norma nº 2366/2020

= PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
o ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.366 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR
COMPRA, TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a adiquir por
compra, parte de terreno urbano localizado em Luizlândia do Oeste distrito de João
Pinheiro/MG, localizado na Avenida Genoveva Gonçalves, antiga Avenida 06, sendo o
lote 06 — A da quadra 13, do loteamento Luizlândia, com a área de 150,00m? (cento e
cinquenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE 3,00
metros com a Avenida Genoveva Gonçalves, FUNDOS 3,00 metros com o lote 17;
DIREITA 50,00 metros com parte do lote 06; ESQUERDA 50,00 metros com lote 05.
havido de loteamento. Conforme Laudo de Avaliação anexo, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 2º- O terreno descrito no art.1º, será utilizado pelo
município, para quadra esportiva, tem como objetivo apoiar e incentivar os desportistas a
pratica de exercícios físicos, proporcionando a participação em programas e projetos para
a população.
Art.3º- Para fazer face ás despesas oriundas da presente Lei
fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário, abrir créditos especiais ou
suplementares no orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 13 de janeiro de 2020.
Edmar ATA
à Prefeito Municipal
Pr
Joã )