| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Dá Denominação a Ponte sobre a Cachoeira do Garimpo, neste município. |
| native_id | 2245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEIN. 2.336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE A CACHOEIRA DO GARIMPO, NESTE MUNICÍPIO. g adia se A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: | - Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de” MOISÉS PAULO DA SILVA”, a Ponte sobre a Cachoeira do Garimpo. Art. 2º- O emplacamento com o nome na Ponte deverá ocorrer no prazo de 60 ( sessenta) dias, contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 24 de setembro de 2019. DAS Prefeito Municipal