| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2020 |
| Date | 2020-02-20 |
| Ementa | Altera a Lei 2.215.2018 que dispõe sobre a estruturação territorial e dá outras providencias. Alterada 2.490.2020. |
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i Niunio: o : Go Povo e, representantes n amatra mara Municipal ârica Municipal sar iCiona & para prestação de comércio, de les de atividad ção, a nabit USO i consolidada de [A ", pequeno porte iria de Fi r os e indús ú A. ! o Ro u E E & O Ni & EM aa) tu ter [a O. s e Avenidas dos 5 [ad E) ú 2 o ç [e e Fã U So Us co 26 =|º Gy NG 5 vo [9 DES) v Rua! 2 DO ú O Dm = OQ ss qu 55 pr mr Bo ) E c&) Rua do Contorno (Bairros Pinheiros/iPt (6, osé t 4 Rus e) metas Rua Gelso Do 9) Rua Olimpio Mar E" as Rua Alberiino Maia I a e Rua Ceiso Dom ) Av na Zica ida Do a en Rua José Remere CENTRO a; Avenida Dona Zica D) Rua Frei Patrício c) Avenida Gerson Rics dq) Rua Aparício Saraiva e) Rua Astoifo Morsira ? Rua Juca Cordeiro 9) Praça Major Mendonça hj Rua C Sp i Rua Jd Rua Treze dei Rua José Rabe Ce do TE bi Rua Manoel Lui m) Rua Frei Dioni n) Rua Capitão Sancho o Rua Geraldo Rios p) Rua Deputado Quintino q) Rua Antônio Carics 9 Rua Lindolfo Cameiro s) Rua Vinte e Um de Abri t) Rua Juca Niguinho vu) Rua Juca Goncalves Cruzeiro v) Rua José Batista w) Rua Antônio Simõe x) Rua Antênio Batista vw Rua Benedito Valar Rua Romualdo E b) Rua Manoel ) Rua Emiio Lopes Cançado & Rua Deputado Quintino Vargas vVI- BELA VISTA a) Rua Deputado Quintino Vargas b) Rua Severino Pessoa c) Rua Lindolfo Carneiro dj Rua Vicente Antônio de Souza et Rua Pedro Candido de Souza WE — CASS a) Rua João Canudo de Fer b) Rua Manoel Silveira Vas ci Rua go Cruzeiro ia Co nuelos q ú “o ú Cc 19 e 5 o q . “ms — a A — a ge dd gl BL Sa, EO gu vs o “00. 306 Qgodas 2 85 z 0 sola 9%moç0O oc2ZEoO ou Ly E Essa SScigo «CONSOLO S ZEL q E ' 4 Ro) = 0 as = . - t EE REC sEgaivoV ALiones LocToSDEs à STS Solecfz Go4Scãa VÉBeeTCEA nd > ” Do 1 as ad dd o =c'a É > É aa ss qopSto KanBBês AsaçeRaos et, 5 3 Soo 5 EaAntio < LERMSS Sl iSuls o mm 90 A ucuio dGugasê Essasnssss ums o »>5553D0ns 1235534 95955508 ! 3553 LX SCrrrA iEEErrCÁ IA E N be ár dd E E mma qem y mina Es mem a em = mn tm » SODUDI 4 mama as ç ToeBEcaDNo EUDOUTVOC KTaVO UM Ds bvovoveo XIy — EST a) Rua Ev bj Rua Dur a) Rua Rita ? daria de Men bj Rua Salvador Dias c) Rua Geová Saraiva RVI— FERNARIDA O Todo o Bairro a) Rua Ubaldo Db) Rua Vicente ajAvenida Mario Jesé da Silveira bjAvenida Riviera RX —- FLORE STA siAvenida dos bjRua Tertu cjRua Luzia Marie de jesus djRua Rodolfo de Souza Ve ejRua Maria José c f) Rua Sebastião g)Rua Onofre Cesário RAI — NS Todo 6 XXN - LOTEAM ajásiolfo Moreira fo | ajcraziela Moreira a) Salvador Dias 2) Rita Maria de Mendonca No inciso ill, co artigo supre a ecrescerniado as seguintes ruas: 51º O perímeir O ionicípio, para efeitos desta lei, aquele expresso no ape s & rim j compreendendo as áreas urbanas, as de expansão e as res É o futura. Este perímeiro obedece à seguinte descrição: Inici te verímetro no vértice M-QCoa, gecrreferenciado no Siste ro, DATUM - SIRGASZÕ0O, MO- 45%, de coordenadas E S72.202,210m, desie segue confrontando com a p iro Ferreira ca Costa, Geraldo Frencisco Trajano e Quiro 04º29'40" por uma ncia de 3.635,66m até o véri neces N B040502,7i]m e E 378.812,:50m: deste e seg roprisdade ce Antônio Cornélio ds Souza e Ismael Figueire c 050437" por uma distância de i.072,2 n até o vértice 4 , Z 8,040.223,808m e E 577. 847,4BSm; des q : q oprisdade de ismasl Figueiredo, com azimute de 4 ; õ é o vériica hi-0004, ce coordenadas is 8, gus confrontando com a propriedade de “ por uma distância de 1120 Sám até 8.038. 852 4S5im e E 377.528,438m; deste s jedacge de Egberto Souto e Outros. com aziru te de 3.021,88m até o vértice M-9608, de coordena E STS, tádm: ceste segue confrontando com a 1 Bernardino, com azimuie de 185º57'53" por uma disi vériios Wi-0007, de coordenadas N 3.036.364, 214m e É 378.709,547m, deste 5 onfrentando com a propriedade ce Fernando Bernardira. o imut “0041” ) cia de 55,87m até O vériice Mi-D008, de coord E 378.704,658m, deste segue confrontando com a pro erdina com arimuta de Ma o a O rardino, com t (NOR i e N-0011, de coordenadas N 8. 038. 082,480m e E . rontando com a prG prisdade de Fernando Serardino, 7" Dor uma distância de 58,97m até o vértice M-0012, de coori i ) j23,S4Em o E 379,.980,517m: deste segus confrontando com — “nom a o o [o & & o) «0 a E eu (o) rena , com azimute de 188º31'18" por uma dis té o vért , de coordenadas N 8,035.986,0% segue co ma propriedade de Ferna iss OQ iência de 43,6im i atê o vértice Rã-DO 14 ias SS See, .853,015m; dest segue confrontando com « croprisda Ferran com azimute de s Ssordenadas Bu opriedace 157º44'15" por uma distânc 8.935.839,555m e E 379.657, de Fernando Bernardi no, com a | “até o vériico bi-00 segue confrontando com 651817" por ume distância q Eau em 8. E) ES) t q 5.03 o com de F dlistêr até o 379.58 segue confro Cc, co 222º5207º iS, de c 5.035.153,832r do com : de Fernand ima distên . até o vériice e MDO, à ESSA? E | se: ontando com a pro rdinc, com azimute de 13 i 021% o Es . ndo de Fe ad segue ontontande com a propri de Fernand merdino, 1591614" por uma distância « f áTti oz i 8.034.083,085m e E 378.952,1 ntando com a propriedade Ce Fernando Bernardino, com ma distância de 348.00m até o vértice M-0024, de sê 380.000,869m; deste ! segue confrontando com a propi ema o com ezimute de , 1734 or por ui i Bi 5, de coordenadas N 8.033.427,776m e E . rontendo. com a propriedade de Fera ido Bernarcino, com ? r uma distância de 354,13m até o vériice 11-0028, de ocordenacies K LOTE ds im e E 880, eo, : dest ÚNICIPAL, com azimute ce tice Wi-GO27T, de coordenadas N ue co anfrontando com a propriedade por uma distância de 342, 30m até 47,489 Gm e E 379.505,75im: deste ton Santana, com azimuis de ce M-0029, de coordenadas à nirontando com a props iedade ma aistência de 82. 06m até o segue conirontando com a pr 262º37'53" por uma disiânci Í E.033.007,157m e E 379.842,20 ; de Neuton Santens, co i ! o vériice Mi-G028, de ! segue confrontando [o 2745186" por uma dis; 8.033.364, 59âm e E 37 ER de Newton Santana, com = de Soordenada MH O pg o) SE 3 : 8, dade [ef E até O vê 378.622,928m, deste segue ul 79º57 Q o “3 Q n Santana, com y E9.0058, de coordena conirontando com a sropris por uma distência | de 78, 2.033.731,418m e E S78.218 “o o 3 fo = (o) o fo » E co God a q de co ordenadas mM oríando com a propriedade de Newion Santana, com & a a cistência de 85,2<0m até o vértice M-G040, de conrde SYB. 130 as, deste segue confrontando com a prop mute de 258'29'51" por uma distância de co nad h 8.033.597,57Bm e E 37 coniront sê com El 3 E uma distênci do no SS 20 e nor ion Sar cia ce 355,26m até o 04 378.140, &72m; desie segue confrontan: do com a proprisdad Jcão pinheiro MG, com azimuis de 1343455" por ] o vérice M-0045, de coorisnadas N 8,.035.247,457m « 1: DATE ASIM, desis segue confrontando com a propriedace de Prefeitura i ei MS, o om azimuts de 41º5657” por uma iCiE e Wi-0046, de coordenadas NM -035,274,612m e E 378.224,4 ynfrontando o com a propriedade ie Prefeitura Municipal de coa azimute de 18 3º52'25" por uma istância de 1.102, C8m até c véri De coordenadas M 8.036.035, as2m e E 377.430,035m; deste segue tana a propriedade de Prefeitura Municipal de Jcão pinheiro 25242" nar uma di istência de 170,28m até o vérico 377.305,255m: deste Municipal de João 2 atá 99, 52m al Cc a o om f E) E mao O 377.224,458m:; tura Municipal de João a de 82,96m até o e E qem 766,t2m “ por uma 1,21 Gm 9 e cogrdenadas N com a proprisdad 325º31'25" por uma distár: . de cogrdenadas x 8.039,4687,855m e E S7 confrontando com a proprisgade de João Antônio e Esnóii - Com azimuie de 58º4110" por uma distência de 1.53 érice -0058, de coordenadas N 8.039.963, 440m e E 374 > confrontando com a propriedade ds Espólio de Elas Augu jo 33 de 352,05m até o vérl E 372.504,10im; ia Palmares Em E! distância ce 9 E 372.468,9617 ira da Costa, com Mi- 6001, ponto! Câmara Municipal de J