| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Autoriza dar Denominação Vestiário Quadra Cana Brava José Antonio Delfino. |
| native_id | 2368 |
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dE E) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICAÇÃO | LEI N. 2.458, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Em: 02/06 13000 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO À VESTIÁRIO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ANTÔNIO DELFINO. [e] A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de “Deusdete Ferreira dos Santos”, à Vestiário da Quadra Poliesportiva José Antônio Delfino, localizada na sede do Distrito de Cana Brava, neste município, nos termos do inciso XX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - O emplacamento com o nome do Vestiário deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados ou até que seja efetuado o término da obra a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Le Orgânica Municipal. [e ) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 1º de junho de 2.020. Sd Edmar Xavier Maciel Prefeito Municipal