norma nº 2449/2020

P U B Ll CAi?,AO
P RE F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTA DO D E M I N AS G E RAI S
L E I N . 2 . 449 , D E 0 5 D E M AI O D E 2 0 2 0 .
A U TO R I ZA P RO M OVE R A
Q U E E S P E C I F I C A, E DA O U TRAS P ROVI D E N C I AS .
A C a m a ra M u n i c i p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i gd e s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i pa l , s a n c i o n o a s eg u i n t e L E I .
Art. 1 º- F i ca o Execut ivo M u n i c i pa l a uto ri za d o a p rom ove r a
d e safet a ga o d o i m év e l d e s u a p ro p ri e d a d e , a l te ra n d o a d e sti n a ga o o ri g i n a l co n sta nte n a
m atr i c u l a 4 2 . 4 2 9 , pa ra q u e o m e s m o p o s s a te r fi n a l i d a d e d i ve rs a d a q u e t h e fo ra atri b u id a
n a s u a afeta ga o o r i g i n é ri a .
Pa ré g rafo d n i co : O i m éve l u rb a n o a s e r d es afetad o e sté
l o ca l i zad o n a R u a C a c i l d a Lea o d o Am a ra l , n o Lote a m e nto J a rd i m Bo u g a nv i l l e I I I , n o
Ba i rro J a rd i m Bo u g a n v i l l e , n e sta c i d a d e , s e n d o o l ote 0 1 d a q u a d ra 0 9 , co m d e st i n a ga o
o ri g i n a l a a re a i n st i tu c i o n a l , s i t u ad o n a e sq u i n a d a R u a C ac i l d a L ea o d o Am a ra l co m a
R u a G e ra l d o B ra z M o re i ra e a R u a S e ba st i ao R o d ri g u e s d e Am o ri m , com a é rea tota l d e
2 . 1 2 7 , 7 7 m ² ( d o i s m i l , ce nto e v i n te e s ete m etro s e s ete n ta e s ete ce nt i metros q u ad ra d o s ) ,
co m a s seg u i nte s d i v i s a s e co nfro nta goe s : “ F re nte 4 0 , 0 0 m etro s pa ra a R u a Cac i l d a Le a o
do Am a ra l ; Late ra l D i re ita 5 3 , 1 9 m etro s co m a R u a G e ra l d o Bra z M o re i ra ; F u n do s 40 , 0 0
m etros co m a R u a Ed i te Pe re i ra Pa s so s ; Late ra l e s q u e rd a 5 3 , 1 9 m etros co m a R u a
S e b a sti a o R o d ri g u e s d e Am o r i m " , co n sta nte d o reg i stro R . 2-4 1 . 5 0 5 d o C a rtéri o d o
Reg i stro d e l m éve i s d e J oa o P i n h e i ro - M G , m at r ic u l a n º 4 2 4 2 9 .
Art. 2º- E sta Le i e n tra ré e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao ,
rev og ad a s a s d i s po s i goe s e m co ntra ri o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 0 5 d e m a i o de 2 0 20 .
Ed m a r Xavi e r M a c i e l
P refe i to M u n i c i pa l
”
D E SAF ETA$AOO DO I M OVE L
P U B Ll CAt?,AO
! E f4 :
M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I N AS G E RAI S
L E I N . 2 . 449 , D E 0 5 D E M AI O D E 2 0 2 0 .
A U TO R I ZA P RO M OVE R A D ESAF ETA$AO DO I M OVE L
QU E E S P E C I F I C A, E DA O U T RAS P ROVI D E N C I AS.
A C é m a ra M u n i c i p a l d e J oéo P i n h e i ro- M G , n o u s o de s ua s
atri b u i goe s e d e aco rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i pa l , s a n c i o n o a s eg u i n te L E I :
Art. 1 º- F i ca o Exec ut iv o M u n i c i pa l a uto ri za d o a p ro m ove r a
d e s afet a gao d o i m éve l d e s u a p ro p ri e d a d e , a lte ra n d o a d esti n a ga o o ri g i n a l co n sta nte n a
m atr i c u l a 4 2 . 4 2 9 , p a ra q u e o m e s m o pos s a te r fi n a l i d a d e d i ve rs a d a q u e t h e fo ra atri b u id a
n a s u a afeta ga o o r i g i n é ri a .
Pa ré g ra fo d n i co : O i m éve l u rba n o a s e r d es afeta d o esté
l o ca l i za d o n a R u a C a c i l d a Lea o d o Am a ra l , n o L ote a m e nto J a rd i m Bo u g a nv i l l e I I I , n o
Ba i rro J a rd i m Bo u g a n v i l l e , n e sta c i d a d e , se n d o o l ote 0 1 d a q u a d ra 0 9 , co m d e sti n aga o
o ri g i n a l a a re a i n st itu ci o n a l , s it u a d o n a e sq u i n a d a R u a C ac i l d a Le éo do Am a ra l co m a
R u a G e ra l d o B ra z M o re i ra e a R u a S e ba st i a o R o d r i g u es d e Am o ri m , co m a é rea tota l d e
2 . 1 2 7 , 7 7 m ² ( d o i s m i l , ce nto e v i nte e s ete m et ro s e s ete n t a e sete ce nt i m etros q u a d ra d os ) ,
co m a s s eg u i nte s d i v i s a s e co nfro nta gde s : “ F re n te 4 0 , 0 0 m etros pa ra a R u a Cac i l d a Lea o
d o Am a ra l ; Lat e ra l D i re i ta 5 3 , 1 9 m etro s co m a R u a G e ra l d o Bra z M o re i ra ; F u n d o s 4 0 , 0 0
m etro s co m a R u a E d ite P e re i ra P a s s o s ; L ate ra l e sq u e rd a 5 3 , 1 9 m etro s co m a R u a
S e ba sti a o R o d r i g u e s d e Am o ri m ” , co n sta nte d o reg i stro R . 2 -4 1 . 5 0 5 d o C a rté ri o d o
R eg i stro d e l m év e i s d e J o a o P i n h e i ro - M G , m atr i c u l a n º 4 2 4 2 9
Art. 2º- E sta Le i e nt ra ré e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i caga o ,
rev og ad as a s d i s pos i goe s e m co nt ra ri o .
P refe i tu ra M u n i c i p a l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 0 5 de m a i o de 20 20 .
Ed ma r Xa v i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i p a l