norma nº 2355/2019

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
y NA ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 2.355, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
OBRAS SOCIAIS “CHICO XAVIER” DE JOÃO PINHEIRO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Obras Sociais “Chico Xavier” de João Pinheiro, com sede na rua José Espanhol, 223,
Bairro Jardim Bela Vista, João Pinheiro-MG, entidade civil, filantrópica, com personalidade
própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 18 de maio de 2018, com
suas finalidades contidas no art. 2º do seu estatuto inscrita no CNPJ sob nº
O 30.728.781/0001-004 registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de João Pinheiro-MG.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de dezembro de 2019.
PUBLICAÇÃO DA er Eau
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Prefeito Municipal
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