norma nº 2437/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.437, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL
MUNICIPAL ANTÔNIO CARNEIRO VALADARES.”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
| Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “Luzia Xavier Maciel”, ao Centro de Imagem do Hospital Municipal
Antônio Carneiro Valadares.
Art. 2º- O emplacamento com o nome do Centro de Imagem
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 17 de abril de 2020.
Pa
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal