norma nº 2356/2019

| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.356, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO
EDUCATIVA CULTURAL DO NOROESTE MINEIRO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
S Art. 1º- Fica declarada de utilidade Pública a Fundação
Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro, com sede na Rua Antônio Carlos, 182, Centro
município de João Pinheiro-MG, entidade jurídica de direito privado e cultural, sem fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, fundada em 24 de janeiro de 2001,
com suas finalidades contidas no art. 5º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº
04.263.766/0001-10, registrada no Cartório de Titulos e Documentos e civil das pessoas
| Jurídicas de João Pinheiro-Mg.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 16 de dezembro de 2019.
o | A
refeito Municipal