norma nº 2451/2020

-
• P R E F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I N AS G E RAI S
LE I N . 2 . 45 1 , D E 0 5 D E M AI O D E 2 0 2 0 .
“AU TO RI ZA O C H E F E DO PO D E R EXEC U TI VO M U N I CI PAL
A P ROC E D E R A P E R M U TA D E A R EA D E P RO P RI EDAD E
DO M U N I C I PI O , N A FO R M A Q U E ESP EC I F I CA” .
A C é m a ra M u n i c i pa l d e J o a o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i g0 e s e d e a c o rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i pa l , s a n c i o n o a s eg u i nte L E I
Art. 1 º. F i ca o C h efe d o Po d e r Exe c utivo M u n i ci pa l a uto ri za d o
a pe rm uta r i m éve l d e p ro p ri e d a d e d o M u n i c i p i o d e J oa o P i n h e i ro po r i m éve l d e
p ro p ri e d a d e d e M a ri a J os é de O l i v e i ra , b ras i l e i ra , s o lte i ra , res i d e nte e d o m ic i l i ad o n e sta
c i da d e , po rta d o ra d o C P F n º 7 1 2 . 7 3 2 . 1 62 -4 9 .
§ 1 º. O i m éve l d e p ro p ri e d a d e d o M u n i c i p i o d e J oa o P i n h e i ro a
se r pe rm uta d o , co m p ree n d e u m i m éve l u r ba n o , s e w be nfe ito ri a s , l oca l i za d o n o
l otea m e nto P refe i t o M a n oe l N eto , n o Ba i rro S a n ta C ru z I I , s e n d o o l ote 07 , d a q u ad ra 0 3 ,
s i t u a do a 2 0 , 0 0 m etro s d a e s q u i n a d a R u a l z i d é ri o N i co l a u d e Ara dj o co m a R u a d a
G u a r i ro b a , l ad o p a r , co m a s seg u i nte s d i v i s a s e co nfro ntagoe s co n sta ntes d e m e m o ri a l
d e s c riti vo e l a bo ra d o p e l o RT . Vi n i c i u s Au g u sto G ra d i m , C R EA- M G 1 8 9 . 2 3 7/D : “ F re nte
m ed i n d o 1 0 , 0 0 m etro s co m a R u a l zi d é ri o N i co l a u d e Ara dj o ; Late ra l d i re ita m ed i n d o
2 0 , 00 m etro s co m o l ote 0 8 ; F u n d o s m e d i n d o 1 0 , 0 0 m etro s co m a é rea ve rde ; Late ra l
es q u e rd a m e d i n d o 2 0 , 0 0 m etro s co m o l ote 06 " , co m é rea tota l d e 2 0 0 , 0 0 m ² ( d u ze ntos
m etro s q u a d ra d os ) , i n s c rito n o C R l l oca l s o b a m at r ic u l a d e n . 3 7 . 1 3 2 , l i v ro n . 2 , co m va l o r
d e R $2 5 . 2 0 0 , 0 0 ( v i nte e ci n co m i l e d u ze ntos rea i s ) , co nfo rm e La u d o d e Ava l i a$a o .
§ 2º. O i m éve l d e p ro p ri e d a d e d e M a ri a J os e d e O l ive i ra , a se r
h av i d o n a pe rm ut a , co m p re e n d e u m i m éve l u rba n o , s ew be nfe ito ri a s , se n d o pa rte do l ote
2 1 , d a q u a d ra 04 , d o Ba i rro S a n t a C r u z , s i t u a d o a 5 0 , 0 0 m etro s d a e sq u i n a d a R u a J o se
Lu c i a n o F e rre i ra ( a nt i g a R u a 1 0 ) co m a R u a D e l m a d e An d ra d e , co m a s seg u i ntes d ivi s a s
e co nfro ntagoe s . “ F re n te m ed i n d o 6 , 0 0 m etro s co m a R u a J o s e L u c i a n o Fe rre i ra ( a nt i g a
Ru a 1 0 ) ; l ate ra l d i re it a m ed i n d o 1 5 , 0 0 m etro s co m o Lote 2 2 d e J oao Lem os d a S i l va ;
F u n d o s m e d i n d o 6 , 0 0 m etro s co m J o a o L e m os d a S i l va ; L ate ra l e s q u e rd a m ed i n d o 1 5 , 0 0
m etro s co m o m es m o l ote , co m é re a tota l d e 9 0 , 0 0 m '
( n ov e nta m etros q u ad rad os ) ,
i n sc rito n o C R l l oc a l so b a m atr i c u l a n ”
1 6 . 3 2 8 , R- 1 - 1 6 . 3 2 8 — F o l h a 2 2 8 — L i v ro 2-AAl —
Reg i stro G e ra l - P rotoco l o N d m e ro 3 0 . 5 8 8 — F o l h a 2 3 8 — L i v ro 1 , co m va l o r d e
R $2 5 . 2 0 0 , 0 0 (v i nte e c i n co m i l e d u ze nto s re a i s ) , co nfo rm e La u d o d e Ava l i a géo .
Art. 2º. A pe rm uta d e q u e trata esta Le i , s e process a ré d e i g u a l
pa ra i g u a l , co m ba s e n a av a l i a g a o d os i m ove i s , s e n d o q u e mo ca be ra a o M u n i c i pi o o
PREFE ITU RA M U N IC I PAL D E JOAO PI N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
pagamento de q ua l quer diferen$a o u én us, em virtude do i nteresse de am bas as partes
n a refe ri d a perm uta .
Art. 3º. Co m petem é s pa rtes os tré m ites necessé ri os é
e
‘scritura$éo das é rea s , deve ndo cada q u a l custear com os custos d e escritu ra e reg istro
pa ra real izar a tra nsferéncia e fi n a l izar a perm uta do i mével .
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de s ua pu bl ica$9o.
P refe i tu ra M u n i c i pa l de J oé o Pi n hei ro-M G , 0 5 de ma i o de 2020 .
Ed Xavier Maciel
P refeito M u n ici pal