd o co m a Le i O rg â n i õa d o M u n i c í pi o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci pa l , sa n ci o n o a s eg u i nte L E I :
Art. 1 º - F ica o Exec utivo M u n i ci pa l a uto rizad o a d a r
de n o m i n ação d e " Co m u n i da de Bom Jesu s” , a á rea l oca l i zad a d o l a d o d i re ito da B R 04 0 ,
se nti do J oã o P i n h e i ro a Pa racatu -M G , o n d e fo i co n stru ídas casa s através do P rog ra m a
M i n h a Ca sa M i n h a vi d a Ru ra l .
Art. 2º - O E m pl aca m e nto co m o n ome d a Com u n i d ad e d eve rá
oco rre r n o p razo d e 6 0 ( sess enta ) d i as co ntados a pa rti r d a sa n ção d a Le i , co nfo rm e
prev i sto n a Le i O rg â n i ca m u n i ci pa l .
Art. 3º- Esta lei entra e m vigor n a d ata de sua pu bl icação .
P refe i tu ra M u n i c i pa l de J oão Pi n he i ro-M G , 1 7 de j u n h o de 20 1 9 .
Édmar Xavié r M a c i e l
P refe ito M u n i ci pa l