norma nº 2436/2020

TAZ) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.436, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DO
HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CARNEIRO VALADRAES.”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “Geraldo Duarte Maciel”, ao Centro de Terapia Intensiva do Hospital
Municipal Antônio Carneiro Valadares.
Art. 2º- O emplacamento com o nome do Centro de Terapia
Intensiva deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da
Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 17 de abril de 2020.
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal