norma nº 2450/2020

P RE F E ITU RA M U N I C I PAL D E JOAO P I N H E I RO
LE I N . 2 . 45 0 , D E 0 5 D E M AI O D E 20 2 0 .
“DA N OVA RE D A$AO AO A RTI G O 1 º ( P RI M E I RO) DA LE I
N º. 2 . 3 6 9 D E 0 5 D E F EVE R E I RO D E 2 . 0 2 0 , QU E P ROC E D E A
AB E RT U RA D E C R E D I TO AD I C I O N AL ESPEC I AL".
A C é m a ra M u n i c i pa l d e J o a o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i go e s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i pa l , s a n c i o n o a se g u i nte L E I :
Art.
2 . 0 2 0 , p a s s a ré a v i g o ra r co m a
Art.
Art.
ESTAD O D E M I N AS G E RAI S
1 º - O a rt i g o 1 º d a Le i n ”
. 2 . 3 6 9 d e 0 5 d e feve re i ro d e
s eg u i nte re d a ga o :
“Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Po d e r Execut ivo d o M u n i c i p i o
d e J oa o P i n h e i ro , E sta d o d e M i n as Ge ra i s , a uto ri zad o a
a b ri r C réd ito Ad i c i o n a l E s pec i a l , n o va l o r d e
R B I . 1 0 0 0 0 0 , 0 0 ( u m m i l h ao e ce m m i l rea i s ) , d e aco rd o
co m o Art i g o 4 3 , co m b i n a d o co m o Arti g o 46 d a Le i
F ed e ra l 4 . 32 0/64 e § d n i co d o a rt i g o 8º e a rt i g o 2 5 § 2º
a m bo s d a Le i co m p l e m e n ta r nº. 1 0 1 /2 0 0 0 - L R F , pa ra
at e n d e r é d e s pes a d eco rre nte d a prese nte Le i , o b e d e ce n d o é s eg u i n te c l a s s ifi ca ga o o r$am e nta ri a :
0 2 — Po d e r Ex ec ut i v o
0 2 . 0 7 — S ec reta r i a M u n i c i p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n i ci pa l
02 . 0 7 . 02 — F u n d o M u n i c i pa l d e S a d d e — R ecu rs o s
Vi n c u l a d os
02 . 0 7 . 02 . 1 0 — Sa d d e
02 . 0 7 . 02 . 1 0 . 3 0 1 — Ate n gao Bés i ca
02 . 0 7 . 02 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 02 — P rog ra m a d e Ate n d i m e nto a
S a u d e
0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 0 2 . 2 7 8 0 - l n c re m e nto PAB P ro posta
2 3 94 7 6/2 0 1 8
0 2 . 0 7 . 02 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 0 2 . 2 7 8 0 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 - O utro s
S e rv i o s Te rce i ros P . J u r i d i ca . . . . . . . . . . . . . R$6 0 0 . 0 0 0 , 0 0
0 2 . 0 7 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 0 2 . 2 7 8 0 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 — M ate ri a l d e
C o n s u m o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 . "
2º - E sta Le i e nt ra e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao .
3º - Revog a m -se a s d i s po s i goe s e m co ntré ri o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 0 5 d e m a i o de 2 0 20 .
Edm a r Xa v i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i p a l