norma nº 2410/2020

MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO D E MI N AS
LE I N
F 2 .41 0/2 020
AU TO RIZA O PO D E R EXEC U TIVO M U N I C I PAL CON C E D ER
AUXÍ LI O F I N AN C E I RO ÀS I N STITU I ÇÕES E D U CAC I O N AI S
E FAN FARRAS I N D EP E N D E N TES E PARA E NTI DAD ES
G ESTORAS D E PROJ ETOS E D U CAC I ONAI S , PARA
R EAL IZAÇ ÃO D E D ES F I LE C ÍVI CO.
O Povo d o M u n i cíp io d e J oã o P i n h e i ro , Estad o d e M i n as
Ge ra i s , po r se u s re p rese nta ntes n a C â m a ra M u n i ci p a l , AP ROVA:
Art. 1 ”- F ica a uto rizad o ao M u n icí p io d e J oão Pi n he i ro , p resta r
a uxi l i o fi n a n ce i ro n o va l o r d e R$ 1 . 8 37 , 0 0 ( u m m i l o itoce ntos e tri nta e sete rea is ) , pa ra
cad a u m a d a s I n stitu i ções Ed u ca ci o n a i s e pa ra F a nfa rra s I n d epe nd entes , e , de
R$ 1 . 500 , 00 ( u m m i l e q u i n he ntos rea is) p a ra as E ntid ades Gestoras d e Projetos
Ed ucacio n a is e , d e R$7 50 , 0 0 (setece ntos e ci n q u e nta rea i s) , pa ra i nd icad as n o §2 ” deste
a rtig o , d esti n ad o a cu stea r d es pesas i n e re ntes a aq u i s ições d e p rod utos e se rviços
d ive rsos necessá ri os a pa rtici p a ção d estas esco las n o desfi le/eve nto cívico n as
festivid ad es e m co m em o ra çã o a o d i a d a I nd e pend ê n ci a d o B ra s i l .
§1 ”- O m o nta nte d o re p asse a uto rizad o é d e R$ R$ 44. 240 ,00
(q u a re nta e q u atro m i l d uze ntos e q u a re nta rea is) .
sã o as seg u i ntes :
0 7 5
§2
ê As esco l as/e ntid ad es q ue rece be rã o o a u xi l i o fi na n ce i ro
I n sti tu i ções Ed u ca c i on a i s e Fa nfa rras I n d e pe n d e ntes : Va l or por I nstitu i ção :
R$ 1 . 837 , 00 - Tota l de R$ 36 . 740 , 0 0
1 . Ce ntro d e I nteg raçã o “ Passo a Passo" APAE , i n scrita n o C N PJ . 70 . 9 1 8 . 8 34/00 0 1 -
66
2 . E . E J osé Ro m e ro d a Si lve i ra , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 58 3 . 22 5/0 0 0 1 -2 5
3 . E . E Arm i nd a M a ria d a C osta , i n sc rita n o C N PJ 2 0 . 5 8 3 . 2 3 3/00 0 1 -7 1
4. E . E O rl i n d a Sa ra iva Si m ões , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 04 . 34 3/00 0 1 -8 5
5 . E . E M a ri a Go n ça lves Azeved o , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 1 . 2 80/00 0 1 -94
6 . E . E M a ria J osé d e Pa u la , i n scrita no C N PJ 2 0 . 2 1 1 . 4 54/000 1 - 1 9
7 . E . E C a p itão Spe ri d i ã o , i n sc rita n o C N PJ 1 9 . 644 . 202/0 0 0 1 -02
0 7 6
MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTA DO DE MI NAS GERAI S
8 . E . E P res id e nte O leg á rio , i n sc rita n o C N PJ 1 9 . 64 3 . 9 07/000 1 -05
9 . E . E Ta n cred o d e Al me i d a N eves , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 5 . 96 8/00 0 1 -42
1 0 . E . E J oã o Gu i m a rães Rosa , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 5 . 0 1 8/0 00 1 - 1 8
1 1 . E . E Q u i nti no Va rg as , i n scrita n o C N PJ 1 9 . 644 . 1 94/00 0 1 -96
1 2 . E . E Teotô n i o Bra n d ão Vi l e l a , i n scrita n o C N PJ 2 0 . 2 1 1 . 4 39/0 0 0 1 -70
1 3 . E . M J oaq u i m L u iz d e Pa u l a , i n sc rita n o C N PJ 0 0 . 774 . 342/00 0 1 -69
1 4. E . M I s rae l P i n h e i ro , i nscrita n o C N PJ 02 . 02 0 . 9 1 1 /0 00 1 -06
1 5 . C E M E I M u nd o En ca ntad o , i n scrita no C N PJ 22 . 7 1 1 . 1 0 0/0 00 1 -6 9
1 6 . C E M E I Te rezi n h a Rod rig u es , i n scrita n o C N PJ 1 1 . 2 0 5 . 7 3 1 /0 0 0 1 -90
1 7 . C E M E I Goti n h a D Ӈg u a , i n sc rita n o C N PJ 06 . 1 67 . 6 87/0 00 1 -30
1 8 . Pré Esco la r l g nez N e iva d e O l ive i ra , i n sc rita n o C N PJ 1 1 . 2 05 . 75 3/000 1 -5 0
1 9 . C E M E I U va ld i n a M a rq u es Go ntij o , i n scrita n o C N PJ 2 1 . 5 5 0 . 66 5/00 0 1 -4 9
20 . Esco la M u n i ci pa l d e Ve red as , i n scrita n o C N PJ 1 9 . 644 . 574/0 0 0 1 -20
Fa nfa rras I n d e pe n d e ntes : Va l o r p or I nsti tu i çã o : R$ 1 . 500 , 00 - Tota l de R$ 3 . 000 , 0 0
2 1 . Fa nfa rra M u n i ci p a l d e J oão P i n he i ro , i n scrita n o C N PJ 1 6 . 930 . 2 29/000 1 - 1 3
22 . Fa nfa rra “ D rag ões d a I nd epe n d ê n cia” , i n scrita n o C N PJ nº 2 0 . 583 . 894/00 0 1 -0 5
E nti d ades Gesto ras de P rojetos Ed u ca c i on a i s : Va l or por e ntida d e : R$750 , 00 - Tota l
de R$ 4.500 , 00
1 . Fa nfa rra d a E . E Ta n cred o d e Al me id a N eves , i nscrita n o C N PJ
2 0 . 2 1 5 . 96 8/0 0 0 1 -42
2 . Fa nfa rra “ Des b rava d o res" d a E . E J osé Rome ro d a Si lve i ra , i n scrita n o C N PJ
2 0 . 58 3 . 2 2 5/000 1 -2 5
3 . Fa nfa rra Ara ra Azu l/CAl C , i n scrita n o C N PJ 02 . 02 0 . 9 1 1 /0 00 1 -05
4. O N G Evo l u ção , i n scrita n o C N PJ 0 8 . 7 5 3 . 622/0 0 0 1 -00 .
5 . Fa nfa rra d a E . E . Q u i nti n o Va rg as i n scrita no C N PJ 1 9 . . 644 . 1 94/000 1 -96 .
6 . G ru po escote i ro I pê , i n scrita n o C N PJ 08 . 02 8 . 9 86/000 1 -96
MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO D E MIN AS G E RAI S
Art. 2 ’- As esco l a s/e ntid ad es q u e ten h a m gestã o fi n a n ce i ra
a utô n om a rece be rão os recu rsos em fo rm a d e tra n sfe rê n cia fi na nce i ra n a m od a l id ad e de
“ a uxi l io" n os m o ld es d a Le i 4 . 32 0/64 med ia nte convê n i o ce leb rad o e ntre o Pode r
Executivo e a entid ad e .
Art. 3 As I n stitu i ções Ed u cacio n a is e entid ad es q ue atend a m
p rojetos ed u ca ci o n a is q u e sej a m m a ntid as pe l o o rça m ento d a Secreta ri a M u n i ci p a l d e
Ed u ca çã o recebe rão os recu rsos em fo rm a d e ad i a ntame nto fi n a n cei ro n os te rmos d o
reg u la me nto p róp rio d o m u n i cí p i o .
Pa rá g rafo Ú n i co . O g esto r d a I n stitu i çã o d e En s i n o/Entid ad es
Gesto ras d e P roj etos Ed u ca c i o n a i s se rá o res po n sáve l pe l o receb i m e nto d os recu rsos ,
g estã o d os g a stos e p resta ção d e co ntas a o Pod e r Executivo pa ra tod os os fi n s d e d i re ito .
Art. 4 As u n id ad es esco la res/e ntid ad es te rã o p razo até
3 0/ 1 0/2 02 0 , p a ra a p rese nta rem a p resta ção d e contas d os recu rsos rece b id os n os m o ldes
q u e d i s p u se r o co nvê n i o e leg i s laçã o i n e re ntes .
Art. 5” F i ca o Pod e r Executivo M u n i ci pa l a uto rizad o a a b ri r
créd itos especi a i s o u s u p lem e nta res n o O rça m e nto v ig e nte d e 2 02 0 pa ra faze r face à s
d espesas o ri u nd as d a p rese nte Le i .
Art. 6” Esta Le i e ntra rá em vig o r n a d ata d e s ua p u b l i cação .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oã o P i n h e i ro-M G , 1 9 d e feve re i ro d e 2020 .
E Xav i e r M c i e l
Prefe ito M u n i ci p a l