norma nº 2452/2020

.' P U B L I C A¶J AO I
P R E F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
A C a m a ra M u n i c i p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri bu i g0e s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i pa l , s a n c i o n o a s eg u i n te L E I :
s eg u i nte red a ga o :
ESTAD O D E M I N AS G E RAI S
L E I N . 2 . 452 , D E 0 5 D E M AI O D E 20 2 0 .
“ALTE RA A LE I M U N I C I PAL N . 2 . 2 1 5/20 1 8 E DA OUTRAS
P ROVI D E N C IAS".
Art. 1 º - O a rt . 1 9 d a Le i 2 . 2 1 5/2 0 1 8 pa s s a ré a v i g o ra r co m a
“Art. 1 9. A Zona Rural é todo o espago do Municipio
en tre o Perimetro Urbano da Sede e os limites do
Municipio com excegéo dos Nucleos urbanos e
Po voados de. ” Can a Bra va, Luizléndia do Oeste,
Olhos D 'Agua do Oeste, Veredas, Vita Sao Sebastiéo, Ola ria, Parque das Andorinhas, Caatinga, Santa
L uzia da Serra, Vita Espirito Santo, Taué, Vereda da
Malha da, Ruralminas I, Vita das Almas e Ma lhada
Bonita . ”
Art. 2º- E sta Le i e ntra e m v i g o r n a d ata d e s u a p u bl i ca gao .
Art. 3º- F i ca m rev og a d a s a s d i s pos i gde s e m co ntré ri o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l de J oéo Pi n h e i ro-M G , 0 5 d e m a i o de 2 0 20 .
Ed m zir Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i pa l