norma nº 2475/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.475 DE 1º DE JULHO DE 2020.
[PUBLICAÇÃO
EM
A
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Fãs) A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no
art. 165, 8 2º, da Constituição Federal as diretrizes gerais para a elaboração dos
orçamentos do Município para o exercício financeiro 2021, compreendendo:
| - as prioridades da Administração Municipal,
- Il - as metas fiscais,
HI - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e execução do
orçamento municipal e suas alterações;
V- as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais;
Vl- as disposições relativas à dívida pública municipal;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VIII - as disposições finais.
CAPITULO |
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seção |
Das Prioridades da Administração Municipal
Art. 2º- Em consonância com o art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2021 devem observar as
seguintes estratégicas:
| - preceder, na alocação de recursos dos programas de
governo constantes no Plano Plurianual, especialmente aos relativos à garantia de
direitos fundamentais de saúde, educação, saneamento básico, assistência social, não
constituindo, todavia, limite à programação das despesas;
Il - implantar e desenvolver políticas públicas sociais, visando a
melhoria da qualidade de vida da população do Município, especialmente da população
de baixa renda;
HI - incrementar políticas públicas educacionais, objetivando o
cumprimento dos dispositivos contidos na legislação pertinente, com vistas à erradicação
do analfabetismo e melhoria da qualidade do ensino básico;
IV - reestruturar a máquina administrativa municipal, buscando
a sistematização da burocracia administrativa, a melhoria da prestação dos serviços
públicos, a capacitação e valorização do servidor público;
V - implantar obras públicas, com objetivo de dotar o Município
de infra-estrutura suficiente ao desenvolvimento econômico e social, com vistas à geração
de empregos e renda;
VI — buscar equilíbrio das contas do setor público, para que a
municipalidade possa recuperar sua capacidade de investimento,
Vil - buscar eficiência dos serviços prestados pela
municipalidade à sociedade, mediante o atendimento às suas necessidades básicas;
VII — concluir obras iniciadas e em fase de execução ou
paralisadas, visando dotar o Município de infra-estrutura suficiente ao atendimento das
necessidades básicas da população;
IX — firmar convenio com o Estado para ações conjuntas de
fiscalização, combate à sonegação de impostos e prestação de serviços fazendários no
município;
X - desenvolver ações com vistas ao incremento da
arrecadação e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão
de receitas;
Art. 3º- As prioridades de metas físicas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2021, são estabelecidas no anexo | desta Lei e
serão compatibilizadas no Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.
Parágrafo Único. Na elaboração da proposta orçamentária
para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a
preservar o equilíbrio das contas públicas. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seção Il
Das Metas Fiscais
Art. 4º- Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas
fiscais estão identificadas no anexo Il desta lei que é composto pelos demonstrativos | a
IX, em conformidade com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004-STN.
Art. 5º- O Anexo de Metas Fiscais referidos no art.4º desta Lei,
constituem-se dos seguintes demonstrativos:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do R.P.P.S. - Previjop
Demonstrativo VII -Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo Vill- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado; e
Demonstrativo IX — Metodologia e Memória de Cálculos.
Art. 6º- A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos que recebem
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que forem constituídos até 31 de
julho de 2020. .
Parágrafo Unico. Os Anexos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais
do Município.
Art. 7º- Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do art. 4º, da
Lei 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais indica a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
$1º- A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento
diferenciado;
82º- A compensação será acompanhada de medidas
provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º- A despesa orçamentária, com relação à classificação
funcional e estrutura programática, serão detalhadas conforme previsto na Lei Federal nº
4.320/64, segundo o esquema atualizado pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, observados os seguintes títulos e conceitos:
| - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesas que competem ao setor público;
Ill - Subfunção: uma partição da função que agrega
determinado subconjunto de despesa do setor público;
ll - programa: o instrumento de organização da ação
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV — atividade: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
V — projeto: um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
VI — Operação Especial, as despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
$1º- Para fins de planejamento e orçamento, considera-se
categoria de programação a denominação genérica que engloba programa, atividade,
projeto e operação especial, e o termo ação, a que engloba as três últimas categorias;
82º- Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação;
83º. As atividades, projetos e operações especiais identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria
SOF/STN 42/ 1999 e 163/2001, do Ministério do Orçamento e Gestão e suas
modificações posteriores;
84º- Os programas da Administração Pública Municipal, com
sua identificação e composição, em objetivo, ações, metas e recursos financeiros, são
instituídos no plano plurianual ou mediante lei que autorize a inclusão de novos
programas;
Art. 9º- Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao
setor público aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 6 de 18 d
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRC
ESTADO DE MINAS GERAIS
classificação orçamentária das receitas e despesas se dará complementarmente por
Fontes/Destinações de recursos com objetivo de identificar as fontes de financiamento
dos gastos públicos.
$1º- O mesmo código utilizado para controle das destinações
da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes
financiadoras da despesa orçamentária;
8$2º- A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de
planejamento gerencial e será adequada na medida das fases de execução da receita e
da despesa de modo a evidenciar as fontes de financiamento do gasto público
efetivamente utilizadas;
$3º- As alterações das fontes de recursos e das modalidades
de aplicação, das ações constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais
abertos, ou reabertos no exercício, só poderão ser modificadas mediante justificativa e
desde que para atender às necessidades de arrecadação da receita ou das fases
execução da despesa definidas pela Lei Federal 4.320/64, por ato do respectivo gestor
das unidades orçamentárias;
84º- As alterações de que trata o 83º não serão consideradas
no índice de créditos adicionais determinados na lei orçamentária, nos termos da Portaria
conjunta do MF- Secretaria do Tesouro Nacional, 01 de 10 de dezembro de 2015 que
aprovou o Manual de Contabilidade aplicada ao setor público.
Art.10. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos
Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e autarquias instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
81º. As unidades descentralizadas com autonomia
orçamentária e financeira inclusive o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução
no Sistema Central da Contabilidade da Prefeitura Municipal;
82º- Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as
unidades descentralizadas, inclusive o Poder Legislativo, encaminhará ao Sistema Central
de Contabilidade da Prefeitura Municipal até o dia 25 subsequente ao mês de referência,
os dados da execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial através de relatórios e
meio magnético;
Art. 11- A classificação da despesa, segundo sua natureza,
observará o esquema constante da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001,
dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas
alterações posteriores.
81º- A despesa será discriminada por categoria econômica,
grupo de despesa, modalidade de aplicação sendo este o menor nível de agregação da
Lei orçamentária, conforme disposto no artigo 4º da portaria 42/1999 do Ministério de
Orçamento e Gestão;
82º- Para os fins de registro, avaliação e controle da execução
orçamentária e financeira da despesa pública, é facultado o desdobramento suplementar
dos elementos de despesa, pelos órgãos centrais de planejamento e de contabilidade do
Município;
$3º- Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados
por ato do executivo e adequados durante a execução do orçamento, em caso da
A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
necessidade de inclusão e exclusão de novos elementos de despesa dentro do mesmo
projeto ou atividade, no limite dos saldos remanescentes.
Art. 12- As metas fiscais serão indicadas em nível de subtítulo
e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Art. 13- A lei orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
| - à concessão de subvenções econômicas e sociais;
Il - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 14- O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado
ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 17,
seus incisos e parágrafo único da Lei 4.320 e será composto de:
| - texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta Lei.
Art. 15- Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il
do artigo anterior, incluindo os complementos referenciados no art. 17, inciso Il, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
| - evolução da receita municipal, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição
de que trata o art. 195 da Constituição;
Il - evolução da despesa municipal, segundo as categorias
econômicas e grupos de despesa;
ll - resumo das receitas do orçamento, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV - resumo das despesas do orçamento, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V - receita e despesa, do orçamento fiscal, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei nº 4.320, de
1964, e suas alterações;
VI - receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, de acordo
com a classificação constante do Anexo III, da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente,
segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;
VIII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente,
segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX - recursos municipais, diretamente arrecadados, no
orçamento fiscal, por órgão;
X - programação referente à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em nível de órgão,
detalhando fontes e valores por categoria de programação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
XI - aplicação dos recursos referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB, na forma da legislação inerente;
XI — aplicação dos recursos de que trata a Emenda
Constitucional nº 25;
XIII — aplicação dos recursos reservados à saúde conforme
trata a Emenda Constitucional 29;
XIV — receita corrente líquida com base no artigo 1º parágrafo
1º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16. A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária conterá:
| - análise da conjuntura econômica do País, atualizando as
informações de que trata o 8 4º, do art. 42, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, com indicação do cenário macroeconômico para 2021, e suas implicações sobre a
proposta orçamentária;
H - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos
principais agregados da receita e da despesa.
Art. 17. As propostas de modificação do projeto de lei
orçamentária anual e os relativos a créditos adicionais, inclusive suas solicitações, serão
apresentadas:
| - na forma prevista no art. 154 81º da Lei Orgânica Municipal
e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária;
Il - acompanhadas de exposição de motivos que as justifique;
Il - as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal
constarão de anexo especifico da Lei Orçamentária anual;
IV —- Os Recursos transferidos ao município oriundo de
emendas parlamentares, obedecerão á classificação de receita constante da Portaria STN
764 de 15/09/2017.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 18- O orçamento fiscal e da seguridade social
compreenderão as receitas e as despesas dos Poderes Municipais, seus órgãos,
fundos e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 19- O orçamento da seguridade social abrangerá os
recursos e dotações destinadas aos órgãos e entidades da Administração direta e
indireta do Município, inclusive seus fundos, para atender às ações de saúde,
previdência e assistência social, compreendendo inclusive aquelas relativas à
concessão de benefícios previdenciários aos segurados dos Poderes do Município,
seus órgãos e entidades da Administração direta e indireta, que serão consignadas ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores públicos Municipais —
PREVIJOP.
Art. 20- A elaboração, aprovação e execução do orçamento
fiscal do Município será, também, orientadas para:
| - atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas,
resultados primário e mominal e montante da dívida pública estabelecidas nos
demonstrativos integrantes desta Lei, conforme previsto nos 88 1º e 2º, do art. 4º, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
HW - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal,
compreendendo uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às
informações relativas ao orçamento anual, inclusive por meios eletrônicos e através da
realização de audiências ou consultas públicas;
Ill - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos
disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados;
IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros
riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas, constantes do Anexo Ill desta Lei.
Parágrafo único. As metas fiscais, estabelecidas nos
demonstrativos que integram o Anexo |l desta Lei, poderão ser ajustadas no Projeto da
Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, que o comportamento das
variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e despesas indica a
necessidade de revisão.
Art. 21- Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita
para 2021 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da
base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção
para os dois seguintes, conforme dispõe o art. 12 da Lei 101/2000.
Art. 22- Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para
exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 23- Além de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais
será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 24- Na hipótese de ocorrência das circunstâncias
estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso Il do $ 1º do artigo 31, todos da Lei
complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
S 1º- Excluem do caput deste artigo as de
constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despe:
ao pagamento dos serviços da dívida;
pesas que
às destinadas
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
8 2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação
financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas: o
| - com pessoal e encargos sociais,
Il - com o pagamento de encargos da dívida publica;
Ill - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê
disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2001;
IV — mantidas com recursos do FUNDEB e do SUS;
V— Transporte e merenda escolar;
Vi - Manutenção do Instituto Municipal de Previdencia —
PREVIJOP.
$ 3º- Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste
artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o Montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 25- Os montantes a serem reduzidos e contingenciados na
hipótese do art. 24 serão fixados pela Controladoria Geral ou pela Secretaria Municipal
de Fazenda, adotando-se inicialmente os seguintes critérios pela ordem:
| - Não adquirir bens imóveis, por compra ou desapropriação;
H — Não se iniciar obras e instalações com recursos próprios;
Hl-Não adquirir equipamentos e material permanente exceto os
destinados ao setor de saúde e educação desde que condicionado a existência de
saldo financeiro disponível, vinculados a estes setores;
IV- suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de
horas extras ressalvadas as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que
inadiáveis;
V — suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de
abono de 1/3 de férias,
VI — adiar a posse de candidato aprovado em concurso público
excetuando os casos comprovadamente inadiáveis, vinculados ao setor de saúde ou
educação;
Vil —- não efetuar a contratação de pessoal por prazo
determinado ressalvados os casos inadiáveis, vinculados ao setor de saúde e
educação ou a programas especiais que tenham prazo pré-determinado de duração;
VIII — Reduzir no prazo de 60 dias em 25% (vinte e cinco por
cento), os gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, excetuando-
se os vinculados à contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de saúde
e educação, nos limites das disponibilidades de gastos. E
CG
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 26- Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
| Art. 27- O prazo máximo para a publicação do ato de limitação
de empenhamento e movimentação financeira será de trinta dias após o encerramento
de cada bimestre.
| Art. 28- Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º
| desta Lei, a lei orçamentária ou às de créditos adicionais, somente incluirão novos
| projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração se:
| o | - houverem sido adequadamente contemplados todos os que
estiverem em andamento;
Il — estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
Ill — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de
| recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir
| etapas de uma ação municipal.
| Art. 29. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas
em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2020.
| Art. 30- A transferência de recursos a títulos de subvenções
sociais, destinar-se-ão as entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura, esporte, cooperação técnica, ou que estejam registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
$1º- Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2020 e comprovante de
regularidade do mandato de sua diretoria;
B 82º- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Publico com a
| finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
recursos;
$3º- Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, a inclusão de dotações na Lei orçamentária dependerão ainda e:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de contribuições, prevendo-se cláusula de reversão no caso
de desvio de finalidade;
Il — identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
8 4º- Os repasses de recursos às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que oferecem a educação especial
gratuíta, serão considerados como despesas com a manutenção e desenvolvimento do
ensino nos termos da legislação federal, estadual ou normativa do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais TCE-MG.
Art. 31 É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária, a
título de contribuições para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos, de
atividade de natureza contínua e desde que sejam:
| - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o
ensino especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas
estaduais e municipais do ensino fundamental;
ll - voltadas para as ações de saúde e assistência social de
atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos, e
que estejam legalmente habilitadas;
ll — voltadas para ações, eventos e festividades culturais,
recreativas, esportivas e cívicas de interesse da comunidade local e regional;
IV — destinadas à ações de desenvolvimento e infra-estrutura
da zona rural e urbana, bem como institucional através de Associação dos Municípios
de âmbito regional, estadual ou federal;
V - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos
exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e que participem da
execução de programas municipais e regionais de saúde; ou
VI - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, de acordo com a Lei nº9.790, de 23 de março de 1999,
$1º- Para habilitar-se ao recebimento de contribuições, as
entidades devem atender as seguintes condições:
| — cumprir as exigências e formalidades da L.O,A.S. e do
Conselho Municipal de Assistência Social;
Il — ter sido declarada em lei como de utilidade pública;
ll — Não ter débito de prestações de contas de recursos
anteriores.
$2º- Para se concretizar a transferência dos recursos é
necessário ainda a celebração prévia de convenio entre as partes.
: Art. 32- Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas no art. 31 a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda, de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de contribuições, prevendo-se cláusula de r
de desvio de finalidade;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ll- identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 33- A inclusão na lei orçamentária anual de transferência
de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá
ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais,
atendidos os dispositivos constantes no art. 62 da Lei complementar 101/2000.
Art. 34- O repasse de recursos a título de subvenção
econômica/contribuições financeiras a entidade privadas de fins lucrativos,
associações, clubes, somente poderão ser realizadas se destinarem a promoção de
eventos de caráter cultural, artístico, desportivo, recreativo, feiras, exposições dentre
outros, mediante autorização em lei específica.
Parágrafo Único. Aplica-se o disposto no caput à prestação de
serviços, cessão de bem público ou entrega de materiais de consumos por parte dos
Poderes Municipais.
Art. 35- Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, os definidos no Anexo Ill desta lei.
$ 1º- Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com
recursos da Reserva de Contingência, com as medidas de saneamento constantes no
anexo Ill e se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do
exercício de 2020;
$ 2º- Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal
encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos
ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 36- A proposta orçamentária conterá reserva de
contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor
máximo de até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida, prevista para 2021
excluídas deste montante as receitas vinculadas a finalidades específicas.
Parágrafo Único- Os recursos da Reserva de Contingência
serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso e também
para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam
insuficientes.
Art. 37- A lei orçamentária somente contemplará dotação para
investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver
contido no plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 38- Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2021 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido, conforme disposto no art. 8º, $ único e 50, | da Lei 101/2000. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 39- Os Poderes Executivo e Legislativo poderão mediante
lei especifica promover alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o
objeto de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
. Art. 40- A cobertura de necessidades de pessoas físicas de
baixa renda, consignada na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dependerá
de atendimento e comprovação, por parte do beneficiado, das exigências e condições
dispostas em regulamento próprio.
Art. 41- A Lei orçamentária conterá autorização para a
abertura de créditos adicionais em percentuais ou valor da despesa fixada, podendo se
tecnicamente viável serem variaveis de acordo com a categoria economica, grupo de
despesa, modalidade de aplicação, vínculo de receita ou despesa à finalidades
e | específicas.
, Art. 42- A abertura de créditos adicionais ao orçamento será
feita por decreto, após autorização legislativa e mediante a indicação dos recursos
correspondentes.
$1º- Os créditos adicionais serão elaborados conforme
detalhamento constante no art. 11 desta lei;
82º- A abertura dos créditos adicionais fica condicionada a
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, sendo utilizada como fontes
às previstas no art. 43 da Lei 4.320/64, podendo-se efetuar a transposição, o
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra, ou de um órgão para outro;
$3º- Os saldos de recursos financeiros vinculados a finalidade
específica apurados em 31 de dezembro dos exercícios anteriores e ainda não
aplicados na execução do seu objeto, constituirão fonte de recursos para abertura do
Pa crédito adicional como superávit financeiro do exercício anterior;
84º- O excesso de arrecadação para fins de abertura de
créditos adicionais será apurado por fonte de recurso e vinculo à finalidade específica,
respeitada a conta bancaria vinculada quando for o caso;
Art. 43- Durante a execução orçamentária, a inclusão de
grupos de despesas e seus elementos, em projetos ou sub-projetos, atividades ou sub-
atividades e nos desdobramentos das operações especiais, será feita por meio de
decreto, observados os saldos orçamentários dos respectivos projetos ou atividades e
mantidas a mesma categoria econômica.
Art. 44- As fontes de recursos e as modalidades de aplicação,
das ações constantes da Lei Orçamentária de 2021 e dos créditos adicionais, inclusive
os reabertos no exercício, poderão ser modificados, justificadamente, para atender às
necessidades execução da receita e da despesa, por ato do respectivo gestor das
unidades orçamentárias.
Parágrafo Único. As alterações de que trata caput não serão
consideradas no índice de créditos adicionais determinados na lei orçamentária, nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
termos da Portaria conjunta do MF- Secretaria do Tesouro Nacional, 01 de 10 de
dezembro de 2015 que aprovou o Manual de Contabilidade aplicada ao setor público.
Art. 45- As emendas ao projeto de Lei orçamentária com
indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo das
disposições da Lei Orgânica do Município não incidirão sobre:
| — dotações com recursos vinculados;
Il — dotações referentes à contrapartida obrigatória do Tesouro
Municipal;
III — dotações que se referirem a obras em andamento;
IV — dotações próprias dos Fundos Municipais, quando a
emenda alterar-lhe a finalidade.
Art. 46- Na programação de investimentos em obras da
administração pública municipal, considerando o imperativo ajuste fiscal, será
observado o seguinte:
| —- as obras iniciadas, especialmente as destinadas ao setor
saúde e educação, terão prioridade sobre as novas;
ll -— as obras novas somente serão programadas se:
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira;
b) não implicarem anulação de dotação destinadas as obras já
iniciadas.
Art. 47- Os programas priorizados por esta Lei e comtemplados
no plano Plurianual, que integrarem a Lei orçamentária de 2021 serão objeto de
avaliações permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento
dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas
fiscais estabelecidas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 48- No exercício de 2021, as despesas com pessoal dos
poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e
20 da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de
servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização
relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
|- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por
plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou
parcialmente.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 49- Os Poderes Executivo e Legislativo tomarão por base
na elaboração de suas propostas orçamentárias, para gastos com pessoal e encargos
sociais, o efetivamente aplicado nos últimos 12 meses e a sua projeção para o exercício
de 2021, considerando os eventuais acréscimos legais, admissões para preenchimento
de cargos, a revisão geral anual, e os direitos de progressão e quinquênios a serem
concedidos a servidores no período, respeitando-se os limites impostos pela Lei
101/2000.
Art. 50- Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de hora
extra ficará restrita a necessidades emergências das áreas de saúde, educação e serviço
social.
Art. 51- Se a despesa de pessoal ultrapassar os limites
o estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas de que
tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal procurará preservar os
servidores das áreas de Saúde e educação.
Art. 52- Os Poderes deverão adotar as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal aos limites permitidos:
| - eliminação das despesas com horas-extras;
ll - exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
HI - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 53- Durante o Exercício de 2021 os Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções, construir
ou alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário
| na forma de lei e observados os limites e as regras da Lei 101/2000.
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2021 ou em seus créditos
adicionais.
CAPITULO V
| DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS À DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 54- A lei orçamentária de 2021, poderá conter autorização
para contratação de Operação de Crédito para atendimento às despesa de capital,
observado o limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal.
Parágrafo Unico. Através da lei autorizativa da operação de
crédito, serão promovidas as alterções na lei orçamentária, diretrizes orçamentárias e
plano plurianual- PPA.
j Art. 55- Serão consignadas na lei orçamentária para o
exercício de 2021 dotações estimadas das despesas com amortização do principal e dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
juros, e outros encargos exigíveis, tanto da dívida fundada contratada, quanto,
separadamente, dos parcelamentos requeridos e vincendos, decorrentes de termos de
reconhecimento e confissão de dívida.
Art. 56- Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 57- Em caso de necessidade, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
* tributária Municipal e incremento da receita ou emitirá orientações e procedimentos
específicos sobre:
| - adaptação e ajustamentos da legislação tributária às
alterações da correspondente legislação federal e demais recomendações oriundas da
União;
Il - revisões e simplificações da legislação tributária e das
contribuições sociais da sua competência;
HI - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos
tributários.
Art. 58- A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e
consequente aumento das receitas próprias.
Art. 59- A estimativa da receita citada no artigo anterior levará
em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com
destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il — Modificação dos tributos já instituídos em decorrência de
revisão da Constituição Federal;
Il — As taxas cobradas pelo Município com vista à revisão de
suas hipóteses de incidências, bem como de seus valores, de forma a compatibilizar a
arrecadação com os custos dos respectivos serviços;
IV - As penalidades fiscais, como instrumento inibitório da
prática de infração à Legislação Tributária Municipal;
V - Instituição de novas taxas pela utilização efetiva ou
potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
a sua disposição;
VI — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter
o interesse público e a justiça fiscal.
Art. 60- O Poder Executivo, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a esti
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas.
Art. 61- A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de
natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14, da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se à lei que conceder ou ampliar
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo
mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 62- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renuncia de
receita, conforme dispõe o art. 14 83º da Lei 101/2000.
Art. 63- Na estimativa das receitas do projeto de lei
orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na
legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em
tramitação na Câmara Municipal.
$1º- Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de
lei orçamentária:
I- serão identificadas as proposições de alterações na
legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das
propostas e seus dispositivos;
l - será apresentada programação especial de despesas
condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64- Os valores constantes da Proposta Orçamentária terão
por base preços de junho de 2020, e poderão ser reajustados previamente à execução
orçamentária, mediante aplicação da variação do Índice do IPCA/IBGE, correspondente
ao período de julho a dezembro do corrente ano.
Art. 65- É vedado consignar na Lei Orçamentária, créditos
com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 66- O Poder Executivo realizará estudos visando a
definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de
governo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei orçamentária
anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de
modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 67- Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e
entidades integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 68- Os procedimentos administrativos de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art.
16 itens le Il da Lei 101/2000 deverão estar inseridos nos processo que abriga os autos
da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para os efeitos do art. 16 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei nº
8.666, de 1993. -
Art. 69- O Poder Executivo está autorizado a assinar termos de
compromisso com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência do
município.
Art. 70- Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando previamente firmado
o termo de compromisso, acordos ou ajustes e previsão orçamentária.
Art. 71- Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar
nº 101, de 2000:
| - considera-se contraída a obrigação no momento da
formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
ll —- no caso de despesas com pessoal derivado da folha de
pagamento ou de terceririzações considera-se contraida na data da posse ou contratação,
considerando-se como compromissadas apenas as relativas a indenização de ferias e
concessão de direitos funcionais a partir de seu recebimento.
HI - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já
existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício
financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 72- Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e
publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 73- Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão o
relatório de gestão fiscal e seus respectivos anexos, nos termos da Lei 101/2000 e
instrução específica do Tribunal de Contas do Estado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 74- São vedados quaisquer procedimentos pelos
ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 75- Serão consideradas legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por real
insuficiência de caixa.
Art. 76- Caso o projeto de lei orçamentária não seja
sancionado até 31 de dezembro de 2020, a programação nele constante poderá ser
executada para atendimento das seguintes despesas:
| - pessoal e encargos sociais;
Il - pagamento do serviço da dívida.
ll — execução de objetos de convênios, termos de
compromissos e similares em andamento nos limites dos recursos transferidos e sua
contra-partida.
IV — aquisição de insumos para merenda escolar;
V — manutenção do transporte escolar;
VI — aquisição de medicamentos em caráter emergencial;
VII — manutenção dos veículos máquinas e equipamentos do
setor saúde. ,
Parágrafo Unico. Até a sanção do projeto de Lei orçamentária,
fica autorizada a execução dos créditos orçamentários propostos, não ressalvados nos
incisos deste artigo, à razão de 1/12 (Um doze avos) ao mês.
Art. 77- A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme disposto no art. 167, 8 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do
Prefeito Municipal.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput, deste
artigo a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores,
independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 78- Para fins de acompanhamento, controle e
centralização, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão
os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria
Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas
e orientações inerentes.
Art. 79- Em cumprimento ao que dispõe o 8 2º, inciso Ill, do art.
4º da Lei 101/2000, que trata da evolução do patrimônio líquido, os recursos obtidos com
a alienação de ativos que integram o patrimônio do Município, devem ser reaplicados em
despesas de capital, salvo se destinado por lei ao regime de previdência dos servidores
públicos do município - Previjop. / |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 80- As propostas orçamentárias do Poder Legislativo serão
elaborados a preços correntes e encaminhados ao Poder Executivo para fins de
consolidação até o dia 31 de Julho de 2020.
Art. 81- O Poder Executivo, para fins de adequação a
legislação vigente ou modificações de ordem técnica, ou ainda às necessárias a
adequação do projeto de lei do Orçamento 2021, poderá propor modificações nesta Lei de
Diretrizes Orçamentárias mediante o encaminhamento de projeto de Lei específico,
enquanto a proposta orçamentária estiver em tramitação,
Art. 82- A modalidade “99” - A definir - é de utilização
| exclusiva do Poder Legislativo, sendo utilizada na identificação de emendas aprovadas ao
| projeto de Lei orçamentária, cabendo ao executivo na sanção do projeto defini-las
corretamente.
Pa Art. 83- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, em 1º de julho de 2020.
|
| Xavier M ciel
refeito Municipal'
=
Heli Oliveira de ap
Secretário Municipal de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I-—
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
METAS FÍSICAS PRIORITARIAS
Estratégia/ Programa/ Meta
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação: Material de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
combustíveis, locação de materiais de informática, som e veículos de passageiros etc.
2 — Reforma/ampliação de escolas do ensino fundamental:
* Pequenas reformas ou ampliação de escolas municipais e creches, com reforma de banheiros,
salas de aulas, área de laser/esportes, refeitórios, prestação de serviços de jardinagem e capina
reformar a rede elétrica e hidráulica e pequenos reparos ou ampliação dos já existentes para
proporcionar melhor estrutura física às unidades de ensino.
3 — Construção de Escolas Municipais:
* Construir e dotar com equipamentos e materiais os Centros de Educação Infantil e para o ensino
fundamental em locais que comprovem a concentração da demanda, através de convenio com
União, Estado ou iniciativa privada.
4 — Reparos, manutenção e conservação das Escolas de Educação Infantil inclusive as Creches:
* Garantir recursos para a aquisição de material didático, pedagógico, esportivo, mobiliário,
merenda, pequenos reparos, para manter a qualidade do ensino prestado.
5 — Implantação e Manutenção do Programa Caixa Escolar Municipal:
* Garantir recursos para despesas miúdas das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
6 - Manutenção de Convênio FNDE / PDDE:
* Contribuir supletivamente para a melhoria física e pedagógica das escolas
7 - Aquisição de mobiliário, materiais, equipamentos permanentes, materiais pedagógicos para
atividades de Ensino Fundamental nas escolas da rede municipal de ensino:
* Adquirir de forma suficiente na medida das necessidades das escolas.
8 - Aquisição de veículos para o atendimento das Escolas;
* Viabilizar condições estruturais para a distribuição de merenda, inspeção e administração das
unidades de ensino.
9 — Capacitação continuada e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da educação:
* Capacitar os especialistas, professores, equipes administrativas das escolas municipais através
de cursos, encontros e seminários, Promover cursos de capacitação no próprio município.
10 — Programa de informatização de escolas:
* Informatizar a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais Urbanas e Rurais.
11 — Melhoria e atualização do acervo das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino:
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro,mg.gov.br E-mail: gabinete(M joaopinheiro.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
* Adquirir livros de literatura infanto — juvenil
12 - Manutenção dos convênios e complementação do programa de Merenda Escolar das escolas
da rede municipal de ensino:
* Manter os convênios com o MEC / FNDE/ SAS garantindo a suplementação dos recursos dos
Programas.
13 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar:
* Aquisição de combustíveis, peças, lubrificantes para os veículos, terceirização de parte do
transporte escolar, para assegurar o acesso dos alunos/professores à escola com redução dos
índices de evasão e aquisição novos ônibus e veículos destinados ao transporte de alunos e
serviços administrativos.
14 — Distribuição gratuita de materiais escolares para os alunos:
* Adquirir e distribuir materiais didáticos, limpeza e higiene, conforme planos de atendimento da
rede municipal.
15 - Programas Especiais de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos com garantia de
materiais escolares e contratos de docentes:
* garantir a conclusão do Ensino Fundamental e a erradicação do analfabetismo com recursos
próprios ou mediante convênios.
16 — Programa de ensino superior:
* Apoio/parceria no transporte de alunos de ensino superior para cursos em Paracatu, e Patos de
Minas. Gestão junto aos Órgãos Estatuais e Federais para ampliação da oferta de cursos
superiores no município. Apoio na Estruturação/ampliação da Faculdade Associação Educacional
de João Pinheiro.
17 — Subvenções Social/Auxilio ao APAE —
* repasse financeiro a APAE mediante convenio, para auxilio no desenvolvimento das atividades
de ensino especial realizadas pela entidade.
18 —- Manutenção do ensino infantil e fundamental:
Fornecimento de livros didáticos para alunos matriculados no maternal e ensino fundamental.
Prestação de serviços de assessoria pedagógica, formação continuada, portal educacional,
avaliação de desempenho dos alunos 5º a 9º ano e implantação de tecnológica de gestão
educacional de forma continuada.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabinete) joaopinheiro.me.gov.br
Lo Te E 23."
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria: Material de consumo, aluguel, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços, materiais permanentes, e combustíveis, recursos
humanos, garantir participação dos funcionários em cursos de capacitação.
2 — Aquisição de medicamentos/produtos cirúrgico-hospitalares:
* Gerir os recursos financeiros de modo a assegurar a aquisição de medicamentos da farmácia
básica, materiais cirúrgico-hospitalares, para o atendimento e distribuição aos usuários do
sistema municipal de saúde.
3 — Contratação de serviços e equipamentos para realização de exames complementares de média
e alta complexidade:
* Melhorar o diagnóstico das doenças, evitar o deslocamento de pacientes para outros centros de
referência;
4 - Aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários permanentes para os diversos serviços de
saúde:
* Garantir melhor estrutura física e qualidade dos serviços de saúde prestados aos usuários do
SUS;
5 — Construção e reforma de unidades básicas de saúde e estabelecimentos de saúde:
* Pequenas reformas ou ampliação de unidades de atendimento em saúde, com reforma de
consultórios, banheiros, salas de espera, reforma da rede elétrica e hidráulica, pequenos reparos
ou ampliação dos já existentes para proporcionar melhor estrutura física às unidades de
atendimento. Reformar unidades antigas e construir novas unidades básicas para o
desenvolvimento de estratégia de saúde da família (PSF) na cidade e para o programa de agentes
comunitários (PACS) de saúde na zona rural. Construção de um Centro Viva-Vida. Construção
da Academia da Cidade. Construção do Centro de Convivência.
6 — Manutenção/Ampliação do Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde:
* Ampliação e manutenção do programa saúde da família. Treinamento de agentes comunitários,
enfermeiros e médicos em procedimentos de atenção básica à família, inclusive ações de saúde
bucal. Distribuição gratuita de medicamentos. Contratação de profissionais da área de saúde:
* Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de atenção básica prestados aos usuários
do SUS, através da assistência médica às famílias e em Postos de Saúde, prestados pela equipe
de saúde e garantindo o acesso a medicamentos;
* Programa de Saúde Bucal: Inserir gradativamente as equipes de saúde bucal, nas equipes de
saúde da família, ampliando o número de equipes. Garantir ações coletivas e individuais.
Assistência odontológica básica a todas as faixas etárias.
7 - Ampliação e Reforma do Hospital Municipal:
* Adequar e ampliar a estrutura física do hospital municipal para melhor atendimento aos
pacientes do SUS e melhorar as condições de trabalho aos servidores públicos.
9 — Programa de Saúde Bucal
* Aquisição de material odontológico. Distribuição de escovas dentárias assistência odontológica
de prevenção e de profilaxia, manutenção dos equipamentos e consultórios odontológicos:
10 - Tratamentos fora do domicílio (TFD)
* Garantir, de acordo com os princípios do SUS, o acesso dos usuários ao tratamento fora do
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www. joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabinete(i)joaopinheiro.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
domicílio, conforme preconizado pela portaria SAS, nº 55 de 24/02/99.
* Garantir a continuidade do programa de viagens de pacientes para tratamento de saúde fora do
11 — Sistemas de Vigilância em Saúde Ta
* Garantir o funcionamento do sistema municipal de vigilância epidemiológica, vigilância
sanitária e ambiental, subsidiando as ações em todos os níveis. Dar continuidade e expandir o
programa de controle da dengue, leishmaniose e doença de chagas. Construção do Centro de
Controle de Zoonozes (CCZ). Garantir recursos humanos e materiais para o desenvolvimento das
ações pactuadas com o governo estadual.
12 - Implantar política de recursos humanos e aprimorar o atendimento com cursos de
capacitação e valores humanos:
13 — Programas de saúde do idoso, CAPS infantil e planejamento familiar.
* Desenvolver ações de saúde voltadas com a implementação de programas específicos ao
planejamento familiar, a saúde da criança e do idoso.
14 — Assistências farmacêuticas
*Garantir recursos para fortalecer e ampliar a farmácia básica, bem como medicamentos de
consumo do Hospital Municipal. Garantir o correto acesso dos usuários que necessitarem dos
medicamentos excepcionais dispensados pela SES/MG. Construção da unidade própria da
farmácia básica municipal
15 — Aquisições de produtos médico-hospitalares
*Garantir a correta manutenção do almoxarifado da Secretaria e do Hospital Municipal para que
não faltem insumos necessários à assistência à saúde (materiais de consumo)
16 — Fortalecimento da atenção básica
*Manter o funcionamento da estratégia saúde da família e do programa de agentes comunitários
de saúde. Constituir equipes de saúde bucal na estratégia saúde da família. Oferecer capacitação
a todos os profissionais, através do PEP/SES/MG. Manter número de funcionários adequados às
necessidades do serviço. Garantir o respeito aos princípios do sistema único de saúde (SUS):
universalidade, equidade, integralidade. Garantir assistência à saúde em todos os ciclos da vida
do indivíduo, com base nos programas e protocolos do ministério da saúde. Implantar o Núcleo
de Apoio ao Saúde da Família (NASF). Elaboração de protocolos assistenciais.
17 — Transporte sanitário
* Garantir transporte eletivo e de urgência/emergência para acesso da população a ações de saúde
de média e alta complexidade em municípios que são referências desses serviços via pactuação
PPI/SUS. Implantação do sistema estadual de transporte em saúde — SETS.
18 — Assistência diagnóstica
*Garantir o acesso da população a exames laboratoriais
19 — Campanhas Preventivas
* Promover campanhas permanentes para prevenção e alerta sobre riscos com a gravidez
precoce, doenças sexualmente transmissíveis, câncer de colo do útero, câncer de mama, próstata,
diabetes entre outras.
20 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
* Manutenção de estrutura física para as reuniões e material didático e de pessoal para o bom
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e demais ações e gastos necessários ao seu
funcionamento em cumprimento das exigências legais.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: wwwjoaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabinete joaopinheiro.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Estratégia/ Programa/ Meta
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO E DES. SOCIAL
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Ação e
Desenvolvimento Social: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos,
2 — Programa de Habitação Popular:
* Construção e melhoria de unidades habitacionais para a população de baixa renda com recursos
de convênio de programas dos governos federal (PAC) e governo estadual.
* Viabilizar investimentos necessários para construção e melhoria de habitação popular,
proporcionando condições dignas de moradia;
3 - Programa de Assistência Social e Concessão de Benefícios a pessoas carentes:
* Promover a assistência social geral no município através das atividades de doações distribuição
de cestas básicas, medicamentos, materiais de construção e passagens e viabilização de recursos
de forma a assegurar o atendimento das pessoas carentes; manutenção e fortalecimento do
Conselho Municipal de Assistência Social.
4 — Programa de apoio à pessoa Idosa:
* Assegurar condições dignas de vida aos idosos carentes, através de atividades recreativas, de
lazer, e reinclusão social;
* Manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
5 - Programa de apoio à criança e ao adolescente:
* manutenção das atividades do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente — CMDCA, implantação de cursos profissionalizantes
* Atender menores em situação de riscos nas ruas, promoção de atividades com vista a sua
inte; o social e inclusão no mercado de trabalho;
6 — Construção Reforma e Manutenção de creches:
* Construir, ampliar e reformar, efetuar pequenos reparos e garantir recursos financeiros e
recursos humanos destinados ao custeio e manutenção de creches para assegurar o atendimento
7 — Manutenção de convênios com entidades de assistência social:
* Subvenções e auxílio financeiro a entidades de amparo assistencial, com o objetivo de
fortalecer ações sociais de entidades não governamentais, melhorando a estrutura e a prestação
de serviço de asilos, apae, creches e a qualidade de vida dos idosos, crianças e portadores de
necessidades especiais;
inss ii tido o 1
8 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e da exploração sexual às crianças, jovens é
adolescentes:
* Dar aos jovens e adolescentes condições de desenvolver o seu potencial intelecto, inserindo os
mesmos na escola formal evitando que fiquem expostos à exploração da mão-de-obra e da
exploração sexual, proporcionar sua inclusão social e amenizar as desigualdades;
9- Apoio e Criação e novos Programas e Projetos Sociais
* Apoio ao funcionamento de programas e projetos como PETI, SENTINELA, CRAS,
EDUCANDO PARA A VIDA, PROJOVEM, CIAPS, ABRIGO CARLA ALVES QUEIROZ,
CRECHES e outros.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www joaopinheiromg.gov.br E-mail: gabinete(Gjoaopinheiro.me.gov.br
DO E mass
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
* Criação e implantação de novos projetos sociais, principalmente voltados para os idosos,
crianças, adolescentes, e portadores de necessidades especiais.
* Desenvolver esforços junto aos governos estadual e federal, bem como em parceria com a
sociedade civil, objetivando a implantação de um Centro de Recuperação para Viciados em
drogas e álcool destinado a crianças e adolescentes.
* Criar programas e desenvolver trabalhos junto à sociedade civil (clubes de serviços,
associações de moradores, igrejas católica e evangélica, escolas, sindicatos), autoridades (Poder
Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil), Poder Legislativo, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e outros,
objetivando diminuir a criminalidade praticada por crianças e adolescentes e combater o uso e
tráfico de drogas por este seguimento da sociedade.
10 - Central de Apoio a Conselhos Comunitários Rurais e Urbanos, Associações de Moradores e
outras entidades filantrópicas sem fins lucrativos criadas através de estatuto.
* Dar condições mediante parcerias ou iniciativa da própria administração municipal para o
funcionamento eficaz de todos os conselhos voltados para a área social bem como as associações
sem fins lucrativos existentes no município.
11 — Geração de emprego e renda.
* Propiciar a inclusão social através de programas federais como 'Primeiro Emprego', Bolsa
Família; Manutenção de convênios com entidades federais, estaduais e privadas para geração de
emprego,
* Junto com outras secretarias municipais e parceiros, criar programas e projetos para geração de
mais empregos e renda.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro,mg.gov.br E-mail: gabinete joaopinheiro.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte
e Lazer: Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e
materiais permanentes, combustíveis etc.
1 — Realização do diagnostico cultural e de turismo do município e sua implantação
e Implementação de programa turismo, divulgando as potencialidades turísticas do município
seja de negócio ou cultural e realizando/apoiando feiras, exposições e outros eventos para atrair
turistas para a cidade.
* Repasse para Circuito Turismo Noroeste das Gerais
* Funcionamento e fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
* Fundo Municipal do Turismo
* Divulgação do Potencial Turístico
* Realização de Eventos Turísticos
* Elaboração de Projetos de Urbanização e Cachoeiras
* Garantir recursos para reformas e reparos nas estruturas físicas das quadras poliesportivas, e
gestões aos órgãos federais e estaduais para viabilização de recursos para construção de novas
praças de esportes e quadras poliesportivas.
3 — Programa de Incentivo aos Esportes
* Atividades gerais para realização/apoio do esporte local: campeonato de futebol de campo da
cidade, torneios de futsal, campeonato rural, olimpíadas estudantis, ações comunitárias (esporte e
lazer) garantir recursos e estrutura para que atletas do município possam representá-lo em
competições regionais, projetos esportivos para crianças e adolescentes de baixa renda;
* Transferência de Recursos a Liga Pinheirense de Desportos
4 — Manutenção de campos de futebol:
* Manter os campos de futebol da cidade e distritos sempre em condições de uso.
+ Ampliação da estrutura do Estádio Municipal José Carlos Romero “Pinição”
5 - Programa Cultural
* Garantir recursos destinados a apoio, organização/realização de desfiles cívicos e festas
populares: Carnaval, Exposição, Aniversário da Cidade, 7 de setembro dentre outros:
* Apoio e divulgação da cultura quilombola do município.
6 - Apoio à difusão cultural
*Programa de incentivo aos artistas; criação da banda municipal; premiações culturais e
artísticas;
* Incentivo e apoio a várias formas de cultura: dança, teatro, música, cinemas, folia de reis,
literatura;
* Resgate de Festas Populares do município;
* Garantir recursos para o Fundo Municipal de Incentivo a Projetos Culturais;
anna o E RU SS o
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — pe (38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabineteOjonopinhei
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| a E SECURRORASRMENTO! stratégia/ Programa/ Meta
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO,
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento,
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente: . o
| * Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente: Material de consumo, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços, materiais permanentes, combustíveis, contratação de
2 — Apoio a produtores rurais: E
| * Manutenção da infraestrutura viária (estradas, pontes, mata-burros, etc.) e a atuação política
junto aos órgãos estaduais e federais visando viabilizar a instalação e funcionamento de
empreendimentos agropecuários. Promoção de integração entre produtores e de parcerias que
permitam o acesso a novas tecnologias e técnicas de gerenciamento. Parcerias com outros
órgãos, tais como EMATER, IMA, SEBRAE, FCJP, Sindicatos, Associações, Comércio local,
etc. Assistência Técnica, organização comunitária e apoio a comercialização da produção.
3 — Conservação dos recursos ambientais, solo e água:
| * Orientação técnica de implantação de práticas conservacionistas visando à conservação do solo
e da água. Serão priorizadas técnicas como a manutenção da cobertura do solo, construção de
terraços e pequenas barragens, controle de erosões, implantação de barragens e de sistemas da
captação, adução e distribuição de água.
4 — Aquisição de máquinas e equipamentos
* Aquisição de máquinas e equipamentos com a finalidade de preparo e conservação do solo,
plantio, cultivo, colheita e transporte da produção agrícola. Os equipamentos adquiridos com
recursos próprios ou via convênio, serão repassados às comunidades, projetos de assentamento,
associações de pequenos agricultores familiares. As comunidades beneficiadas deverão ser
capacitadas do ponto de vista gerencial e operacional, visando à sustentabilidade financeira das
| Ms atrulhas mecanizadas.
5 — Realização e manutenção de convênios -
* Realização de convênios com entidades públicas visando à captação de recursos a serem
utilizados na implantação dos mais diversos projetos relacionados à secretaria. Realização de
manutenção de convênios com a finalidade de promoção às atividades ambientais, agrícolas,
ecuárias e de infraestrutura,
| 6 — Promoção e apoio a eventos:
* Realização de eventos, seminários, reuniões, festas e outros, visando à promoção dos diversos
segmentos ligados ao setor rural, que envolvam questões culturais, de meio ambiente e
tecnologia.
7 — Manutenção do Mercado Municipal:
* Administrar o Mercado Municipal, zelando pelo bom funcionamento e segurança das suas
instalações.
8 — Fiscalização do Matadouro Municipal: -
a Acompanhamento e administração das obrigações que rezam no contrato de concessão de
serviços públicos do Matadouro Municipal. Zelar das suas instalações e fiscalizar o seu
funcionamento, visando garantir a segurança alimentar dos produtos oriundos do Matadouro
Municipal ofertados à população.
9 — Apoio a Projetos de Assentamento, Associações de Pequenos Produtores e Agricultura
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabineted)joaopinheiro.me.gov.br
MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Familiar:
* Manter a mobilização e integração das associações existentes, procurando atender suas
demandas e capacitando-as do ponto de vista gerencial para torná-las autossustentáveis. Atuação
na mediação de conflitos e na criação de condições para implantação de novos projetos de
reforma agrária e crédito fundiário.
10 — Destinos adequados aos Resíduos Sólidos Urbanos (lixo)
*Serão realizadas ações no sentido de dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Gerados pela
população urbana e rural do município. Serão adotadas medidas emergenciais de curto prazo,
com a implantação do Aterro Controlado, ativação da Usina de Triagem e Compostagem de
Resíduos Sólidos e implantação da coleta seletiva do lixo. Para isso, serão desenvolvidos
programas de educação ambiental nas escolas, clubes de serviço e com a sociedade de um modo
geral. Será realizado o acompanhamento visando à liberação de recursos e gestão visando à
implantação do Aterro Sanitário da cidade. Serão realizados projetos visando dar destino
adequado ao lixo produzido nos distritos.
11 — Projetos relacionados ao Meio Ambiente
* Serão desenvolvidos projetos visando à captação de recursos e educação ambiental tendo em
vista a melhoria das condições de vida da população. Dentre outros, destacam-se os seguintes
projetos: Arborização das Áreas Urbanas, Combate à degradação das áreas agrícolas e de
pastagens e Educação no Trânsito.
stratégia/ Programa/ Meta
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
Material de consumo, tarifas, cá spt cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
combustíveis.
2 - Pavimentação asfáltica na cidade e distritos, construção de pontes e passarelas.
3 — Construção, recuperação, urbanização e conservação de praças, avenidas, jardins.
4 - Recapeamento asfáltico e sinalização das vias urbanas
5 - Aquisição de Uniformes e EPI's para pessoal da secretaria de obras
6 — Manutenção do sistema de água/esgoto dos distritos
7 — Manutenção de Infraestrutura urbana de ruas, praças, coleta de lixo e outros serviços
essenciais nos distritos.
8 — Aquisições de Máquinas, Caminhões e equipamentos para os setores.
* Para apoiar as atividades da Prefeitura e diversos setores do município (carregadeira, caminhão
pipa, caçamba, motoniveladora, demais veículos e utilitários e trator de pneu.
9 — Aprimoramento do sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana na cidade e distritos
10 — Implantação/Manutenção do Aterro Sanitário
11- Funcionamento e Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
12 — Ampliação e Manutenção do Sistema Viário Rural
13 — Ampliação e Manutenção do Sistema e Água Pluvial tais como canalização, galerias,
bueiros, meio fio e sarjeta.
Praça Coronel Hermógenes n. 60) Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail; gabinete joaopinheiro,mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
aire ceia e a a ND» Comninidades
14 — Ampliação e Melhorias do Sistema de Eletrificação na Cidade, Distritos e Comunidades
Rurais.
15 — Implantação/Implementação Sistema de Controle de Frotas ] ,
+Implantação e aprimoramento dos sistemas de controle da frota de veículos e máquinas do
município, em todas as secretarias de acordo com as normas do Tribunal de contas do Estado.
16 — Recapeamento Asfáltico, pavimentação de vias urbanas, aquisição de máquinas e
equipamento, obras de saneamento e infraestrutura, com recursos vinculados a Operação de
Crédito. . o
* Recapeamento e reforma de vias urbanas, pavimentação de vias urbanas, aquisição de
máquinas e equipamentos, realização de obras de saneamento básico e infraestrutura urbana, com
recursos de operação de crédito, Programa CEF/FINISA e outras operações de créditos
autorizadas.
AU o E O sa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Administração: Material de
consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
combustíveis.
* Implantação gradativa da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
2 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Informática, Melhoramentos no Plano Gerenciador
dos Serviços de Informática e aquisição de computadores, periféricos e softwares modernos para
vários órgãos e unidades do governo municipal:
* Manter e aperfeiçoar os serviços informatizando os trabalhos da administração pública
municipal necessários ao desenvolvimento das atividades;
3 - Qualificação, capacitação e desenvolvimento funcional:
* Consolidar a política de recursos humanos voltada para o treinamento, a capacitação, o
desenvolvimento funcional, programas de incentivo de valorização do servidor público com
ênfase na implantação de um sistema e modelo moderno de gestão de pessoas.
4 - Aquisição, desapropriação e doação de imóveis e construção de prédios públicos:
* Adequar e construir a estrutura física, de forma a melhorar o atendimento e funcionamento de
rédios próprios e logradouros públicos: ”
5 - Revisão Geral Anual:
* Atender o estabelecido no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, assegurando o poder
aquisitivo dos servidores e dos agentes políticos, utilizando no mínimo o índice oficial de
inflação INPC.
6 — Manutenção de Convênios com as polícias militar, civil e militar ambiental para auxilio na
segurança pública e combate à criminalidade no município.
7 — Comunicação Social
* Promover melhorias no Departamento de Comunicação Social
* Manter a publicidade e a divulgação dos atos da administração geral;
* Fazer funcionar o site da página da internet da Prefeitura com informações precisas de interesse
da comunidade, inclusive prestações de contas da municipalidade.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabinete joaopinheiro.m: v.br
———————————————eeeee....
a a im a ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
a E RD E DO SS RE SS
8 — Manutenção de Convenio com entidades e órgãos para cessão de servidores para
desempenhos de funções administrativas, viabilização o funcionamento destes no município.
Tais como: Tribunal de Justiça, INSS, FUNASA, Delegacia de Polícia Civil, APAE.
Estratégia/ Programa/ Meta
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda: Material de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
combustíveis etc.
2 — Modernização Administrativa e Tributária:
* Atualizar e manter o recadastramento predial e territorial atualizado;
* Manter atualizada a Planta Genérica de Valores;
* Manter informatizado as atividades de fiscalização e de administração de receitas;
* Proceder a adequação física;
* Capacitar e qualificar pessoal; alterar a legislação tributária municipal e as demais legislações
municipais a ela vinculada;
3 - Otimização das Receitas Próprias/Capacitação de Servidores Administrativo e Fiscalização:
* Implantar e implementar projeto de incremento de receita própria, relacionado com a
instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de tributos municipais, voltado para combater a
sonegação fiscal, inibir a inadimplência tributária e atacar a evasão fiscal e direcionado para
adotar técnica, metodologia e sistemática de cobrança fazendária, amigável e judicial, de créditos
tributários e não-tributários;
* Capacitar e qualificar pessoal; alterar a legislação tributária municipal e as demais legislações
municipais a ela vinculadas;
4 — Amortização de Empréstimos e da Dívida contratada (INSS, PREVIJOP, financiamentos
CEF, Novo Somma (BDMG), FINISA e outras operações de créditos):
* Amortizar e controlar o parcelamento das dívidas contraídas, observando a capacidade e os
limites de endividamento do município;
6 - Manutenção de Convênios com o Estado para ações de fiscalização, combate á sonegação e
prestação de serviços fazendários/SIATE.
Praça Coronel Hermógene:
60 - inheiro - MG -
Poem gue es n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
me o o am ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
1 - Manutenção da Secretaria de Planejamento:
* Garantir recursos para o funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento: Material
de consumo, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
2 — Plano Diretor Participativo Municipal — Estatuto da Cidade, Artigos 182 e 183 da CF e
Planejamento Municipal:
* Em articulação com a Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, outras Secretarias e parceiros da sociedade civil, implementar no município o
9 que dispõe a Lei Complementar 015/2006 (Plano Diretor Participativo).
* Regular os temas do Plano Diretor Participativo (LC 015/2006) que ainda não tenham sido
regulamentados.
* Elaborar o Planejamento do governo municipal, suas Secretarias e outros órgãos da
municipalidade, objetivando uma gestão organizada, de qualidade, eficiente, com economia
dos recursos públicos, observando o que dispõe o Plano Diretor Participativo Municipal.
* Atualização e alterações no PPA — Plano Plurianual de Ação Governamental para o
quadriênio 2021/2021.
3- Promoção Industrial, Fortalecimento do Comércio e Serviços e Outros.
*Atividades de promoção industrial e fomento, fortalecimento do comércio e serviços, a fim
de desenvolver e difundir soluções e inovações tecnológicas voltadas à melhoria da
competitividade dos produtos e processos de micro, pequenas e médias empresas, criando
condições de inserção de seus produtos/objetos no próprio município, região, estado, país e
para Exportações.
*Estimular programas de estágio e primeiro emprego, divulgar produtos, organizar grupos de
o produtores, agregar valor aos produtos locais, incentivar aquisição de equipamentos modernos,
realizar feiras de escoamento da produção;
5 — Programas de Qualificação e Capacitação da Mão de Obra
* Apoio/parcerias com SEBRAE, SENAC, SENAR, SENAI, ADESJOP, ACIAJOP e outros
órgãos e entidades para viabilização de cursos de qualificação e capacitação da mão de obra e
outras ações voltadas para que o município seja alto suficiente em mão de obra para
atendimento a demanda local
6 — Ações governamentais voltadas à geração de emprego e renda:
* Implantação e implementação de Projetos de Capacitação Profissional e atividades
socioeducativas, para proporcionar a entrada no mercado de trabalho;
* Criação, implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Urbano Integrado e Sustentável - CONSELHO DA CIDADE.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro,mg.gov.br E-mail: gabinete joaopinheiro,me.gov.br
| Di.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
7 — Apoio à micro, pequenas e médias empresas e a instalação de novos negócios:
* Incentivar a micro, pequena e media empresa através de parceria com a prefeitura, Aciajop,
Adesjop, Brancrep, SEBRAE, SENAC, Fiemg, Federaminas, agentes financeiros para dar
sustentação aos projetos de incrementos ao desenvolvimento econômico.
* Incentivo á incubadoras industriais, para auxiliar novas empresas em seus primeiros
momentos, através de viabilização de consultorias.
* Elaborar junto com o Prefeito, demais parceiros do setor público e sociedade civil organizada
a política municipal de desenvolvimento econômico e urbano integrado e sustentável, trabalhar
para sua execução, controle e acompanhamento.
* Desenvolver com os parceiros vários projetos, objetivando mais emprego e renda para o
município.
8 — Cooperativismo e Associativismo
* Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo, apoiando a criação de novas
cooperativas e associações comunitárias voltadas para a produção.
Estratégia/ Programa/ Meta
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
1 - Manutenção da Advocacia Geral do Município:
* Garantir recursos para o funcionamento da Advocacia Geral do Município: materiais de
consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes,
combustíveis etc.
2 — Manutenção de programa para cobrança da dívida ativa extrajudicial em conciliação com os
devedores, e implantação de medidas judicias quando frustradas as medidas administrativas.
3 — Prover a Advocacia Geral dos meios administrativos para o cumprimento de suas atribuições
legais e desenvolver as atividades e ainda apoiar as ações da Defensoria Pública.
GABINETE DO PREFEITO
1 - Manutenção do Gabinete/Secretaria de Governo
* Garantir recursos para o funcionamento do Gabinete do Prefeito:
Material de consumo, aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais
permanentes, combustíveis etc.
2 - Promover a representação social do Prefeito, sob sua orientação direta;
3 — Coordenar e manter a articulação politica para sintonia entre o Poder Executivo e Poder
Legislativo de acordo com os interesses municipais;
4 - Coordenar e convocar reuniões periódicas com o secretariado e demais funções de confiança
sempre que solicitado; buscar entrosamento entre as diversas esferas de governo para adequação
e realização do plano de governo implantado pela Administração Municipal.
5 — Realizar ações políticas junto a instituições públicas e privadas, com objetivo de celebração
de convênios de interesse do Município.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro — MG em 38770-000 — E qi (38) 3561-5511/5578
Home Page: www.jogopinheiro.mg.gov.br E-mail; i
Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
stratégia/ Programa/ Meta
CONTROLADORIA INTERNA
1 - Manutenção da Controladoria Interna
* Garantir recursos para o funcionamento da Controladoria Interna: Material de consumo,
aluguel, tarifas, equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis
etc.
2 - fiscalizar os atos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do Município.
3 - responsabilizar-se pelo controle interno da administração direta e indireta
4 - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual quanto à eficiência da gestão
financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades municipais.
5 - subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programas financeiros,
com informações e avaliações.
6 - examinar as prestações de contas e orientar, quanto à legalidade, os agentes da administração
direta e indireta.
7 - verificar a legalidade de contratos, convênios, acordos ou ajustes de qualquer natureza e
acompanhar seu cumprimento.
8 - submeter à apreciação do Prefeito Municipal estudos e propostas de diretrizes, programas e
ações que visem à racionalização da execução da despesa, o aperfeiçoamento das gestões
orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do
Município e a melhoria da arrecadação das receitas orçadas.
9 - acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como a aplicação,
sob qualquer forma, de recursos públicos.
PREVIJOP
1 - Manutenção do PREVIJOP:
* Garantir recursos para o funcionamento do Instituto: Material de consumo, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços e materiais permanentes, combustíveis.
2 - Aquisição de Mobiliário, de equipamentos e de materiais permanentes para o Instituto:
* Manter e atender as atividades dos setores do instituto, visando o aperfeiçoamento dos seus
3 - Ampliação dos Serviços de Informática; aquisição de computadores, periféricos e softwares:
* Informatizar os trabalhos do Instituto de Previdência Municipal, necessários ao
desenvolvimento das atividades; locação do sistema informatizado para demonstrativo das
contribuições anuais individuais por segurado. Substituição dos equipamentos de informática do
instituto por equipamentos de tecnologias mais modernas.
4 - Diagnóstico e atualização da legislação previdenciária municipal e cálculo atuarial:
* Revisar a base de cálculo da contribuição previdenciária, garantir que os proventos de
aposentados e pensionistas sejam planejados baseando-se nas constituições de reservas
devidamente estimadas; cumprir as metas atuarias tanto das contribuições previdenciárias dos
servidores quanto à patronal.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiromg.gov.br E-mail: gabinete(a)jogopinheiro.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
5 — Pagamento de precatórios e sentenças judiciais:
* Manutenção do pagamento das sentenças judicial e precatório, em virtude de processos
trabalhistas de aposentados, pensionistas e sindicato dos servidores contra o Instituto.
Estratégia/ Programa/ Meta
PODER LEGISLATIVO
1 - Manutenção das Atividades Parlamentares
* Garantir recursos para o funcionamento da Câmara Municipal: aquisição de materiais de
consumo e equipamentos, pagamento de tarifas, cursos de treinamento e capacitação para
vereadores e servidores, contratos de prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas,
incluído a contratação de prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, incluindo a
contratação de prestação de publicidade (rádios, jornais e TV) para veiculação de projetos,
programas e informações de caráter institucional, cultural e informacional de interesse da
população obedecendo aos preceitos constitucionais, inclusive com a formalização de contratos
com emissoras de radiodifusão comunitária (entidades sem fins lucrativos) com o pagamento dos
serviços a título de subvenção social.
2 — Apoio às atividades dos vereadores
Apoio logístico, operacional e assessoria e outros suportes as atividades e ações aos vereadores,
para que cumpram com eficiência e eficácia as atribuições a eles conferidas pela Constituição
Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno e consequentemente a representação
política destes junto aos diversos órgãos, entidades e população em geral.
3 — Informatização do Legislativo Municipal
Implantar Sitio de Internet Oficial para o Poder Legislativo, para acesso ao Portal de
Transparência disponibilizando aos cidadãos todas as informações inerentes ao Legislativo
Municipal com acesso e pesquisa de Leis, Decretos, Resoluções, Requerimentos, Portarias, Atas
das reuniões, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Atividades dos senhores vereadores
com fotos ilustrativas e outros.
Praça Coronel Hermógenes n. 60 Centro - João Pinheiro - MG - CEP 38770-000 — Telefone:(38) 3561-5511/5578
Home Page: www.joaopinheiro.mg.gov.br E-mail: gabinete(G joaopinheiro.mg.gov.br
JqruOD"ÁJOLIS LD) ÁOLUSLU - BBE9-9ZLZ (LE) (XXO) - DN -
SJUOZUOH OJ9g - BPY7 BONPULOJU| ÁJOLUSN
GAÃO: PINHEIRO
Ea E Em 5 , 00 no ie b
6'opG zen Tas Isvast | Veoster ass BOLSTHEPL E'PoreSLTrL Sos TLVer seueuwd sesodsep sep jejoL
E Re : RE 5 - lo E a E * Sddd Op
oa h'sse sonar ooo EXSCrELIS- LV esogriBsi- [oco k oBTeRESI- |SS60SPESI- | RAS e poogOupUcE mese)
Doo- GEGLEZISO oo'o- sezsoores orsemerro oostpzegzes [000 escoa Ligs- srezenzgo-
ooo BO'BBVOLLPZ ooo SUSPEESSTL CETONELCEL Fes na oco ol'ceryseiz 96' PET SSL TZ Iendeo op sesadsag sep jejoL (+)
ooo ve Tosa Doo cói Loogeese- oorrestorz- |Doo vOTLV LET veTsrovT- PING ep sofieoug a sounç (-)
osRw Ber" oaL zoo BrELSCESIS! |9LPSTLCOOS corcorero, |200 CrssoeSem |ovoceorsL | Sejuauoo sesadsag sep jeoj
9 Em 5 o ou's za 8 5 (1)
S'SomBLr Lu GSLOZPLTOL |S'OREVLBLOL erosrvegst essevisas, | s'rogurensi sejguind seysoe) sep jejol
000 ooo (Doo ooo ooo Doo oco voo ooo | sownsgudua ap ogdezmyouy (-)
- +
serao 000 es'pzztoL- ooo (peuzrzo BS'996'56- oosseosoe- Jogo Re es'e9606-
+ + ,
000 rrerenzos voo [sveoos |osisewers | poente o00- Jonsmeers- |sustesers- opease =ciipaLo 09 sogótsado (e)
ooo EVPePELEyL ooo OEPOPISSEL EOSLEICOM Si ooo PotrSeTA estosponrEL Iendeg op sejgosoy sep jejo1 (+)
— - +
o0'0- DAE a ooo PELE LPS roorraso- |ooapriaLzza (oco arseroess- |opugtra
E ER Es o 5 E o I E
Fa) Se'ERL LO BZL zo 1C00vESSOL |BWIPOGLLDOL rasga [200 erueueris | erorrseras SejUBLOD SEySDOR Sep ejoL
(e) auauog x (gidre) auejsuoy (eJauenoo | (00: X1HR) | xBidre) aumsuo) (e) auauoo
J9A Bla % JA E, A Sid % JºA PPA | opdpoginadsa
lcoc Lzoz |
SIVNNV SVIIN
SIVOSII SVIIIN JA OXINV
(1 ostur 'sZS * op "VB 'JEM) Z OMENSUOLUOO - JNV
LZoZ 3a OlDIDHIXAI
SVINVININVÓÔNO SIZISLINIA 3Q 137
ow an
ONI3HNId OVOF | “OldiDINNW
TVdIDINNIA VENLIIAIAA CIQVOlLNI
É
ss
O Jquoo ow) Aowsu - ggco-gz1z (LE) (XX0) - OW - ajuozuoH OJ9g - pH eOyeuuojuj Áowoy
tr
E
E . É
COL ““ JOd SOPIPIANP Sajus1oo SaJojeA = EZOZ Op ouy
E -
Um ““ JOd SOPIPIAP SSjuauOo Sasojea = ZZ07 Sp ouy SeJUBISUOS SSJ0BA SOP ojnajpo ap eibojopoyaW
' Leg ““JOd SOPIPIAP SSjuGMOS SeJojea = |Z0Z Ap ouy
ea |
É | 00 00't epinbi7 ejueuoo ejesor
“090 '000'000'029 00'000'000'005"p59 00'000'000'000" tp E “Bld Op ogdafosg 1
e 00'z 0st 2 BJEIBO0O ap Osjejse1g omysu| - JOBIoNSyuAs Ogor OSepun, -dr :SIUO4 - Bla OP ojusutasaso
7 os'e sze «ÍBIO Sopui tua sseg jo epejofod (jenue 9%) ejpoiu ogdeguy
ecoz teor teor ONA
sopjajexa y da
* ESTADO DEM
Lzoz aa OlDjDHaIxa
SIVNNY SVLIN
SIVOSIA SVIIIN 3a OXINV
SVIHVINIINVÓNO SIZINLINIA 3Q 137
o
JqrtuOo" AWD) ÁOwoU - ggc9-9Z 1% (LE) (XX0) - DIN - SjuozuoH ojog - epy7 Boyeuuojuj Aotuaw
p—
DÃO PINHEIRO
opLTeLop eos zoo vO'BLE DER OCL aeuzr 200 OS'GZN'SLEPEL (11) senguwud sesodsap ap jejos (+)
Jaig E É + 5.
? [trscono OL ooo ooo ooo ee ooo “8'9eg po o!- op enocoy ND nome,
E mm | e
API 19 ooo Pyriitia | esz ooo ossos sege- BPINA ep opSezuouiy (-)
|
PS'0L0'900'01- pr ooo vo'peztee'6L op oo'o lorrerees | tendes op sesodsop jejoy (+)
— a 1 dm 4
sS'L6ZB- ovo 000 ss nose eo ooo oonzr at PIA Ep soBieaua a sounç (-)
vBLgBESTL EL 6 zoo OOTIS SSL 48 tor zoo LUBOL'VEO'GEL sejuauoo sesadsag jejoL
= Tn = == CE SCENE EEES
(1) seugwud segooos op pejoj (+)
Soumsgidua ap ogezpouy (3)
poesa cor lo ooo ovomee vs (ovo (ivo. FE | susg op oeseuaiy (-)
oo'090'000's- E ooo ooooo'o0o's- ooo | ooo ooa |
| oo'o (ooo nest eudes op sejgod0u sep jejos (+)
ooo o posa IEIUOwINES BHodo% (-)
18766 187491 SojuaOS SEyOD0) [Bjo |
Bild %
SejSIAdId SejW
(e) sue s y
(Lost! “528 “ ob VE JH) Z OMENSUOMOA - NV
LZOZ O19j210xg
Jousjuy
04 SPIIXA OP SIeOStJ SEJ Sep ojuowudung op ogdeneay E o
SIB9SI SBJOI OP Oxouy À
E SEOLPIUSWPÍIO SOZUYSIA PP SI ONIBHNId OVO :OldiDINNA
VdIDINNA VANLIZIIAA “3OVOLINI
> —>——€ A €
ICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Jqruwoo" Aowewm)Aoweu - 89-92 17 (LE) (XX0) - OW - ejuozuoH ojag - epy7 eopeuuojuy Aros
(24)
ê
uu
(6)
7)
«a
£
=
uu
[m]
(6)
É) e D6'gep'SZ9aZL 6LPEZBLODOL | 728 - epinbm JUGO ED
"OM 000" re 00'000'000'000'ze9 00'000'000'000'86S5 6LOZ 9P OlIDIAXO OU Bd SSJOJBA,
ms opSBUBA |I opezpo oesneIa E
e :ajuo
nad GL EB'L49'G66' LL s9'e- 00'0- | 29'60'956'04- | zero | Doo |ovnasseos | Buu; ep oxiege - jEUILION Opeynsay
EB'L19'566'HL [pros oo! log'scz pares | 28'64 o0'0 | ES'PLGOSL'ST (m-()=(W1) epinbr epepuosuoo epina
Jouojuy
OJ9/919XI OP SIPISI4 SEJoIN Sep ojuawidund op opáeijeay Di sil
H104 SIBISIJ SPJOIN Op oxouy |
ONI3HNId OVOr Santa
SWeLrizrst (1) epepiosuog epa
LZOZ O191240x3 | |
eu gy SBOLPJUDLILÍIO SOZUJOIIQ OP S197
) TVAIDINNA VENLIZAINA :30VOLNI
c É e
Jqruioo Árowa wi) foweu - 8829-9ZLZ (LE) (XX0) - DN - ejuozuoH ojag - epy7 eojeuojuj Mou
ey'sse sor ut LvLOg see ar iai ooiooL es'vreseror ooo ooo ooo iai Tai Ro
dEGLgLISO oo'9 oe sega o0's svezenees- (ooez cocos Less- 00'9€ Wu ereipezçe- EPI ep ogdezuowy (-)
c6'Peooso iz Do'szt Po'rET rece +6'Too'06rs ap sesodsag sep jejol (+) |
prezrece- oo'or ssmosar- |uvoores- epINq ep soBieouz a sounç (-)
oo'EL 99 TISSSLOLL Dos LLoToL |
SejuaLog sesadsag sep ejoj
Ousjuy
00's sestesers- o0'ser pars 00:199 K | OESDINA= eoq Hp sds (oi
to'szeLeo'pL oo's es'oswoncEL d0's 8820020974 [E] ze'osrosozi Wresgerz tendeo op sejgodoy sep jejo] (+)
Dos trgog caça vos ouso doe Losze tes oo regrecra- reisoeers- feNOUINS Ejo00) (-)
ee oLrser os: 7 SOELVOGS PL oozz
% Lzoz
ococ
opseoynedsa
SILNIHHOD SOSIHA V SINOTVA
LZoz 3a OlDIDHIXI
SINOMIILNV SOIDIIHIXI SINL SON
SVaVXId SV NOD SVAVAVAINOD SIVNLV SIVISII SVIIN
C
“008 * ob "Ve 'J8) Z OAgRNSUOLISO - JWV
OBI3HNId OVOF — “OldiDINNW
IVdIDINNA VENLIIIIAS — CIQVALNI
c
O Aquos ÁiouauDÁoweu - gge9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SWozuoH oj2g - py eongunOjuj ArouoW
DM'POreSLToL
| J !
ELBErELrSA- 506» Or9ez6eest- ooo Ze'vre mero [oro ooo voo
|
|svzssoves- spt Essas 19'G- ortz eo'cogLess- ze'se vaso mas 96 eroegre- PIA ep ogdezmomy (-)
| su'speces tz spt orcervseiz TEL | cePEoOSO LT um erorerges S6 LT 9658 | tendes op sesadsog sep 1eou (+)
oeTaL pre Ed! pOTLriez- e'0e Iprezveze- eror So LLGaZt- pose EPINA Ep sobiesua esonp(-)
o É
Zrsso cost»
BUssTPTaTsL
ooo
SOWNSgudua ap ogSezmowy (-)
vetzsco- pi su52948- E eseros vee- |orsog sz eetzenaz- SUDg ap ogeuany (-)
a ni E I Ei
os'spe ops's- spt uveseeero- s07 | DO'ssL pars zt109 loooooooos- ley groso- eva!
| em 4 4 OPBSISN - OnPeLo ap sogáeuado (-)
seporusses sr sad use eszogueoTr es'so proce swoez oc Iendeo op seyoooy sep feios (+)
EI | aa ai a |
veLreeo- spt 2u6e/966'5- sre- ISSIT LES vez pesei ves000se's- feuowue exsooy (-)
SHLLE LTS SOELLAS6pyL ETA BrTecnzo el oresrerpaLt SPJUSLOQ Sejsoay sep ejoj
Voz 1 6LOZ
SILNVISNO? SOdINA V SIHOTVA find
T T Tr
; ooo o0'0 D0'001- "000 es ; 1 7 E tm)
E: ooo ooo é | f Te SET P9NEL Lvezenervz “im opor
o00 ooo oo'o oo ooo 00'001- (oo esoL os torozzuz sevieesoyz (1) epepnosuos episig
ooo ooo 000 Do'0ot- ooo | rosa | ESPLGESVST- vou “9LemassoL- sLeso mem yum ep og = opensey
= aa | — mm pe
aa LZoz 3a OlDjOHaIxXaI |
SINOIILNV SOIO]ONIXI SINL SON om an
04 SVOVXIS SV NOD SVAVEVAINOO SIVNLV SIVISIA SVIIN | OuBHNdOVO” caia
IV IDINNIA VENLIZATNA :3avauna,
o E e
L DE JOAO PINHEIRO
A
EMINAS GERAIS
|
Aqui AowawDÁowsu - ggeg-9z1z (LE) (XX) - OW - ajuozuoH ojag - epr7 BojBuLOJUj ÁsouSIy
“ JOd SOpIpIAp Sejuauo seiojeA = EZOZ Sp ouy | 0000
“0d SOpIPIAp Sajuanoo sojoer=ZZ0Z Ap ouy | OO
““ Jod opeoijdyjnuu sejuauoo sejojea = 6LOZ SP ouy
“" JOd Opeoidyntw sejuaLos saJojea = 207 Sp ouy
Pe sai da a e a A |
“"JOd SOPIPINp SojuSNOO SeJOjeA = |Z0Z Ap ouy | seio
(seotpu| op ouoieoy - | oJpend) - sejuejsuog sojojeA ap ojualuloojogejsa esed sasojes
“J0d opeoijdyjnu sejuagos
Sejojea = BLOZ Sp ouy
[ENUBO OSUPG 9 EONSHEIST & EyeIBOSS Pp axopseig omnsu- 3DB]olauuia ogor OBSepuna -dP= Segdeuuoju] Sep auoJ-Vodl |
age
e
eo
ca
Ee a T e pe -— —
El 05 | see Ê 0» Ter | se
ezoz zeoz | mo — vz = 6LOZ | gLoz. a
opôeyu| ap ssotpuj o
br j ogia pr oo'o oo E E |oo'vos- loo , ad : |reuoemmeos o [orarecarve Aim) enetrispemmnoo BR |
[FR] 000 lo00 ovo ooo 000 lovoos- joxo eo rocorzeszz lime | (1) epeprosuoo epa |
edi = | | | | == a =. | é a
E ooo (000 Doo | bE'9e- oco | vol | ES PIGESL'ST- es'Bzi- | Leves seo tt- | S8'66EL05'pL | PuuI| Ep Oxiege - jeunuoN opeynsay
O. |
tZoz aa Olojouaxa |
SIHONRIILNV SOID]IHIXI SINI SON | om an |
O3 | SVOVXISSVNOD SVAVAVAINOD SIVNLV SIVOSIA SVIIW | ONIIHNId OVOr :OldIoINNA |
9L — o es -€ o 1 o e vanLiasaIda “3OVOLLNI |
EFETURA MUNICIPAL DE UOAO.RINHEIRO
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2021 |
AME - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) | E EEE J
Eventos Valores Previsto Para 2021
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (Ill) = (1411) É 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)=(IlI-IV) 0,00
Nota Explicativa
NAO HA PREVISÃO DE MARGEM PARA EXPANSÃO DE DESPESAS EM FUNÇÃO DA EXPECTATIVA DA QUEDA
DA ARRECADAÇÃO E DO PIB EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA PANDEMIA CORONA VIRUS COVID-19
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
po na ERAIS
muncieo: soco —ESTADEDE MINAS SE os mec e
ENTIDADE: — PREFEITURA MUNICIPAL Pesa
MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
16 mai 2020 18:
FOLHA
ARF - (LRF, art 4º, $ 3º)
| DIMINUIÇÃO NOS GASTOS DE PESSOAL
01 - Demandas Judiciais 2.000.000,00 CONTRATADO HORAS EXTRAS E
02 - Dividas em Processo de Reconhecimento | LIMITAÇÃO DE EMPENHAMENTO DE
l L
| 1.000.000,00) pEspESAS 2021 NO LIMITE DOS VALORES
DO RECONHECIMENTO DAS DIVIDAS
2.000.000,00)
1.000.000,00 |
| SUSPENSAO DE CONTRA PARTIDAS,
NÃO REALIZADO DE DESPESAS COM
RECURSOS VINCULADOS NÃO
RECEBIDOS
07 - Frustração de Arrecadação 3.000.000,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00, 000]
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
| p CONCESSÃO DE BENEFICIOS NÃO A
05 - Assistências Diversas 250.000,00 PREVISTOS EM FUNÇÃO DE SITUAÇÕES 250.000,00
: EMERGENCIAIS NÃO PREVISTAS
6 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
3.000.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00
0,00
LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO E
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL NO
MONTANTE NECESSÁRIO PARA O
EQUACIONAMENTO FINANCEIRO.
09 - Discrepância de Projeções 1.500.000,00
a
1.500.000,00,
Oo - Outros Riscos Fiscais 0,00
0,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
Jqruoo"Árowa um) oww - gge9-9ZL7 (LE) (XXO) - DIN - SJuozuoH ojeg - epy7 Bonguuoju| AsouaN
UNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
STADO DE MINAS GERAIS
DO'o00'00L 00'000'00L 00'000'001 :sejoj
ABINNIA sOLNBraL
SON SOavINdY
'VLINOW OyÓIUHOO
dd OyssInaa
na WI VALV VIHV INGL VALLV VOIAIO -
(ING NI SOLHOSNI a NOSSI-Ndt
IVAIONIH SIHOTVA
S0Oa ovóvavoauav rd ea adia
- va OLNIWNV do'o00'004 00'000'00L 00'000'001
== — = = : = E E =
ogspsuaduoy | EZoz = eeoz L Lzoz a] SOuPIDyoUDg/seuebosd/saJojog sopepiepow sojnqui
PISIABIA BJJ99H GP BISUNUSA
“oo o — AOSPUI “SS op VE 287) JA SOMENSUOwOg - JNV
LZ0Z 9P Ololasoxg E |
2H999Y ap PIOUNUOY Ep ogÍesuaduog a PAgemwgsa |
SIVOSIS SVLIIN 3Q OXINV OW an,
n[6F] SVISVININVÓO SIZINLINIA 30 SI3T ONIaHNId OVOr
ewg, — ONII3HNId OVOF
E — o
*OldiDINNW
IV dIDINNA VENLIIIINA “JOVOLNI,
IRA DE JQÃO.RINHEIRO
João OP TA DO DE MINNS GERAIS esposa si
Exercício de 2021
Cód. Adequação da Despesa: 1 GASTOS COM PESSOAL
Metodologias e Premissas: REDUCAO DE GASTOS COM PESSOAL CONTRATATO 10% DO FIXADO
2020
Despesa Percentual Valor (R$)
3.1.90.04.00 Contratação | por Temps Determinado 10,00%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
| Exercício de 2021
, Al DEAQÃQRINHEIRO
MON STADO E MINAS TINERÃA FS Receita
FOLHA
Valor (R$)
Cód. Cenário da Receita: 2 ICMS - COTA PARTE
Metodologias e Premissas: FRUSTRACAO DA RECEITA EM FUNCAO DA CRISE PANDEMIA COVID-19
2020
Receita
1,7.2.8.011,1 Cota-Parte do ICMS - Principal
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
Jqruoo" from) foto - geeg-921z (LE) (XX0) - DN - ejuozuon ojog - ep BonBuLOJU] ÁJOLUSIN
INHEIRO
|
os [see oo'y A | voa o te 7 ooo ovseyui|
ooo 00 ooo ELTOS page Levoseare- T eesecesre- ep oxega - opersniy puto opens
oco ooo ESPLE SSIS esteoossaL- brogseeo RR SUTSOBZE dt E “yum ep oxege - pio opeynsay|
o ooo ooo ooo eossuve hr a mo - JUN 8p BU - RURLON Opeqpico
Qu ns | mM x Ly pEsboceos F Ei ig MEN a vç ops
n ooo 090 ogo ooo boo ooo (0 Sowsse soBuesuz é saum
2 o ooo ooo ooo [000 voo o | ooo a = 00 soray sofieou o som
— Li — —— ” mi |
o [2] 000 ) E | ooo ooo e LLtoTes A (x) oupusua opeynsay|
jo E [ud] 000 ooo 06'gerszg se Bi'vereiosor | srocraç vos a 794 - pib, emussoo a]
ur E o ooo ooo ooo boo loo RE =
qi | = E né om ui |
yº an ovo l ooo ooo id = be E | pa Ed Pod e AESA
o E! 00 oco ooo | ooo boo | oco (IA) cet 9P sepuiaçe seupuua seysoop
0 -— ooo ovo ooo os'vez Parei Eomgesisz levsecoeve nda E (A-At+ m) epmbr re essa epa
ã oo'o j bo: RE: To Un copo cones |
q +] RE j E voo "= DD E o oo mn d|
; 7 y | vo! Y | 00º TO TRANS =
q [=] oo ooo oo'o o | voo E boo | ooo (nsaçSezme nua Pp segoooy
4 2 00 voo ooo DR GET rarEL EgpLgesi as sezenerve À o =) FPMbr) epepoSUOS Epi)
'o É ooo ooo ora PS'veTocoT Zeesrreror [ozezosros E x Sopessss0rg se6eq E sojsay (-)
o (0) 000 voo ooo | ogro boo [ooo DO DE
Sia o a lo o E ir,
É mw oo voo voo Pe'eSi'SEo ut srisogse E PAUOdsIg onty
o pes ooo E o) E IF os vessorm Eseor1os | eesesges E “ Uusogtapea]
ooo ooo 000 ogia nur uz Sreurizrse | ST rGesa vz T E” epeprosuoo epa
(19) operou ojsnoJd |
(6) ezoz W) zzoz (2) Lzoz (p) ozoz (9) 6L0Z (q) gLoz opôpoynadsa |
Lu E E o SOWIOxI ZL'sze Tee 2V0Z epinbm epepyosuog eping
un SH e.
LZ0Z9P O191219XI |
04
IeW 9,
TVNINON OdVITNSIN
º vaindm vavanosNnoo vala va ováaroua |
E
SVINVININVÔIO SIZISLINIA 3Q 137 |
ow an,
ONI3HNId OVO — :OtdiDINNW |
IVdIDINNA VENLIISINA — cagvaNa |
EIRO
DE JOÃO PINH
a
e
ne Ti
6)
Nas
« É
Dem
oo
Za
SÉ
= 8
É.
"5
[add
ETT
Lu
uu
[nd no
a
H71043
eu gp
Ep'9pLcap'e
D0'pS/'6L0'Y6-
o0'0
Er'006'Z8H26
LLOZ
00'Bhg'2SE'0p
000
os'psp'zec'eo
LL0z
00'L$H
6S'ZOE'SES'BOL
quo" AoweD) ow - 88€9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SJuozuoH oj9g - epy7 Bopguuoju| AouoW
09'0pZ'6ps'E- TViOL
zu'copeert %00L
%6/'66L ep'9pL'EopE %rB'By- Tu'coree/ sopejnunoy sozinfasg no son
%O 00'0 %O- 00'0 SeAJosoW
%6'66- LU'Trr6TL %rB'Byl Te'vrocers- OIUQUIgES
% 8Loz % 6LOZ OaINdN OINONIILVd
Ol VIONICIAIAA INIDIN
E %DOL = v6'9pg LoL = ko escoreog api . . “1vioL E o
%ETO 0S'ZOE'SES'BOL %9G'6Z v6'9P9 Lp ULL opejnwnay opeynsay
%O o0'0 %0 00'0 SENOsay
%l'L vr'pre'aso'6 POL S6'955 LZz 0€ tevdeo / ouquinea
% eLoz % 6LOZ OGINdDM OINONRILVA
(im Ostou! “57 8 “op VE JEM) p OALVHLSNOWAA - ANY
e — tm god dA = no o ————
LZOZ O1249x3
OaINDM OINQUISLVd OA OVÔNIOAI |
SIVOSIS SVLIW Ja OXINV | om an)
SVISVININVÔÃO 6SIZINLINIA JA SIT ONI3HNId OVOF :Oldi2INNW| |
| = WWVdIDINNA VENLIIIINA “3OvauNa|
(
aqruoo Aloud) Aowew - gggo-9Z17 (LE) (XX0) - OW - SjuozuoH ojeg - epy7 BoneuuOjuj lou
Es OSPUI 'oZ 8 “ob VE 'JHT) b OALVELSNOWIA - aNv
LZOZ 01919249x3
SOALLV aa OvôvNanv
WOD SOGILHO OSHNIIN SOA OvóvONdv a NI9ião
SIVISIA SVLIIN JA OXINV
SVISVININVÔÓNO SIZINLINIA JA SIZT ONI3HNId OVOF — :OldI2INHH =
O e “dIDINNWN VENLIIIINA
NHEIRO
ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Le'Lpp'gey'y
LE'Lhhger'y
Ojuau|DUGA
tro!
Ly9'b
epepguenp
(2-8+v) TVLOL
H704
teu 64
2900 “JA OALVELSNONIA 3 | OXINV OdNIAV
JqruOO"ÁJOLISUID) ÁIOUOUU - BEE9-9ZLZ (LE) (XX0) - DN - SJuozuOH ojog - Epr eoyeuuojuy ÁAsotusW
00'0 [o] 00'0 0 sor 269% LE'Lrrozr p LPS SIVIOL
00'0 0 00'0 0 50 269% LE'LHP or Lp LZ0Z SVOVA 3a OHavNO L000
OjuaudusA apepjueno OjuouiIUSA epepnuenp PIPSN OjJUBtUDUGA epepjuenp
Esto o - o N o9uvo ovôiiosaa EM
(9) SVINILXI SVOVA (8) svavião svova (v) SILNILSIXI SVOVA
LZOZ PP O1ojoJoxa
SVINVININVÔNO SIZINLINIA JO SIT OW :an
| IVIDINNA VENLIIAIIAA “3OVOLLNI |
— € 5 do Pa
ERRADA MIN
JOAO PINHEIRO T
E ESTADO DE, MINAS
| Previdências dos Servidores
| Plano Previdenciário
Exercicio de 2021
MUNICIPIO:
82º, inciso IV alinea a)
2019 8.992.499,93 9.613.129,24 -820.629,31 ” 61.034,682,95
2020 10.138.931,47 10.110.645,59 28.285,88 61.062.968,83
2021 10.503.533,47 11,471.018,71 -967.485,24 60.095.483,59
2022 10.853,167,82 12.450.781,80 -1.597.613,98 58.497.869,61
2023 11.201.993,51 13.348.380,66 -2. 146.387,15 E 56.351.482,46
2024 11.546.539,87 14,327.693,20 -2.781.153,33 53.570.329,13
2025 11.887.852,75 15.337.698,76 -3.449.846,01 50.120.483,12
2026 12.234.088,58 16.463.030,13 -4,228.941,55 45.891.541,57
2027 12.575.750,27 17.391.330,72 4.815.580,45 41.075.961,12
O 12.911,434,83 18.216.170,90 -5.304,736,07 35.771.225,05
2029 13.258.654,55 19.522.703,54 -8.264.048,99 29.507.176,06
2030 13,598.591,40 20.958.355,88 7.359.764,48 22.147.411,58
2031 13.926.126,50 21.633,.675.28 7.707.548,78 14.439.862,80
2032 14.256.879,55 22.100,890,52 -7.844.010,97 6.595.851,83
2033 14,598.320,43 23.,313.355,89 -8.715.035,46 -2,119.183,63
2034 14.933,864,69 24.335,411,95 -89.401.547,26 -11.520.730,89
2035 15.260.178,60 24,520.482,50 -9.260.303,90 -20.781,034,79
2036 15.598.009,21 25.033.534,42 -9.435.525,21 -30.216.560,00
2037 15.938.078,00 25.911.852,57 -9,973.774,57 -40.190.334,57
2038 16.268.506,64 27. 830.344,56 -11.561.837,92 -51.752.172,49
1] 16,584.966,63 28.771.233,08 -12.186.266,45 -63,938.438,94
d. 16,906.344,67 29.262.366,29 -12.356,021,62 -76.294,460,56
2041 17.218.117,74 30.595.130,04 -13.377.012,30 -89.671.472,86
2042 17.520.129,61 31.979.118,67 -14.458.989,06 -104.130.461,92
2043 17.812.939,68 33.003.965,37 -15.191.025,69 -119.321.487,61
2044 18.119.565,39 33.202.121,04 -15.082.555,65 -134,.404.043,26
2045 18.447.501,23 34.314,425,46 -15.866.924,23 -150.270.967,49
2046 18.739.750,99 35.745.910,34 -17.006.159,35 -167.277.126,84
2047 19.015.586,61 37.790.987,53 -18.775.400,92 -186,052.527,76
2048 19.291.235,24 38.118.206,06 -18.826.970,82 -204.879,498,58
2049 10.922.737,82 37 940.264,24 -27.017.526.42 -231.897.025,00
2050 10.964.401,05 38.067.558,41 -27. 103.157,36 -259.000.182,36
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com,br
, AL DE. JOÃO. FOLHA: 2
E MINAS A oróprio de
| Previdências dos Servidores
MUNICIPIO: JOAO PINHEIRO EST AD o D
UF: MG
Plano Previdenciário
Exercicio de 2021
AMPF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 52º, inciso IV alinea a) R$ 1,00
2051 10.992.401,13 38.015.501,66 -27.023.100,53 -286.023.282,89
2052 11.000.768,21 38.028.281,23 -27.027.513,02 -313,050.795,91
2053 11.024.588,70 37.892.045,97 -26.867.457,27 -339.918.253,18
2054 1.071.391,63 38.080.988,07 -27,009.596,44 -366.927.849,62
2055 11.064.169,67 37.958.336,23 -26.894.166,56 -393.822.016,18
2056 11.088.830,60 37.961.213,73 -26,872.383,13 -420.694.399,31
2057 11.114.088,41 38.143.528,24 -27.029.439,83 =447.723,.839,14
2058 11.128.502,70 38.323.417,75 -27.194.915,05 -474.918.754,19
2059 11.106,322,62 38.166,075,00 -27.059.752,38 -501.978.506,57
Oss 11.144.865,99 38.429.066,93 -27.284.200,94 -529.262.707,51
2061 11.118.602,00 38.368.674,44 -27.250.072,44 -556.512.779,95
j 2062 11.094.823,60 38.121.268,72 -27.026.465,12 -583.539.245,07
2063 11.083.750,86 37.902.111,89 -26.818.361,03 -810,357.606,10
2064 11.073.316,23 37.753.058,59 -26.679.742,36 -637.037,348,46
2065 11.028.279,46 37.338,877,31 -26,310.597,85 -663.347.946,31
2066 10.993.736,26 36.866.294,51 -25.872.558,25 -689,220.504,56
2067 10.974.305,70 36.515.173,66 -25.540.867,96 -714.761.372,52
2068 10.991.717.99 36,629.354,88 -25.637.636,89 =740.399.009,41
2069 10.934.090,81 36.318.985,48 -25.384.894,67 -765.783.904,08
2070 10.898.300,89 35.959.795,26 -25.061.494,37 -790.845.398,45
71 10.861.541,69 35.568.486,47 -24.706.944,78 -815.552.343,23
S. 10.825.906,16 35.298.243,60 -24.472.337,44 -840.024.680,67
2073 10.769.542,99 34.956.029,38 -24, 186.486,39 -864,211.167,06
2074 10.692.738,39 34.395.474,50 -23.702.736,11 -887.913.903,17
2075 10.666.915,04 34.245.069,07 -23.578.154,03 -911.492.057,20
2076 10,610.275,52 33.844.100,98 -23.233.825,46 -934.725.882,66
2077 10.606.454,06 33,831.801,28 -23.225,347,22 -957.951.229,88
2078 10.552.702,98 33.530.489,36 -22.977.786,38 -980.929.016,26
2079 10.472.857,00 32.867.352,98 -22.394.495,98 -1.003.323.512,24
2080 10.438.086,20 32.351.312,32 -21.913.226,12 -1.025.236.738,36
2081 10.363.186,50 31.682.268,84 -21,319.082,34 -1.046.555.820,70
2082 10.309.969,07 30.973.178,93 -20.663.209,86 -1.067.219.030,56
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
MUNICIPIO: — JOAO PINHEIRO TA DO D) RARA FOLHA: 3
UF: us E MINAS Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2021
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 52º, ínciso |V alinea a) R$ 1,00
2083 10.239.602,23 30.253.664,86 -20.014.062,63 -1.087.233.093,19
2087 9,968.452,96 27.346.802,08 -17.378.349,12 -1.104.611,442,31
2088 9.885.998,08 26.600.733,20 -16.714.735,12 -1.121.326.177,43
2084 10,170.402,22 29.427.389,47 -19.256.987,25 -1.140.583.164,68
2085 10.124.247,79 28.840.178,50 -18.715.930,71 -1.159.299.095,39
2086 10.027.953,77 28.031.406,73 -18.003.452,96 -1.177.302.548,35
| 2089 9.807.044,57 25.820.534,16 -16,013.489,59 -1.193,316.037,94
2090 9.745.932,65 25.122.217,13 -15.376.284,48 -1.208.692.322,42
2091 9.711.483,34 24,467.792,82 -14.756.309,48 -1.223,448.631,90
O» 9.626.016,75 23,788.689,47 -14.162.672,72 -1.237.611.304,62
2093 9.594.461,26 23.189.250,67 -13.594,789,41 -1.251.206.094,03
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br
q re e
MUNICIPIO:
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2021
Ativo 3.940.014,07 4.055.712,60 0,00
Inativo 3.625,61 9.462,30 0,00
Pensionista 0,00 107,34 0,00
Ativo 0,00 0,00 3.913.404,64
Inativo 0,00 0,00 11.011,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Ativo 6.297.186,04 5.362.634,32 7.774.031,49
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 3.075.436,44 3.166.239,74 6.087.083,01
a Receitas de Valores Imobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00
E
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Administração de Deficit Atuarial do RPPS(Il) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 15.839,23 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
MUNICIPIO: JOAO PINHEIRO | Exsrigred FOLHA: 2
do ime .
ur: no ESTADO DEMNAS CENA ridores”
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV alinea "a”) R$ 1,00
Despesas Correntes 678.389,02 696.907,36 715.805,87
Despesas de Capital 5.098,00 0,00 8.440,96
Aposentadorias 5.291.687,09 6.015.242,02 7.332.315,99
Pensões 1.632.896,75 1.688.809,10 1.818.548,74
Outros Beneficios Previdenciários 692.891,08 915.424,46 996.662,52
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0.00
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0.00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 251.202,96
Plano de Amortização -Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0.00
o Plano de Amortização -Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
“* Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 1.384.966,49 1.327.156,53 1.328.950,72
Caixa e Equivalente de Caixa 285.889,10 4.550,83 2.322,58
Investimentos e Aplicações 30.721.616,70 35.614.981,98 42.538.192,94
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Valor 6.684.125,00 10.013.881,02 9.990.636,87
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
O Jqruoo AOS WID) AOS - g8g9-9ZLZ (LE) (XX0) - DIN - SJuozuoH ojeg - epy7 BopeuLojuj Árotusy
[4 ogos soe so4€ 0E'sL secs some nes AA DES 0e's4 seu. sou
LL. trisie or'sos ee erZoszs sos vesoorr ess0es essavos Ersris vecogos ones se DS 090964 revaros
E 1rs0r vo'se l eco tos aos o srose ecos eram vres vom zese
£. 00ws eoess EL'sas tosse 290s esto vero eres or9es seoss sres seas
—
tenTh srEZrie 6LUT6 “Taça error escura “core ares ososzo esuoe resors mus. temp
vO'vsT ses AN E6LD6L sseuT rio Dr'Sae sos VOL TEL eres «Ss0vEsL errors sctrrae “6a tos er evEZs D6rTeca
os algo Es 'veorg0a PO Lersas esrrvos .0s0m 108 rosie TE 120061 zeesr us BOTE 16% EvTrrRos eseoeTes Brescia
tn arecrecs 6S'vegr90s vo Lerse Es viLNOS «0600108 rosie Te uzone testo MoErO Ls crzrreoa estores Brrso me
Ed trseg ur PS TOS om 09404 26L 0a To 6L666 TH essere vriggese crosim 9604 ZO1 os seo os Traz ovos
Er tUSE9 ur estos OU 84264 Ds 'azoes DA es'Grere vriogeçe EVORS IM eo'ses zo os astros orusna ag rioes
a [6] WEIsie voor ses Derars se 00rE erosor moves sro Ras use urso sisrr
[74] tos oriers riveas eruerit zewis muco vorero seres toeço mr sv osG TE orsert senso
rea (8 E HrEZgT sregrer ses ssa. vETZr e, russ zero sons sesr TI uusese eres
= 6sTor e vens eccero. 6ree9 Go eres espace oo rsrea S0'vog soz erzosos acoes Sv6eru cETrIs
[= Dm Bo uLrrst orsso so vo muçer ENqes e artes OrTesss sc uroeo Tr usviz WSsoSIOZ vos Tr coroa osceo
4). eps arte PrESETZE co sos arr soar ar estos» rosar ias sino room T areeme essa PORRA
>-B ES tpsaçi am nrrneri eusce Lar oriZcasT uressm user ELE Lo + sos Rar ASBLISIEZ o'ssoesrt zuwruo Srterçor
je pg « rrTIror toe amesoue crescer aus Tsss ameT Ercorse orLre eres seics eSpoG E
Lo raro tEmesia «ves uz eroscer uso ='sss smez cresrsz Lai eres erro es vos E
= zevirso «rreros soe Dress scrsss0z tres arsersa eosaros APorTest DEELSD6L ERTIoo rare
de TE PITSo acres os Bo nur Dresvis mEESE SOL versus BISA SAL tesoros arorrest Dr croos teToos ro ver
OrosrSse eroes Ti aroes ar ESuzrvo Eroceuzz crrerzer venoso aETsvaA sema otra 69 SIT “STO
os LE 97 D6p56E Brocsz au'ges ar Esuzrro Eros LT ES LEPTEL E DOS IA SE Tso sa SESLOMA socesz 6grarsiz setor
dE Teco 9s6 1 EA) OR DE 6EspL Tori srizeuvi os 'sorperi as uaevrasi eroes ser cErELBSor Trieeese vESTETST + zssrisr
kb: Dr'616 4061 sro Tour tora vronTaZrL GULLPIZSE vrasares voces erves mer BTueESrLT sTresoçi so oes pari eoizozeri
Mass ce recorra DiPAr ELO vo LON Sra rL ETeRBBLOLL róvosvese RESEZTIEL sCropperi +enea TIROS Sato LATA esvesscro vrossisços Tros aero
' Olquazeg OJquIMAON ognno | oquajs ojsoby oynr oyunç otew tuav o5:eWw OloJoAd4 oJjauRÇ
6LOZ BPeproouIy pjodoy
OWN
LZOZ SP O191249X3 O PIRd SELEJUSLUBÕIO SOZUJOJIQ OP sIo7
ONII3HNId OVOr
Bj999% PP Ojn9jp9 Sp EUQUIaIN — SG oJpenp
TV f
ET vANLIIAINA
“Pp Jopoy op oie opel mp
some
mom
d se = enav emna -sSt
My RPA - 554
sounç O ur ss!
“JOVOLNI |
QUO TIA
onoovTvi
rezORLHA
cezorrrA
rezovviA
vEZORErA
ceara
cozer
vrsoerra
orienta
PreoerrA
enoeria
cruosrr
FeroguEs
croerra
oowrva
comer
vrEGErI A
OrEoELTA
Precerrr
oreoevra
oopoerrE
0vocErtL
ouvem pri
ovoooo nt
ovnoooo
sspço
|
|
Jqruos Aiwa WD) Áowou - 88€9-9ZLZ (LE) (XX0) - DN - ejuozuoH ojog - epy7 eonpuuosu Asoua
6)
x. aros 69964 cercas avesso sopoo HEroor Tee ease us eres zr00 reoas ci sms
Lu. ocosrt do96% eeses eras 1ogont trrogi eres zw eres eve zroos rrogz pe Ro IRAGE, or
À e E Lg tous neo oo sons ses voo [o] ooo sou Padisio, AR) E UGRERT
E A eoooonos zeseaea Vora: eomsrsse coTCAsE estores seteoesz eg oLros DO 96SZEZ sessrise mrssaver areigoss ota PARE vimeiz
fes oereacos asezozo tvcerssz somo ssz rsscter estores esores astoros vegeta essi roGLaNEE ersigeos OMG UNO IoPAUOS Op SSS AY criaveer
ostssves oseres rresvose eres suecos vosscee ervasesz sexies vovges vsscozer avesso zeserms sp OU AT!
os1ssv6s seres rroorsaz aves svisezer resscese erosses evTrois somos osstozar ersLeser vesecus mega sedia GATE Sua ovorerer
À osissres gszres rrporpsz ev SLso6 svieces rousrese erooges soTHPIsT sosises osscuez sWeLLsZr zesecuis secos sn voooorT
as irvosa eseneene coszrms zrosavos asucws vo veses es pesdes entogses erosenes rresors sesosus soieoses esgónquuca vovonvei
orues = owse oro seo. er sro area rom osua ecuz svose1 eve 1ees RV ONE PRO Delma] veses
Fo) supor vor esses arise seu uz eezesi se Devor ses ze sem RARA AR ço] ori
QD am wrsis ereart pesso raça eso Erogr eUuser orar vezes seua zromt or ds ouigiaçs emveiA
mile 4 semees vero sue vemzz 1ssmezz iprerie esoraoe sressaz aruzes eeoos eouzosst esoorss «mano ma nomear inagert
08 = voguros o vos zone evocar sam orossse seziço esterse eeserom eetesesi cosas bi agi vz
[24 Wu ses nesses mto ous es rss" ves! “eo asuss SEL seu evoas Peg Tosa O ml our
[a [a] sEnuse PESA) per 100 ese Edi veses as ue nsuss as'ser szuzu moss men ano out
corel o esvsro motor sm os sETeZ Dicadad vera seco evrossse ovas er seesro agesrea sescros EREGA eee ge
a q sevset avraser see assecsr more MOC LE See erossse org emesia agr sus ma Dngramas, oz!
a oro evo oo oro oco 1 Z04 oo oco ooo oro ooo voo NV Dia Peças rr!
mn. wu esses! evo esteriz oruees eszasei severa esvoçor sor vecarss ersre essirre corvos a DURO “er
esco severo asse oioeest eseuvei semone estragos vocorst voa ecrsra essere osmose dela aaa DS =.
essesai scosras asumrie srozes estores SEBO estrago! somava reons eeesuoL aStuEne oo0os' wi PEPPERS: eo oviorr
p= A essesa e osva es erozesi pozerei eesiour esvasor votes revars! conse asesree Devosm lion a otwerii
tz omost sau sou 0es4 sses soeer css oram oem orse sue sou PERSA RS voiT!
Jus avast sou su ue ese ssem sueco vesez orar vez Deise sau soue El O vir)
a = sour seue vesz EA seeer Desez ces ossez oese so) seue ER = EM TE
osqrino oquinos — ojs06y oynr oyunp oteW muay oSsew Oxonos Ojouer oeáuasag oBipoo
RE
|
E “; o 1 e " E | —u ||
[ai | |
6LOZ BPpepeosuy euoooy | |
ow :an |
LZOZ Pp Ol91910X3 O BIRd SLLPJUGUIBÕIO SOZUJSUIQ OP Sto : |
Lea Bj999Y ep Ojnajp9 AP PUQUIGIN — SG oJpenp OMISHNId OVOF — :OldiDINNIN
! La L o é VENLBSINA :3avaLNI | |
di
Jqruioo" AouawD) Aoweu - 8829-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SJUozUOH Ojog - epy7 BonEuLOju| ÁJouSIN
SvTes vers Drsosere Ter som veeso ssa rSvscoos PU LETULLOL ANBELnasL 6LEarTasL .vresaea ss'sum as! sont BLESUESS A FOVALOS) SEDUQUAGURI | coovnL
sos oo ooo mo eso SEiELT ooo oro vem vo joomas ooo ooo ted Uua - Solos sono
e A E ooo ooo ooo og'ga seis oro ovo ves coioomas ooo E Sotnas somo
o. sosy ooo ooo oco oerog sesez oro oo Esiz Dover ovo oo vatasos sao
—
[1a sos» ovo ooo ova cosmo seLET ooo ooo vesiz oovomas soa E) sopas somo vOOUST
ser ooo oonegns oouersi ve ooo oco ooo ovo ooo oo ooo mo Leo qem-rtzo| crzoovar
ooo oooconie ones oe ooo voo oo voa oro ooo ooo ooo PERES RES quo end drzoorvi
[7 ow oem are oo versa oe oco do oo oro voo oco soo ooo ER MS o mi vozonuas
-—
É do oooeoaze do neu si ore voo eoo oco ooo pro vo ooo E NRO SRA DP ovoraiai
reistos mu sos» oooen ns ooversi ue como seua E) o) ves ovoooas voo ooo sebos sp eveony vovodoss
» ces Ycoo td VP ousada
to useesa concer sosenzzs estraga seviess sE'sog0er oozes iss eocesços ErErESoE secogsoz escoa avrereco PRP DE Astor! vrooveet
«4 mo esc 66 eOuTTr sOBTE TT egero Te sro arsom er sOTIS ICE evczotos ererCsas se'coo'sOr Es Rec Da erLsrezo fesOs “Adid Oudçud “H DOM WO orooiTer
15 EmA sroLsor asteri Dores pOosgEL cessa reset 4Tsvest truco mass Tessro esses estigor “DUAG - DUE “ÓOC Op MAS vroovTEr
— soupaeg
= aroso 1seom oLprest so ossEL eesvro trEsses LEStOSA Ee Loro vesIse usem tESsgmL esTIgUE sonsodaes ve opsmsunwey evorizer
Beau sEsoSsoL rs v6z us erorgaes eocarsom avegen everis» sELEL ave syoereza age vim vrsPLsZe rresrost otima seUpIUOW Bogõauca é sem vooriTEL
GO 6E'B0660L mrosTos acorsaçs es Tasos Taste erseros» SEL Ivo ep azvre FA GA trerestr vmresres +rorirra SOVMEDOA SIORA, cooovTEL
=—
e 2 sezos seo, se zo se 49% seua ses E seus ssa seus peso peso ES a EO reaver
“ É oe ve voe roer voe vos peer ese moer vom voe voc sea DO eroorEL
= QD emu versam soc amoo esoogor rotseor sosori aemorui zveszos 1sGroas renas run ERR vetores
tosco zeros Ea esuTu asim estrgol ro vet Ea 6 LE es mrol toner vrmarst error SO auEpuasy a sqnbrvy ouioovEL
zemeea Era estou asia estrgor voseois sog9ci see evmros sooer a vezsvs sveswus cre CRICLARAS
eerogal voou enem aBrogu estpgos verve sozera Ca mirror smoerai vezes regra a cova ver
[= 8 rizagzas srioszo vezomeo sosenzta secores surtos orrereso egusses errseser envase uez sevrriz ostasissa Imsouines essas voooanes
Fim EOSIGT eUves ss seesrest soe erocgist ovree uz BO'POUSrZ PEBSTSEZ toer ez reter sELereve eusvoos “ONA “Ng “OG OMENO quinto PenoorT+
dd. asas eoveess sessrese seoeaear evsemise oreecuzz soro are vegseser voraz vezerm seara susigose al E ai ES vrogores
PoE AA eegemss seescese se nesea mrsceise ore pavor ressesez troersez rezervez sezares avsagose URoS Da CCE AGO vosoorzi
A Olquiszeg OIqUISAON | oJqmno oJquajos — ojsoby ownr oyung oIew uq ossew OJjosoAdj oujouer opóuaseg oBipoo
O. |
OW an
Fesá LZOZ 9P OID1219X O PJPd SELgjuSuIPÕIO SOZIJOLG Op ste7 |
ONI3HNId OVO | SOIdIDINNIA
eH299Y EP OjnaJgo ap BUQuIaW —S oJpenp | |
teu gt | IV dIDINNA VENLSIIHA
e
é
“3avalNa |
O Jqruoo"AiouowiD) Ao - ggc9-9Z1Z (LE) (XX0) - OW - SuozuoH ojag - epr7 eonguuoju| AoueW
. ovo oro devo; oro ovo ooo om ovo oro ooo ooo mevoges risos CEDPSESS
uu... srwesce ruesze ereeste erecszz erscser arorszE ereszr erucszr ermsze erscszr veste erteszr ires Si EYES
js cu ervestz evecszz arseszr erscszz eyseszr ererszz evseszz ereeszr asse erscszz precSTZ apeeszr gen PPeoripeenso ortovves
=. E) sstewzé vasos cesto ceosre orosree rever seio orooser ozosese crosree oot UNE NVSÃA DE Fesoetrr
[a 2a ESTO ssucrzs ares ocszowe ozosro orosree survey SEU avcose vensrse orogrer ooo us ecuRha SnSSms Ham CETOUIZL
outone oras erzerome seseraro deieore vcs arituwe eme octwez rODsLaz voseruez eovevece PDP. oro revortrs
ousemorr ou semore erzeror serao acione drstoos arco mesm Tire vOsarec vomermer Tosse om crSusry sas Eesua 4 Zee ro
: susorzose ss soszos sseue muro meurume estores severos oreoerise oveseno or tor Ame or Boinas orsosem CE TES
Cos oimorissz sssszos vsiésie muro meurim erserees 1smruso orosioe ovese no ormomiDe or somas areas [oa po es 0 revirar
seoevasz reorovs Em so meozcri oevoçama arvore voos 198 uevac so senso E) avesso so ossor:4s» dmiinised ani CURVAS
O vos eooouar ceonvwe srvense oLspree etcw estesor seseror erva soevevr prroese rmese na vozow err
OD ousa donegio eeveee elvesee osmose sonccm eocevor sescror erre somem riese zrngse Pe sPabea easy] oszwre
mal; E aver estos setor neo ereto orsoz sure ser vemer sozwz orais uvas im Gata venia
= aver erosot E oro erzus ves setor ser veces sszmz orais avvam Pr ics a S cemovia
Ww uso ssuetr etware acres crescse opmecor sososir serves or move srocrar aesisse esuoroe estreia dm DOBEEIES
or'soroor cover estro ag ore os avgueas arpecz sstoso cogu aires sosera sopas vevesios RocUa MMA ROS LStoiEI
em o Diu Dor comer us ev Liross ve orsos astrais roseT sssoço or Lero aura eos eoosa is os regras A Ra a] Osmar
Es p= oo ooo ooo mo ooo sesogosry ovo ooo nora eo ovo mo o o vmoenes
=" ooo ooo ooo ooo do seeoguses ovo ovo ovo vou oo ooo PRESS fc O PO
qr Md resasssri oro ooo voo ovo ooo oro ovo uso oo io o WMO HETAAS
a resesmsrt E) ovo O) voo ooo ovo voo voo oco ooo oo PRP e ros A AT
me seasi mor semeior veessust escermur osmose souscuaot sreserore ovesszisT vrespsser veses vrone sait eszosuesz IA VET verorrre
aeost vor sEvorursE veconmer esonreur ovseenera cousa sveag were evssezisz octaur rostos rom sore estosusz noinusiTmaoss orwNviL
stones» asdusnir DE LsrE erram tu eminT PIB DITE DOtErsorT ueTst Av Wo usTT ESET arovresi e eres OgUN EP EUSOOy uu ogsedimueg oowro
Ads sosezaçe aveso tome BuerLoaro suseozige esmronE ze corTess verecoe mmesse sescuusre sreevasve avwonor osuarmss oi EA sp oovorves
tr cosarzaçs esses semivaro erssozie esmroore eocoreogs imenso rrsesere teverosre esTIgasvE asmouor osoarese mms as dA
oJquiazog ouqueAN ognno oques ojsoby our ouunr ole Iuqy os Ojjooros — osaueç oeuasog oBpoo
PR
6LOZ EPepeosuy ejodoy
VZ0Z SP O191949X3 O PIPA SELIPJUSLUBÕIO SOZIMNG Op S197
BjS99Y BP OjnaJgo ap EUQUOW —S oJpenp
Jq"wOO ÁJOLUSLID) ÁIOLUSUU - BBE9-9ZLZ (LE) (XXO) - ON - S]UOzUOH Ojeg - epy7 BOgeunojuj ÁrotueW
6)
E. SE L0orr trtomusT rosas sore AV 66STIOE seviviTST cs TereIgE srsco na ronsesoT ve Los mre troarocez es eeoerrT tstao dest SIND OP auedmo oriowTa
LL. semoriZr SUZSLDOT sowrosge eruveere corsa sat estos sese iTesesare srErresoe seterssse ssorvesE CE ToCnaTE oszorsere PERA pot ec comer
po wsmser zerar cceaL re setviost erisorage evorouzry ervocave essesesre erisrestr sroevaore oresessre orusesez A mi oomoeTri
pan ipa» zemossee cezereçe seteviose avssorsae arivezery ecvormre usususre sriscessy srozvmare trzsessre over e eps do ERON onooner
Bus A) oo ooo ooo Do oo ooo oco ooo oco oo Doo DUNA - OBM) VP jSURV| sem ves Tr
vonomes ooo coa oca ooo ooo ooo eua ooo ooo ooo ooo e RE creswrrr
? ro LOgResL oro ooo oco oo oca ooo 000 ooo oco oo oco RUN ED SEmUquOpsURs| sennty cosa
7» dd espero egverse vosezz seoeua vensezz vEStOOEy esveriz avoesao orogs verem even DUVd = SVNd OP 298 sum evzegero
S «evevor es szroo eso vesozz roer WEVSETT visto esvorir erocses ocoios repor arrerr SNS OP Sem sum everis
sossesss mw Jeverozy esszr oo esoeese roscozz seegar eensezz resianes esmrie avoesoo voos vera seven SyNs 0p-2om pussy oozreir
[6 1) ooo ooo donow nor ovo ooo ova voo ooo ovo voo oro NITRO veorera
[RT oo ooo do'pon-0oz oco ooo E) ooo voo oco Doo voa pan ima octm 1 ppt O 1 77]
o S do ovo voo vo'coo noz voo ooo ovo oro voo voo ego oro E cera eooravrs
ss ooo oro Do vodase + Doo oco [ER door so ouro oo E) ooo door» Pim sesta, rsomv LA
[= Mem sou ooo ow Dogosr 1 ow ovo Dois tost ooovres oro vou oco ooo oonsrar Pa ancora pg oreeuri
Go oco ovo oogonistr ooo ovo coisençt oooreas ovo vou ooo ooo oonzre» a arenosa cosogiri
>" o setsem vermes peteca peteca ooo aerea mo eres som sergemi seram oa E vrsmeio
= É Eau se rorat orserei [sau oco utIw Doo um ooo Ea Las oo seja "deves RE À orsoe rr
(7, DR orerove vecore deerove veeore ceeove cetoeee oreieie drtato vzersie crngie ooo E Rs 0,1» O]
=. uu ooo oetrove orem orerove vroor orerowe arena oreisas vetuste orem ortisie ooo PERERRORS proir MO
Po] ovo ooo voo oooert oyo ego voo voces ooo ooo ovo ooo emos aus, vESRNTS
voo ooo voo Outer ooo oco oro ocoses o ooo evo seo PR pon SD
p= zero verso trisso 1006 0a oscarro zeros ssvesre ocerrro auvesso ssucroo uescra srusis - opSeonga-cugpes op É PESO LA
EE Teruz voverso ETvusso tros os os'ceves zeveroo essas va ore ro armesso sssev so ztrre srusis -ouypes op bar orsoerir
Rm sozsoso Orsa sieeca esses orveses reverse somos twerra as'isvas esserom casser seusis ER ECanDENs VEN cosorrrt
de. ooo oo ov ooo oco oco oco o oco ovo oro ovo oUcooT -gns onses -sns soy E veeorr ro
eo OIqU9ZAM] OJQUIBAON | oJqmno oiquajos ojsoby oynr oyunr otem tuav oS:eW OloJoAD] OJoUBÇ opSuasag
|
6L0Z BPEPEdSLIYy ESSA |
LZOZ SP Ol91219xX3 O JP SELPjJUSLIPÕIO SSZLJSUQ SP SI97 | Cd aa
L | |
Pj1999% EP Ojnojp9 ap euQuiaW —g oJpenp OBI3HNId OVO” — “OldiDINNN
IV dIDINNH VENLIIINA “BaVaLNI |
J c
cu
Jq'uoo" Aloe) Moe - B89-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SJUozuOH oj2g - Bpy7 Boneuuojuj AloueW
480041 arooer DOmoE esuzrr creesL ececoz ereert ori sosare erverr ares serve WAP NÓES OO “dC. rrorerr
«90051 avoory 00000E esuzrv ertesL crer eeser criei soar ceverr aruver sos ád ORN tag] CÃO) croveres
400% 1v00ry oooogr esuzry eeccsL ereeot ermert oruat soosre every eres ses “de OU “RU CAD) ovoraLe
“90054 evoocy orooE esuecr Ecs L eeeeoe Dado ori soar cevero ares sect do RU, vovo Ze
«9001 arooer o00os eszzrr reco crer eee vivas Ea error ares seseve second op sepugrguel COOL
Dica cegos me [rata rd uszuseos rege sussa or'oev se ertustes aocerseot aensvao os vens PEreaLi A pis oi open veres os
aeee sevosms [rita astros mesmos vs sos ta coeso cesusesa zorerseos sresvss ssaaars rEtvemir cp sound dp tmpUgapve] crigesr
eosecurs emas ra HOTEL usteseso rresgeaL rs oseas Dever ie cetusos eocevsert srosrezs somas Pere Savy dp soembots vp tepugapuei, DOLORSLA
[cars seas ro mzzeo ustesese roses re sos cos oroev ie cesestes zotersemt sresrss owns eetresara RE reta nátras covows
eGBeria sapos res vouTes ustseo vr6LeeaL vesos tos ocoes io eres Tas zoeayscot sresres asian ertremers ecra seo) mp "jousL cooros rt
ssELç os estos ssersost erOgEr estisos oremmes esersoss avusos Lr6os205 ooo susos zo xs AUD a vzoveT et
ê
DEINOÃO PINHEIRO
Hut
A
areooer sgerçost eseisos escrsost escores estisosi orezoose eserçost aruseo 1e6osz0% ooo ursos zo = nopovem Sep soqugacdo juta, 0ZOVET EA
ss Eros ESTISOS escisos eecODEr estisos orEZoasT escusos AV UASTSA areas ao ou arcos so opeis3 op senugrasues senno 0o0rETL
sc. s cocos os iers snes osiers ogiazs os ters ovo ersgre suS9vE voor coo ooo PSB esmo. a vesecer
am Wes D6tR/s veias cosas osrers o6iaLs ovo srsave desove oovory ooo oro ARDE 2.1 2co-.<=:2 qrueTeL
Lo: [a] oco o618Ls css DE10/5 veias DEtars ooo srsore srsae Domo» ooo ooo PIPA hino] oomerer
= g retorno ervsstoe recair evoca cosmo estar zemazs sesst saves ooo Jesse sugorar tas Lado vrcoeTa
o É vecomor erisseoe oleo zevosaL orsenst dsseror avmoses eests avec ovo uteese sveogor negao O EEEIREES
= O temos errostor recon Leves oosega deLarso zemoves sesvra im» oco semsL svosrur méd aa UNTORER!
"ora ui cow oco eveçu oo ogro eterna ooo voo sreoge ooo om awosgzt dé items vrimeZer
& ooo voo az voo ooo crus ooo ovo seca ovo ooo trosger barracas origezer
omtozer urtozoe oosoose vezerõe vestes sstarve coseose esses seusgre mescre este «coser FRADES ls AA is verecrr
p= 8 omencer artaro DO'z00s€ rezo vezmcer assine essevse ssnsser sete wasoc decurso acosee sodpem=idiop amas OEIONTIA
8 rossron eszrsis arearom mente uwevez scores es'goreez aszerwre epsraser aozarose seosssos ievoresot fEdcUid - VA 09 seres vevert
Jul... vousrou ameis score mete rveriez sromase eevorérz sotrevee eososser sotagos seosreos versar sos vAdopeMaROO QTHONTLS
Als ss'u9000y uesquaz ureos ape aBeszeot semruzsz sstesmar soseroset roosesare re isguzre uomonar crscormz astaozem des = iodo vevoRELy
174 Olquiozog OJquisAN oJqnino — oquios — ojsoby oump oyuny orem Iuav oSsew ostosoros — oJjouer ogsposeg — obipog
nos ué = — sd
a. |
6LOZ BPepeosuy ejodoy
OW :an
VZOZ PP OJ91219X3 O BP SEHPjUSUIPÕIO SOZLNSIA SP S!97
ej999Y EP OjnoJ29 ap euQuIa — 5 ospenp ONII3HNId OVOF “OIdiDINNN |
IVdiDINNA VENLIIIIAS CIOVALNI
c c
Jqruoa" Aos) Ásoweu - g8e9-9ZLZ (LE) (XXO) -
6)
Cc. DO'v00'pos OU ooM Doo E oc Doo vos ooo oo o oo
Ul.. DO Bon vos + OO'000 000 € oc voncas oca oo oe oo
bo 15208 ogesovore avumsesv arueso tasTose SW umizor LUWi'sTs er Ear
£L oo ora dot no oo ooo Doi
—
[3 ooo voo o voo ou ooo oo
numas srissL as soe sovase musa so ves oors
eres sriss 4 AS 606% sovzs a WUUBVIz sO'ves nr 4a
E [74] res srissa as uti sovcsa usei sore romeo se
qa q votes arise 4516061 sovesm eo usar sovzsm roer se
esses & ooset oe urerr essa ueos ses arescs
= Fo) ser ease met vsest tres! se 1006 ares
[74] ooecr taste mat wet vreos! seo mes
pt < DO Bret ese eres ersest vast 56190 Ls
sl. = oco oo oo oro o ooo ooo
Bo. ww o ooo ooo oro om cow oo
God»: [e oco ooo eco voo E ooo ooo
>8 - m em ms - sm qe
e «< one ease e re evsest areas seo acess
— = 2 000004 Dovoo1 000001 oc ooo+ aro eoooo 1 ooo
DO ooo oo voo o ooo og 000 eo nort eo000 1 Donos
3 Doom voor Do nor 00000 + ervas eo voor door +
ovo ovo ooo oro vom ooo ooo
pe À ooo oco ovo ooo oro eo ovo
=. ooo ooo oo voo ooo Do voo
us do'voci oo0or ooooo ooooos ooo mo0001 ovo
Menos vrverar as Log ces areosTL euros cOves a escrir
p — osquizeg ouquisnoN cugmno * cquas osoby oynr oyunp
[a
6L0Z BPepedauy ejodoy
LZOZ 2P Olala40X3 O PIPA SEL PIUSUIPÕIO SOZIYSIA OP SI97
os B)929% BP OJn9Jg9 Sp EUQUIaIN — S oJpenp
teu 9,
i —s. E e
OW - a1uozuoH og
oro dl
eo aro
oo'o6m 4 000 gaz
sevos ooo
servos oo
sara sos
moveu SOS TI
svisquz sos
svisgur sos
mero ore
ess emo
eco rama
aresro Lda)
oo DO voar
oo DO 000 pc
oo ooUoo vz
oro DOnogwT
wero Drag asz
ooo 000001
eooor como
oo voos oooor
usa vence
soma ora
ssa oceea
seu oca
MCSE orem
- BPI BOjULOJu| ÁsOLUSIN
ae » has OPEN - mpi 00 sgiando, voo
a do vo SNpaio ap segtedo maca
OG OO Es oo 0ovesrez mede sp sevacom cumeove
so del te - vensoueus Presioi ri veTsevesL
oo oo oo SENDA - SpRDUAS SENTO add
Eita ar FRA =P - E qc seus
seusese ronco eau “epa - vipodony seno ss066
meses crostas vEou socos segno 0065066
meus avos reou VRVAICO SepeDoy sesaa cons
azar meuseo sesoro tmácuug - neçóyranam seno PE
avmvr meuscs srsoms sepênaasor seznç scr
aver meusce setor sscêreney seno RCEY
tr muste s/sor cuptergrsay o0ozi
ea o hai - BISA 10d pe m EO!
pa E po cms odopiemsç GieviTE!
oco E) ooo onsna sod orbemuoçay Res
oro eo eo segóervaou voveiTe:
ater vsusra sesom . MM esrreno meras
ooooo [Id ooo gunirroçá +
ovo ooo ovo mer ”
ooo pra Dou RR sia Sette
sesmrer cruza ooo RES Tas =
ema osuza oo ndo ni tóo!
169971 agro [7] cio E poe RT
torres esmo ET) BA, rc4 pe
teme honda socar SENDO sega seno vovooas
oósem omnes onuer oróasog obipo9
Era
OW an |
ONI3HNId OVO” :OldidINNW |
TVdIDINNHA VENLIZAINA :agvauNa |
-€
Aqui AiowawD)Áouweu - g8€9-9Z21Z (LE) (XX0) - OW - aJuozuoH ojag - py] Boneuuojuj sou
veGisas Egor ses oro a9waTs os BOSE uLmisTs ovorcas ooo no oro voo moves mz
us
= ON Mp “AJ TRuei| sn)
ESSA
6)
[14
tias
UlL.. recLoao «suor ses so «vooote DE sos SL uowvses Drore es ovo oco ooo ovo oross er OWN ED “AVC Op jrues| segnç) vemsirre
E 155) ogzrros mevirees ooo ovo oro oo crus ooo oro ovo ooo oo rt ori a veormrva
pa eeceros veres ooo ooo ooo oco rito ooo voo ego noso ooo Topin ds EINTIVE
[2 ooo ooo sesta oa mo sou eo oo neo ooo ooo ooo Ea Dt erro teor
voo ooo este voo ovo ooo ooo ooo ovo ooa ovo ooo Do, eee, DR
í oszao vaz arvencos sem sonoro DG OG BL ums eram eo oo 00 oro Doossrer DAS Da Sc coormrrz
72) ooo ouso uses co voga moves sesevere ooo ooo voo ovo oco Dow ooo geleira vreiaivz
E ooo ovusoiss como revenam sestver oco ovo ooo oco ooo oo oco emos mega Grovrvz
eostezos ui ooo ouso ss ooo veoeoa SE Leiere [E ooo ooo ovo uro voo ovo PR a comeivz
oo ovo voo oo 7) coa ooo oo 000 0000 os ooo ooo ooo qo A terorirz
st o ooo ooo ooo 7) ooo ooo voo oowponiss oro ooo voo p= Po pepino cemerre
caplis E oco oo oco eso oro oo ovo oo outra» oo oro eo SA SAS Seis put) erre
nr s ooo oco ooo oro oro voo oco ooo ov'vora» ovo ooo oro COMA "VS 209 jus orverrz
ooo ooo ooo ooo ooo ooo ora evo coosrmcz ao voo 7) e bcp comervz
KA dear oos seuivoest eme trusgos seemzar uromvses ereer ova covorsez oro voo cos we open o secuppsues, coowivz
>-8 oezoonar aELnes srwese wusresz se irozor ursos erusem voo Door uz ovo ooo oooss mz dead eee] vonevvz
Emo pi ogzoosa eeunsesa messes sruscose seco aroresos erugem oco dotorate so vom ooveswre mude o seuguoçsuts cocovorz
=" [7 RO ooo ooo voo voo oa Do'ooy's ovos ooo Dopor es 7) eco pnna pantera À Fivorver
DOOSTRLL ui ovo 7) ET) no so ooo cons oonsou oro oerbazess ooo dom. ea pers crooerez
& ooo oo ooo ooo ooo ooo ovos doou ooo oeoor ess voo voo PEIRRA Btogr noms. comevre
oo ovo ooo mo oo ooo oooors doosga ovo oouores oro vo DONO eua ap ogieuesy conoiTe
[= voo Di) ooo ou ooo voo doors consta ooo cenorest ooo voo vue op ogSeuory vomovez
Dovoovost como ooo r owocarvos don ooo oa ooo oo ooo oro ooo sou PBR a forces crogstiZ
ra oo'oogoos + ocvoa nor oo'soa'00s ooo oca ooo ooo ovo E) voo ooo ooo ando mp ap cimosvve
Er oo avavos + ooooovorE vomoo os cow ovo 7) evo oo coa oco oo ora preso pp esmas cowreriz
rw “OquioZO] OJQUSAON CIQNINO oquimos osoby oynç oyunr orem Iugv oSsen Onmonda orou opus] oBpoo
a. | |
6L0Z epeproouiy ejsodoy |
LZOZ 9P Of91249X3 O psPd SENPjuaWESIO SOzHjSLQ Sp SI97 em =] |
e)999% ep Ojnojp9 ap BUQUIAW —S oJpenp RENAN OVO +ORdENNS
IV dIDINNH VANLIIIINA
PAL DE:JOÃO PINHEIRO
E MINAS GERAIS
8
ã
Co. essi
"0 es LE SE
o pá BS tLcrse
=“ sEuerse
DE arocas
PE'TrG 06!
f- utocus
34 arrays
pe h eezey os
dezes tos
eTes ros
ETeM tos
JqrWOS"ÁIOWSWD) NOUS - 88€9-9Z | Z (LE) (XX0) - OW - SJUOzUOH OJ2g - epy7 BOgeuLojuj AouwsW
voo voa voo E) voo orzos o) ooo soa ooo ovo contou ma ser ese OUOTENVES
ovo ova ooo ooo nome asvve- ovosi- ueor- voce voo ooo serei RSA OUONOTNVTS
evo evesce- oogios- oco agnii- oco ooo vovo mo ooo ooo srbpro pres dO VETOENIVZS
evo zresce- voos voo «sm oco ora vovo ooo E) E siena es nd PEZURVVIOS
evzoi- zresca- vosigs- oo ugnisi- ooo voo vore- ooo oa O) cet oiroms js dio FOBNULNT
ooo esa» ooo aveooai- ueere- soeca suo irisese sovore- voo ooose- redcura IM ORÓDO VPLOREVITS
ooo eso orago aveia aveia soaça sos tpizcee semanas ovo oo'ose- Mure orimarrizs
oro ooo ooo ooo seo oro vosso sesta E 7) ooo edcid-nidiorónea LILORULITO
oo oo ooo oco oco oo vo'coe- awe oco ooo oo midi ogónpea orweriTo
ooo eeoar oa arvore usere sotea- comeri- ururom aovorer ooo ooose- Monog o mia a VULOEUIVES
evzo- sempre oras ven sur ouço segue tesegor sevorei- ooo ooose- saroperea vo seda du mp) FOOTENHIOS
evzos- sema or mesa- trono ven soeco cosaei- srsegom arara E) oorose- somodworinma — coomnnives
evzo- sega z- orgao s Avon verem aresrr Erues Lidia sue no oo ose- ooo nor
PP 'QUIVO O “xe “ch pa
teor seogve- orvgo4- trade aros irescr ceucei- usura seuáei- ovo ooose- seaucO sEpecom ogónpe OOONDOUITE
sw ncoos- 6ESog LT Orgesm er Bona muros reste Eres assess sure Ti o voos saQdnILSI oco vo nz
ueverossa- eramos !- voecezori- eesvesvor- eegosenti- esELyesoi- avesso neigoasea- aroassva- esvesneri- especiaria viBoz va SagónIa DUOGUDUUOs
ErsaeTse sTcsrosE AM sog'ove trens ore eos vie vieres MOSLTIZe esse es Wuras PrOrAs «VOS uea « jpunged SSSAD VEvORrTL
evsecese sresvose em imaeve 1rso ar esorsere res severos LUSIENTE ssa 00r ceairese regar use oba orresizs
ErSRETSE eresmose PE trsog are croracr voos eTicisos tesiTiZe es ves OO tentos recor as Ce - oseg - peUGARA SSSAD oormeiTe
to06M Br trssr ço OSLGELT estorDe TS osene tosse esse sa novos cor ororezar oszecess roues OAIV MO) AOS - MUONEA SSSAO FreoRrTL
trose6r sESsysos EA sevoros zo osaner 16vro ser esver ser arvsouo ovorezar osteress pones [EA pn Dreoeres
toosgóm sessy so comer estocar escemees remos esoeroso auvs6 za» ore oseetos rones eme tvareeea
rosuzos seereasy setartos oreias seicozar as'veo0s» esLimisvi excersos ssosaza eenigisa azoeusor E E dede
vonietos someos» secertos oeeigas sereuza sevegos cenioisis assereos BsosseaL eenuiso arozoso semos sepómquvoo OUOMOrTL
roburzos ssmros cstercas oreraas seveseor só vagos» cenas evsze soe ssnsszer esnoiso arueo so seno comemos
rosuezos sGereasy secarços occreay sevesza serecoos» ceengisvi zrsertos ssosszaL zesgaso BLUep Sor sejuavoç segocem ounroos
OIQUISAON | CJgnno oquajs — oysoby oynr oyunr oteN tuqu oS1eW oJemass — Oljouer oBSuasaq oBipoo
6LOZ Bpepeosuy pjrsdoy |
|
ow “am | |
91249X3 O BIPd SPLPJUGLIPÍIO SOZIJOI! s
LZ0Z 9P O11D19xI e) o 1 ºp sta7 OMISHNIA OVO soldo | |
BH999% BP OjN9]29 SP BUQUIDIN — S oJpenp
IV dIDINNHA VENLIIAIINA -BavaLLNI
| o m— E
Jqruoo" Áouewm)Moweu - 88€9-9Z4Z (LE) (XXO0) - DIW - SJuozuoH ojag - epy7 eogeuojuj AouweW
RO
à
rourestra- mos vao sereno 1 vezusmari- zoar pent- vesimasra- secam so smsaL ToUes Ear I- Tower iert- E30NN4 cODOUTONTE
LI. oco estos mrscrao- ooo oco voo ovo ooo rosca oo uso eo ERR Resto = mi pat Pcs] veormirrzs
he 124) oro decore roger som oro oo oo ovo ooo Doosro no ovo ooo Pee e Rr osorgrvzes
£ E [E coo sou or neo ooo seo voo oro voo ooo PERA ao RE
Fo srs 000 vo voo ooo oo ovo ooo voo ooo ago oo nte bb cam ororerves
essi dezos se roserso- ooo ogro ooo oo ooo noosre [E voo voo dio ha ovormrvzes
ooo treco doa ooo ooo o! oro voo ooo ooo sou voo PR) RITO
po Fa erezose- ooo ooo ovo oo o) ego oo mo oo so PRESS Leaf no
E voo trezese- ooo ooo ooo oo ooo oro voo ooo voo ooo PR sda
ie it vas erveços rosereor oco ooo ooo ovo oo ooosrar voo emo doo omisso agi
[a O om rsesos- roses voo eo so seo voo ocosrum oro aro dou BR. ==«
e 0) ruir eroesos roer om uro eo oco neo poosrem Doo E) ovo PESAR >=)
male E swzay” evoesas voseimoz: voo E) oo! Do voo voor oo voo voo meude on semen oyônpug
= voo ooo 7) [O oco er or o) avesso oo 00! oro PRPABSENE =. cor
uw o ogia oo oco ova sesmes avo oco ovearsa- ooo ova voo rem paro
Ko [a] oo oco oro 00 [o aLsrrEa- ooo ovo orar si oco eo 000 PR mena de o
=> 2 oo ooo oro con oo aesmer E ou versa avo oo ooo ar AS
faco <L o vou ooo ooo avo ese oro ooo evearmi- voo mo No eras
—= h oo oco ooo ooo ooo ersoegi- voo evo oresrsi- o) oo ooo a mes
nsuot ui voo oco so ooo oro ooruse- EIA ovost- owns onieve- ooo ovo EB q Vo Slap clica
f oro Dou ao ovo ooo cos zvaee eso ogoo- ooere- oo vou ano vinnd tuas
voo oo ooo ovo oo ocaso ua usos ovoge- ocere- voo voo RR ces
pod ooo oco E) ooo ooo oo sse- uu os'osa- ouve over voa ooo PERES ERES
= E) oe oco Do oro orzos- oro ao oro voo o einen ani ses
EA] E) oco cmi om voo creo ovo oo oro [E avo PERRBERES Bi
te voo ooo vom o ovo orzoo- ovo oo ooo ovo ou mitos ia
ra olquezag OJquisAON ciqmno oquejos ojsoby oynr oyunr orem Iuav os:ew ooo onouer “oesuoseg
O. |
6LOZ BPEPeISUIY BSD) |
OW an
VZOZ SP O191D19X3 O BIR SEUPJUSWPÕIO SOZINHA OP Sto] |
oa ej99% EP OJNIJEO 2P EQ — 5 Open a dam
teu gy IV IDINNIA VENUISAIHA cagvauNa |
Jqruo"AOWAWT) AOL - G8€9-9ZLZ (LE) (XXO) - OWN - SIUOZUOH OJ9g - epy7 eoyguuojuj AoueW
HEIRO
—
Os TIOSIPOL eruosom ams aroma a) aros Les Et veteranos av serwros aroLoeos asvsrtors Tso ezsvos S/esuam saosempeo,
aero neTse orioo + assar! wuro oro ese vero oras ese tores soTara = UNA = ed OP CUM dO PO vem aTriso
eroove TT] aero setar oro assar eruro og 0er a erga rece oracao svisee 1sem a masa = Lai Op aud-NOO oginpog VEWBTLVSS
6] riste er oc a asesr se nica crer Lda Caia traga vOsae sa Deris ist seas ro eram -VAdI 00 sue g-e09 ogSnpao FTWRTrVSo
2 cus re- Ersoc a as Tara di Sid aura o maris [Ata ervas o vous se Temas esse tm sis VAI OP AVES Opinçe] oTiwTrvso
5 sr scr oo tous ses evo eesisror es TrE vos aros rare sessus sezsse someone se ovas as - swWol op aves mos oginpea FrNTLSo
—
s er str vor as ursos eso se susvor egeve ros aroereza es seras ses es er rso voosonas- PE Lo a ese BWIN OP muRd-e0O opinpeg re rrvse
eracotra [dica orsop za ecoa eres rasca a seua Ra musa russo vcora ms: 200 ess00y opSedopes poi) our rvas
Ea ronco Te orBer ros Orson aa esa eso Tuas eres tar POEEEED SEIT DR seea mote erris as DEncE res EPA npsg 0000RTLTSS
E vrEcó Tra DE'BEZ LOS ONSog ZA LA ca creo orasr tar verter ces isto or sereaL cozer ea nraDe ves 40 2 s0peis3 sumi, po vooruT ess
o =] ocesrim veses E Ls edtor ti notre ore T- +susoe meor ELSA E soro A RE =p LV OD Ap AO) EO verWr Less
(72) oorscim 0Esr re cs emo nie rem ce Eemurti- sonar ore sure euro erseri- seco ares es PER o os erorss
su sroce sor var sos ErTae sie ecos so vruoas seen ns veses Tas EvesEsr Esso soviriea ss versos “Wa d 00 WURA-ROO DSG verga rss
E soca sos error sos cresce Ooo LO oo uns os uer ue eszises te sosTas tores Esso av ia ss versos “Was 00 uedno) mi eWwrvivso
siTacose- ovos es Psi erra sem crosta 190660 eram er coros eroomes eotarsom eras meme ep muesomy eu opsedoves npog oorwarrrse
= svesorose essas Teo reEsir tes srvenne ELocstom Is usos asso am ersarsos dd Eriaao srs res temimes- DES ii mpeg von Lise
Es ss mos Ts rosa em severo excesso sus es sro am erssrses- evooous evtarvam aoave rem Teorias srs ap 2 Ogun sus] nosq eooorrras
AS... ae srvori porem votos sessao 16 usar aero meo resicesi t Lados socos usar Edi secou gua sues opónçea coovun Ls
+ E ee serrori- vosresira- vresoreoi ses seus Tens eso restar seseoT soca ser Tons sar eonsoreri- FEUANO? FEVIDOY OpônDeg oUoononss
pr OJquezag OJquiBAON Oqnno cquines ojsoby oynr oyung otew Iuqy ossew Ojjosonoy OJauer oeóuosog obipoo
6107 BPepedouiy EjSdo%
LZOZ 9P O191919X3 O BJLd SELIPJUSLIPÕIO SOZEYSIIA OP SI97 !
Ej999Y EP OJN9JED 9P BUQUIOW — S oJpenp ONISHNId OVO” — :OldiINAIN
AVIDINNA vanLiIIINA *SOVOLNI zo
03
O
E.
WU.
Es
Lo
z
L
A
EUR do
Jq'uOS" ÁloLUSuID)AOwSU - BBEG-9ZLZ (LE) (XXO) -
OW - SJuUozuOH OJog - 2py7 BONEuLOJUj ÁOLUSW
PREF
(q
sogónquivoo octrorer
omonoree
sogmsa o soçóemopu — ONESVOEE
sogdnquuoo o04PocEE
oooooere
socómpsan o soçõenuopy OUEEVEEE
ORM) E epuquajsuea, odor E
0U0O no EE
O01TOGTE
sWaNG saçõemdy 0000067E
PIA BP soBseaua 8 sony En divdiihdo
sau msoctrtmseádo OPRRURER
po
socomusom o sogóeruapos O0P5OGVE
cone sesta searO OTBL0SVE
siuonsa seçóefudo DOELDSNE
BO SAO ONSOOBLE
oduas mod eçeenes OO POVEVE
opa sda oo sauos — OOLOSVE
“Sd sevopeuesody OULO0GHE
essa soçdemdy OO00OSHE
os'err ut es uvas Hm's6Tz os'rorEs zeze vt BE9PETL ze corri Do'szr a os Suresri co'scr e BU'SOOTZ
ogerral ES vast HE'sETT os'roreL zerei 669ETI ae cerr 00'g2p'41 vos Su'propL eS'segar BUG00TT
eoazra ErGSCS ú teoser ostera og'esra zoo ore zoesre eae. rrezor irmos tros
es esvos sra vz vo Tora troeuIz 426005 srisorE ce es ze ums zuar TETsaE vzs erra
oE'garas aE'BIS TE gezagve to'oso9E +9'€0r'es +o'ssrse es'Bor ez rESSCEZ ssa ELTEL EL so'cog us Bo vsioz
voo oco oco oo ooo oo oco oo oo oro +r65p1 oo
oco ooo ooo ooo ooo ooo oco ooo 000 ooo tresri ooo
EXSErMIsS HrLISRLOP pTLsErOo + sessTerr presspire orstDRSgE TE Lss tese ALTERE BS'eosoroE aro nigE AV IZTOST Turresr
OVerezE AM toe Ss. 1009 ze sos s9'66y4 uma. avioes or z0r4 seo. BrogrL sraçe setor
ever e9'tsoe 541009 zessos s9'66r' 4 Prata ev isrL Dr ZOrL BeTog 4 Brosrz srase setas
9rerezr 19 t598L Sr2009 teses sw66rL TOOL Lv isra or zorL eezoaz RrOGTL svese secar a
6L0GP'SLOL LN'GoLaLy OS LLLPaM orguzter +7L6s'ser te'stoser BW 166064 erosgzar es 0Lrnor srs rir ze soc rar prosas
os” À 6L0sP SOL 4V5srar es LLrper ororier rr Lessa» mestoser 9466064 EL'DoS zor 1S'01v'96y srs rr zo'8or vor rr'ersues
us 1e96r 195 E PISA TTA To'Ber voe Trurror Bonrrscr me veceze 9E't5a tos 19 Tr'ose ae S7'06E vê. DE'so LIZ suzana
esLoGTTA as oe reL 4B'BRC PL erore si em'GerszL areeruzi +S' germe mrecs uz ES'SISTEL 6O'soguzr vo'L90Tzh ee terio
DO'G0GTEE Se'GLE LET eressuzz BVOsLEZ cestas Zr'servo BUTIS OLE LTS Ro rece SWeze'soz ee ora. ve'preTaL
SSSeL BG PE'SESDELE ro'Boz'vegt rETOL PIE AN cosOTaE egtraago e eserotore Tosvescoe Br uSesE eruevezge oe LeLrasE ao'eer rose
su voces oE'sos Tr ZE'GLESOL sruato BE'vssõs LUCEs vO'serioL AS'veros Bora La erseste ersores Og REL sa
seDOS LET co'sosEsy aL'8E600€ OS LST Drcewazy 4 ESG rel 6E'Sro L0€ ee DOG LE LLrvreoar or us vTE erEZo sr so'parsoz
0:12 174 ers9o Ts Leao ist es or or as 62E sp os'cos er 0sz5r6er PES UEL teTegner remo erussee eo'vimeer
socos Ter e'sao'sto 99' ves 519 €Zos0009 DE'Sas ses vE'veress ca seriss eo'prrors as'saoErs OrosL nes co'iswezs Bozo BIs
LEVELHTIA erezErass eriarOLSS e90pTIsEs Teorrasas temer ear's Tenerizrs tros Las SE SEU UTIs se'gariezs 6UBLUsTos vssoozurs
00146+ 00576 00 0ZsT oO nes DO Ls+ 00216 ocisvz Do'z6r 4 00uer Do usv 00uer ocnesz “domeg ejod oem ooorirve
doisy votem ocozsz ouvesz vous» vozes» oousvz vous ouso oousy vous» ooves domo o DONNETE
TrTovrevso se'Gooesoa L0'C60166'S arseotes esceror a Trevas Bros ris rE'iog mass TSE as vero HrTsevess Beuzo tos sinos sofseoua o jeossad 000000 E
pot LUZEroSi'aL vL'BErSaNOL 906% 49001 vrIDESaSs turu 6LTrtere 4S'6ES EUE6 Ts 90eses BO'SPrae SELervEDs pWSLreso e Sr Sera Z SBjuaLOD sesadsag ooDOn0TE
— osquieza] OJquisAON OqNNO — oquios osoby — oynr ouyunç ojew Iuqv 052 OJjossAd4 oJjouer oesuossg oBipoo
|
6LOZ 2P O!9!219X3 OU epezijeoy esodsog |
LZOZ 9P O!D1219X3 O PIRd SEUEJUALIBÕIO SOZISIÇ PP SI97 E ss |
0a esadsaq ep Ojnojgo ap BuQuo — 9 openp SE OO Otan
eu gy | w
'dIDINNIA VENLIZAINA caavOuNa |
q
JgruOS" ÁJOLUSUID)ÁIOLISUU - BBE9-9ZLZ (LE) (XXO) - DN - SjuozuoH ojeg
- pr Pogeuuojuy Ao
MCEZZEMOV ZLBILESTE OZ900BSPL SOPSLLEML 2oBerazo Zenit esuIza Br'toszez ereroiol — sezorzae oe'sLros ae'spo uz smang seçómody DOnoospp
ul, ootget vocotz ooove oo'ore 00871 oo'te7t DO! [ENTAÇA oca oie ooezt odor spp re donritr»
- sa ootaor Does oo'ors o0ors ooisT4 cosa 00trr ootzrz ocre oorezr ootert oo'ora a corro
da esros seo limiar oZoressr 66'veGees | Teses zrravestz 86199711 srTuvez al'GZezrot sE'EbrEoa 9e'aso1g Do'seg uz SONSUSOAU] ovoo or»
Besos armovirv SOMESMZ OUMITISTL ONTOPRIZT 05157106 PreoSvOLT ppuscios cevscizo LPORCOML QOTOPBECL 19609460 zosomeee rendedopsesadsog — ooomoroy
dOztooL ooigeroe oocer a» do'erezo co'sog e» ooseLrer oooss4e dose cosas er oroszoz oouesz voo pç
oonoaz Doscree ooter ar ooeera» oo'sostr Doserer Do'oss:4€ DOOg LE oo'sosee oovezoz oouesz ooo SE lares ogogtsee
7 By essar Les» 000 ooo ersos pt so'seL es'sal ooo oo ves ooo ooo , na o0cs0scE
Loo ooo ooo oo ovo ovo ooo oo ADA ooo ze oro Err corso cr
é orezsoL voerczo esuasss 1o't90aL resoovo sygcsao sesessz esvesaz vecarer esieces 1gBorsL Begoozy sPopO seSumoS — 001605TE
No osIsezr seoeroe svecise oocoraz oo'gor sz ooeeese oo esweZ sueagoL 0e'ss044 orteoor owaLeaL D0'€166 cum sony sara OOBPOGEE
sob esco zoosvem somo syz2s0e eseszver ve Lsiaor eo'vrarsa es'gos'syi srizese esvozos ELMGIS erTereu NRO OOLVOSEE
sobuio erorszr oozHeve votar ae eeotere oozesve oo'cemve [RIAA Dono vz cosir ve onzerve oo'opoor dooso'sz opbmuoume-omany — 00Gr0GEE
DE cumezoz essnrezar ISOOBONT JOSOLOGLE VEGCONÓNL DOSSGONL GLTOLGOOL BWIGSTLLL EZOSLIGVL GPEZESCEL ZYPOLHZA J94EzI sm o08cos EE
esta] toessor eogor sa 85095491 Su'SETSA 16€eg 04 ao isever urevorer estas ar soe ver semorsi aguia tEoeEzL gd Pera ana 4 oo se os EE
40 se'vos ea eyoogze eoosgze zoosaze zoosare eoosgzr 1szory usulere 1suese ve uere DE orgece PUOINSOZ SP SobpuOs OOGENEEE
= 2 ooo oo'nooz doioos do'ooot 000004 oouseo Do'oos ooo Do'16sE oo'oos oozsse ooo ENA orichotan dozroseE
rs <L cos 000 oo'oor's ooo voo ovo oro ooo oro ooo ooo oco VOTO IVO oorrngrr
mm zrrosert 5560 69pt arosTem aresta arELESHO PE LOETieL es'eroers vezireo so rros ELTse nor ro'os6 BLZ oresrizo DUNSUOS GP jeuSjeW 000C' 06 TE
EM eruzeco, ev'sve se DO'geg6L do'osreot eo 16996 oooryzos os'ezoaz oo'agozzi [47] uswres Doses oosess IO pOSaA SINO OOPLOGTE
Mer JETLEMOES OLTOVOGE LVONONCGT MGRNOBEE SWTLSOSVE OSSEGMSE ISMESLE PEZESISSE IYSTOTIOT BOMCNIE ooEsLmarZ Gatos smaso sopdeaidy 0O0ODEEE
oo'gorE oo'voga oooggt voo DOBorE oomorE cogeyt Dovosr oo'aore oo'goee oogoee oooeg VERCSaNd CR MPOLACEE
do'gore do'vosa dorogs" cones vogore oO'0EE oomegs oonas» dogor E vosorE oomogE ooogot eus OOOULLEE
p do'nsta doses doosts oooses conse [o DOnóEzz Dooorse 7) ooo Doo smepos segdummans — OoErOGEE
dido. oo'ooo's+ coioogos oo'vogor DO'0oosE oo'ogose Do'gogos mo'ooooe ooo ovo ooo voo seçónquioo — omtrosEE
te oooseva ovosese ooinsese dorose yr ooose+s oooseez oonsEzs po002se ooo voo oco Css sia APM TE
tr OJquizo] OJQUAON ogMNO oiquos ojsoby ounç oyunp orem tuqy oSsew Ojjasoads ojouer oesuaseg oBipo9
= E — —— — 2 E a T
[2a |
6L0Z SP Olo!240x3 OU epezijpay esodsag |
ow “an
LZOZ SP Ojo!249X3 O PJRd SeLIPjUSWBÕIO SOZUJOLG OP S197
0 esadsag ep ojnojg9 ap eua — 9 ospenp ONIIHNId OVO” :OldiDINNH
:savauna |
teu gt
e ——e—
“SIDINDA VENLIIIIAA
fPAL DE JOÃO PINHEIRO
É MINAS GERAIS
Pod
PREFESTURA
LB'POCLEG6L
ES LEG PSE
ES'L66'PSE
SB'LELDE
Se'Ler0e
eecZlrSge
ooo
ooo
ooo
ooo
90'sCr'6464
DE'earBorZ
6O'SLrOSLTA
Lreseese
trespese
Ts's600€
es'se00g
EX'ssyese
000
ooo
Doo
es'sreear
aros Lee
e9Bireao
JqrUOS"ÁJOLUSUID) ÁIOUISUU - B8E9-9ZLZ (LE) (XXO) - DIW - SJuozuoH ojag - epy7 Boneuuoju| ÁotueW
OTO9LBPELL pO'PSMERLTL
oE'RLE SE ee'LGEBvE
oe'Brese Be'L6B6PE
oz'Gvo or EL'S000€
oserooe EJ'Sog'0e
DO'gZp ter H9'2696LE
ooo oco
ooo ooo
voo ooo
ooo ooo
469 VL'DO016NL
ETTIaTerA setas ava
oquiszag oJquiAoN ogro — osquinos
erecrero. ES'9LEBSOTL eo'ser'sors SUSIC Ls ss'seo secar
0964 PE 0S'ses'srE eos eve sureridE cr Toceze
09649 20€ 0s'ses se eB'OrS EE SHvEL PE ecr'cspEZE
vO'Bs667 u'cerm sogarm sem es ze9'br
ro zeg Le ze'serose Brscrese Pr IES DOE ve LSoaoe
ooo oo voos» oco ooo oco
oco 00'p00's+ ooo ooo 000
oco 000005» oco ooo ooo
vosesez 7996 ol Terei vELSOZL FARA
or oLgEoL verem erreses tocsos Te n6TRez
esses Dor ze'sesToL 6e'sco0r es'ororsi 2v6or9z
ojsoby ounr oyunr oem quav
6LOZ 9p O!91219x3 Ou epezipoy esodseg
LZOZ 9P O191919X3 O BJRd SELPJUAWBÍIO SOZUJONG GP S197
eSodsag ep ojnojeo ep euouiaW — 9 ospenp
es org estos
DS'09E'6LE
0s'o9g'stE
erseror
crsoTor
ES'Esg SE
ooo
oco
ooo
AS OLL
erteo ae
oósew
orsiroore avtsyassi siesuow segóemperos
cosares cosiros acess re
eo'gor6sz zeros BR csesfaeiro
eruvror vezoses Eieemeolovesrr
BULvTor vraoses sejang sogeandy
tEESESPE ESCRCo epAja ep ogduznowy
ooo oco SISAQuI] Bp opSisinhy
ooo ooo sEjaIa Boçdeandy
voo [o] SesSoUeUL4 50p510ru|
ea mo secbmnson a sogóemuopuy
9E'SLE0S sosvouz pe Este
oco oro sagdegeysu] o se;go
osoonsa ojouer opSuasog
omriooy
ooo tes
D01/06'9'p
oo'oo'nga'p
0o0ono'o'y
00 1906'S'y
oo oras gs»
DOoo0o'sy
00EG0G rr
007506
o01s0sr+
oBipoo
vdi:
é
OBIIHNId OVOr | “OidiDINNA
DINDA VENLIIAIAA “3OVaLLNI |
|
BU] :am
Be'cor Eos
exeLoprros
exeLorvroL
98 Z69SSL7
9ETENSSLT
zresveose
vosorazse
DS z6gt69'9
ESoLESTROL
ooo
ooo
EL vos Res
arvosece
GOO LZLT
CCR ARA
ercom gov
LUcoo or
voo
oco
ESTADO DE MINAS GERAIS
oo
ooo
000
ooo
0r0L9267'61
PEeas Bar UZ
49667 bol
Jgruoo" Ao aum) Áowew - 88€9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SjuozuoH ojag - py] BogpuLOju| ÁJOLISW
MB
MEP IZ
MLPLZ
WIRE
ota
mag
mez's-
oro
maca
masc
MIST
%L6'6
szo'oz
(MJoeóeuea
iroconss6
erprroero,
Bl'prrgeros
ENTPTROST
ENTYT BOT
Tisag Cie
STESB TALE
zrsso ara
+oGem zig
ovo
oo
arecsoa
aresta
Users mort
OS'EZs GOT
BOTIOWIET
BO TOMATET
ooo
voo
ovo
oo
ooo
ooo
BEzoG tro Er
ByvZSaaLaL
HPEZPSELTrL
6LOZ
ooo
ooo
ogia
moro
ooo
%O0'0
%oo'o
ooo
WU LE
(mjogóeuea
TOTesere
erocosres
Brozosve'e
ooo
DO'TOC6RE LL
zoeaszonel
ereorizpei
stoz
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO: PINHEIRO
04
ED ST
B9929% EP OjUSU!9S91Q OP [emjua9194 OBSeIBAy
VZ0Z 9P OJ91919X3 O RIP SELPJUSLULÕIO SIZUYOUIQ OP SI97
Bj929y EP OJN9JpO ap EuQuaI —S oJpenp
E.
ooo edbuua - SS! vezoerre
ooo dpUIA - SSI 0EZORUUL
ovo SONS PESO ode pars du aozosrri
voo edouua - ta vrroervs
oo'o eu orioeri
ooo fedpuig - Nidi Peer
ooo nudi crente
Doo “UNI/AQISOPEISI (O OjuQuanEd O /8 “dum ooroerri
ooo “UMA dQISOpRIS AP 29083 "dum oooo rr
erioUIZio EzanIeN senbjent) odusas;s oisoduuy- SSI sosoEnrL
eriorizro VISUNLVN BINDIVNO OSIAMISIS OLSOdW- SSI cosor rr
ooo IRÓDUUA PUSH SONO - OUEGRIL - JM VreoEr UA
voo SONSUNPUSY SONO - OUEGES - sept OrEDENEL
ooo tedouuia - oque, - sait PreoErtA
ooo OUJBQRIL = 40.3 OPHO - EpUSA E 5 “du creoerra
voo SINO EU COPAS - EpuBa e esgos crsodu ooegerva
eriovzzro RZ0INION JONbjen “ADIA O EDUO |S “ciuy ooomenrr
PELE LSOT SUE OP .SONA JOL, sueI Lys"diuy IgLLI [OTRA a!
vs'ze7094 “PURA BOANO (SINO NT EpUSArcu- guy) vEPOTLVA
oscasesot DUJEQRI | PUSH UOL EpUSAN dA 244 LEPOT IL
rELSSRLOT VZSUNLVN HINOTVND AOMA 3 VONTHIS OLSOdWI DOPOTULA
vsserssrz CUEQIN ND esposa “Couce "du Midi dozderr
uses ses o VONIY Y 3 OINQUINLVd O 3H8OS SOLSOdNI o00oTrvk
or zepeseer SOLSOdAI ovooo nr
ortestcoger VISV ANAIS LO ovoaoo rt
seesLaRBOL S3INIHHOS SvLO3U cooonaos
LLOZ ogSuasag obipoo
ow an)
ONI3HNId OVOF — :OldiDINH
TVIDINDW VENLIASINA :3avaUNa,
JqrujOS" AOS) AOS - BBE9-9Z1Z (LE) (XX0) - DIN - SjuozuoH oj9g - epy7 eopguuojuj AotuaW
6)
x arsoeezo %ogo 1 iTOIS nooo ooo ooo SENDO fOst4 8 Sjoquoa “opdedsuj x1 ostoeTrL
uu eu'zeros %oo'o seeores ooo ooo ogro “DUtid - eUQuURS TA 94 EXR| vinoezr
bm BLz699s %ogo . s7eozes ooo ooo ooo PUBNVEG EOUPRÕIA OpSEz|eS!4 EXE| oroRTrL
A voessoeo mono ri'voreza ooo ooo Doo OgSEzIROS! 4 9 foyuoa ogdedsu) exe, ooroeTr
Fl vs'ess 009 E ri'vrreco wood ooo ooo sOrdiouniy 2 4Q 'sopeisa 2odsa - sexej coooeTrt
ooo %ooo 00 %00'0 ooo escagea SOdUUAS Gp OgdeISaia ejod sexe | senno 006STTLI
as 00rEo %LS9OE ereso Tim soo'o avsuost ooo “aUNd -"AOS Op opdesar ejod "xej ooBzaTrs
À 7») ap'zez »Wos'GeL 96zez Woo PLLs ooo saum W -"nos ap ogSeisaia ejod xej DOBETT HA
= 000 %o0'001- ooo %og'o »reeTA ooo TN TV"QNeS ep ogdersaia ejod EL ooBcTTvi
00! & ooo %oo'o ooo Woo ooo ov'ieg's SIBISEPEO SOÓIIOS DP SEXEL DO4ZZTVA
uy 5) vO'BEaEaL reeRrL SL'SvEZIT %ooo SE zoa oo'o SOMOS ap OgÓEISSI GRd sExej CroTTri
Q [74] vo segs %yo bars si'sveziz %ooo se zorat 000 SOMNAS Pp OgSeISSs BIO SExE| omzzri
ud E vo Bases %p'oar sH'Sve TIL CAN UA sózorai sora SOÍIAMAS 30 OyôVISIRd Vild SVXVL oovozzvi
« = ooo ooo ooo ooo ooo EOEEVEL ENQTSUOZ ONafoid Op opóenoIdy ap exe O0ZELTVA
o uw ooo ooo ooo woo'o on'o esteror OMAN ONUJO Var ogSezman ap exe omerTi
€) [a] oco mogno 90 %OD'O og'o ee'oea pre Sd 'PUPSIOOIOWOD QEISI DUNG Or] ExEL 00STHTVE
Err o orar %60'45 op'TeR A mogo orgart ooo QUA PESUDIQUIY “DSH 9 “MOD SP EX] omuT vera
S « ooo %oD'goL- ooo %ooo voesz ooo PAI EPIN IUSNQUIV 9814 “AUOD EXP ootgiztt
A ovo moro ooo %00'0 oo 1sg195 ooo “QUA = “614 O “AUOO “USUI Op xej OOLN vTr
= ui ooo ooo ooo magro ooo oo'gzras eugRueS eOVENA OgSemeosig exej OOUATLA
a oozre %ep' ogteg %o0'o rem ooo FENUSIQUIY “OS 9 “RU0Q Sp EXE] OLPOLTZEL
oo'zve't Yara Decor %ooo vrobri ooo VENUDIQUIY “9514 9 “NUOO ap exej coro rert
a) 000 %oo'o ooo ooo 500w'ses ooo 984 8 “NuOD “dsuj sp xej oriaTre
k ooo %ogo ovo %og'o esmorses ooo 2814 B-JuOQ “Usui ap xej ooLOLTvL
FER] oozreh Weg 66 nezemt %LLPE roesaoes eemeo'srr ERHOd BP J9POd Op ObIasox3 Ojod "xe oo0orTrt
le es'soLnLe WBE ZE Bi'Tzazre WiLT- aeozeeia os'teroes SvxvL ovoooT"
EUEA ozoz (mogóeuea 6L0z (mJogóeuea BLoz Lr0Z ogSuoseg obipoo
al
239994 EP OJU9UIS919 OP |Enjuad10d OBÍBIBAY | |
ow :an
LZOZ SP Ol91219X3 O PIPA SPLIRJUSUIBÕIO SOZIJONA Op sio7 | . |
oa ej9929Y BP OJN9JE9 ap BUQLAIW —S oJpenp ONIIHNId OVOF :OldiDINNW|
tew 9, | WdIDINNA VENLIZISINA 3QVOLINI |
Jq'woo"Ajowaum)foweu - ggg9-921Z (LE) (XX0) - OW - SJuozuoH ojog - epr7 eogeuuoju| Aoualy
HEIRO
ooo moo'o ooo ooo ooo CAT “oNqnd OpSeununa oóas orejsng 1409 ooomer
OW Z6S0L Woo ooo moro ooo ooo IEÓOUUA - OMEU] IND JOPINOS SSSAO LEWBLT
ol'zesoL 000 oo'LtoLL %ogo ooo ooo OAVEU] PAO JOPUUZS OP SSSdO OTIOELTL
£ 20'eue moo'o vera moo'o ooo ooo * SEN = OMY ENO JOPIUAS OP SSSAD FANCUIÇA!
ay Oy serve oco erLosTIsE ooo ooo ooo IBdPULA- OAHY IND JOPIISS DP SSSAI VrsORLTL
ia erossazre “ooo +9vOrELGE %ooo ooo o0'0 OMIY AD JOPINOS OP SESI orIosLTL
+ as usreeve 000 v9SLrPZE ooo Doo ooo “UMNIACISOPEISI Seeds “qUIVOO ovtoerTi
ndos [72] esusteere woco Pos PTHE soco oo Doo “UNI SO "SOpeisa -Dodsa sieroos “quiuoo ov0oe LT
aq ooo Woo 000 mono vE'ZOL oco “QU Sddê SO SeIsIuoisuaA "quivo) HreTOLTA
or) e ooo Woo ovo %oo ooo +9'szoE Sddl IN OMEU| Jopruss ogiinquiuoo BOBTOLTL
WI [0] ooo ooo ooo mog'o DEZOr6 ooo “Ud Seed! SINO SOMBU/ AOS "QUIVOO eoETorTr
Q [72] ooo %oo'o ooo moo'o ooo urrooree Sddt = ENO Oy sopuuos opkinquivoo LeTorT+
asd E oco moo'o ooo ooo sy'ros aco» ooo “Ud Sed ENO OAIy JOpuvSS" quo) score
< = ooo *oo'o ovo %oo'O error ooo “UVA Sds IANO'V "NOS Ned "quo METOLTL
dim uw ooo ooo ogo ooo ooo es eeocree OONBNA Sadi Vivd SIQÓINGIHINOS 006C0 HT
€) Q ooo ooo ooo ooo sopsr sao ooo Sadi IRDOS "Ass OudGuA Suibomy "quuoo ARA
q ooo %oo'o ooo %O0'O ve sol ooo Sddl /Ú SINO SEISIuoISUA Op “quIvOD orrooreT
« ovo ooo ooo %ooo nezors ooo Sddl SAO SONHEU| SBIOPIASS “quivOo cevOotTA
= a ooo mono ooo %o0'0 os'Beg'sso'p ooo Sddi [É NO Dany JOpuUSS Op “quuoy ozvooLT+
ui ooo »oo'a ova mono urovo ooo Sell 1d NO OMIy “AOS “Ned “QuiNOO orroorT+
esusTeere mero vos rZSE NICE oo psT ao ES BeS EPE E SIVIDOS SIQÍINSRILNOO ooogo LTr
Wsoreroo nec sos 5e6 9 nes vi eo DLOTIZO ae usr tags S3QÓINBI4INOS 30 SVLI3DIH dovoooz
crer ooo opere ooo ooo ooo UN - SENNO -0814 JOD 'opSadsu xy vVELOBTNL
ay ocre %oo'o a9'0rroL %oo'o ooo ooo PIN - SENDO DS 4 JUDO "OpSodsuj x4 eeLoeTi
ersTriz moro BS ZE9'6L ooo ooo ooo BUM - SENNO -DS14 0 “ogSedsui x1 TEL eTVI
se'orgz6s %ooo Tese Des Woo'o ooo ooo UVA - SERNO -9S14 JOD 'Ogdadsuy x1 VELOBTVA
-
s
>
ozoz (mogóeuea 6LOZ (Wogseuea BLOZ LLOZ opSuoseg oBipoo
—s Ir
PREFEITURA
2H999% EP Oju9LIDS919 OP jEnjuS919d OBÍBICAY
| ou :an
LZOZ 2P O|91919X3 O PJPd SPUPjUSWIPÕIO SOzUONA Op sto] | À
Ejlad24 EP OJN9J29 9P EUQUISI — G OJpentp OBISHNId OVO :OldiDINNW,
IV dIDINNA VENnLiadIdA “JOVaLLNI
O Jqusoo"AoLuaiD)OwSW - B8c9-9ZLZ (LE) (XXO) - OW - SjuozuoH ojog - epr7 eopeuuo uy Mora
[aa ooo soo'o ooo moo'o Doo urterõe SOPEINoNA Opu sosnDan “dog sannQ “woiy SRI
WI ooo xog'o oo »o0'o Doo zrteces SOGVINONIA OYN SOSUNIIA “dIQ OSviaNnNaA cozoszer
a rm ooo mooo ooo modo ooo zs'tes nor FOPEROUA E SUBA 'ÁO sONNO “uso -Sejy smogzri
£ oco oco oro %oo'o Doo “E Ter rt SVNd -"DUA N SURG dog toy Euocoy orwsTes
Qu boo moro suo moro doa setor JO1O = "DUA "Y DURg dog “won modo SOLSTEL
oo “ooo ooo moro ooo H'vEZ BONVS V UA DUE “dog ay ejaoey soosTEr
oo nogo sro ooo ooo srcor JOW SUA "4 DURQ “dog ong eyoooay smoszEs
t 72) ooo moro ooo »ogo ooo es'ssopoL JONVS "4 UAU QUeg Dag ue emaooy emosTEL
q ooo 000 ooo moro ooo seesrar BSCNNA - DAH DUPB Tag usos eyaoas zo1sTEL
o ooo xoc'o ooo “og ooo aULsvris SOUVIMINIA SOSHNIIN “dIA 30 OvSVEINNNIS omiosTEL
a) [0] ouesea ser emoeeroz ooo rezarte ooo DU - >UBg “dad ap may ooosTer
[74] ooo mogo ovo movo [E ey'ivecos SOIVONVE SOLISQLIA 30 OySvEINnNaS ovo sTEL
- a os'seg'pzs mero es'gzgoz maga presres Doo SOUFUEG sojsodag ap oesessunumy c000szE4
= trrEcGOLOS “sz. OEsOZR0Y ooo viGETO9VE oo Sed - RDOS “Asia PUdDIA “E “DOM O ovoovTEr
o] wrezasers nurse secos seta xo erzenosre ovo seugrauoW saçõauoo a soumr door
[o] [e vrezeses WLLA secos grs NoGE- BrTEOOSET TE uteis SOUPIEQOW SAOjEA ooooozEL
> o ei'porecr EAZATA es mover “ooo 96005 EL ooo fedpuLd - sojuamepuauy o sgnôniy omoon ver
nos É voo woo'o ooo moro oco treogez. senôniy doom rEL
= q teres moro eo ooo oro ooo “8 SENNI ENIV TA “Puauy 8 sgnbny rroorEs
nas ol- tu aoespser warez esesror mog'o SS'SE6 EL voo sojusuepuauy a sgnboy oroorEL
É soespseL never es esco xogo os's2s EL Doo ogSednog =| pre 'souo.s pusuiy “sipnbiniy ootores
a A0EspST mare esestom MAE Li es'szo Er mtos ezt SvINyNISONI SYLZDIS cvoro rel
1SSTuEs mugiz regra MLrçe vLLsseers cover og E WINOWRLLVA VLIZOIA cooo0oE
BB ZPrOSVE wsTr SW EZE LE 000 JE'SSLSEST ooo “DULId "QUA "UNHA “AOS OIMSNI “QuIVOD vVEoooP TA
Lu OW LPVBSVE str SW'ece LIDE moro LE'SSLsegT ooo EDNA “UN OÍVAIOS OrRSNO "Quuos crooorzt
EPA str SyEZE OE “oco AE SSL SET ooo EDNA UN CÍLIOS CRISTO “QUIVOS coooorzi
EA ozoz (mogseuea 6L0Z (mogsenea BLOZ PATA oBSuIsag oBipoo
fal |
eWS204 EP OJU9U!9S91Q OP Jenjus949d OBSBIjBAy
ow :3n
LZOZ 9P O191949X3 O BIRd SEuEjUSWBÕIO SOZINOIG OP sia .
4 23/929Y ep ojnojg9 ap euorwom —g ospenp ONI3HNId OVOF — :OldiDINNW
reu gy o E I o IV diDINAN venLiasadA “BOVaLINI
(6) Jgruoo" AouawD)Moueu - g8e9-9ZLZ (LE) (XXO) - DIA - ejuozuoH ojeg - epy7 eoneuUOJuj Aoua
[84 4£'90500r0€ nego Gr'Tri save moro 64002 120'4% ooo eSUMY MOO "W Opdedamea 4 AURA FOD
Wu va'son'so0 75 LOURA TrErLDases «ooo os ss err ooo Wa exgpadsa - Ogun ep jsueij
sda DP TEGTEÇOLL magEz 48 veres %erE ea'Simiag La oo LsEELI O SILNIHHOO SVIONFHIISNVAL
«< er Loc nc note vovo a soco es errovz ooo sediouuda - SOMAPS SaNDO Vrres0ss1
Qu erro %ON'TE voor ai ooo ustrrez oo soSuas somo cresvsa1
q er z9007 nos Te voor Br moro Ts ore ooo
? BrZoroz nos Ts roosre mooo Ts eme» oco
[74] soseros mega orcs ser moro estos Dei ooo
E sose1os We9'eoL oresvsar soro es Logos ooo SOAIIAS SOSSBIGIG SOSINIUOD OFSLOSU] orTo rs
4 TT] so 68105 wes'ga orest ser HO O es tasos oco SOAGIS SUSSIIOAG SOSINIUOL ORHOSUI cotoro ver
fa [6] so'BLe tos nes na res ser mooo es Laços ooo SIEIDO) SIPOIGUIOS O WPy “AOS ovooo ra
[é4) Doo ooo oco ooo ooo sreco To soduas sono oocs vom
o E oco moro oo soco oco erucor CUQULDO Sp saduos sons
É = oco woco oo moro voo ze oz» SIEYP3 op epusa op sons ve oo
w ooo woo'o ooo mooo oco eso» SONIVELSININOY SOSANAS ooEroo ss
) [a] E novo voo “000 000 se Loçia SOLPIAOPON SICUNLUS| BP ENSOA sorooos
= O
= a ooo moro ooo 000 ooo sesogio JLHOdSNVEL 30 SOdIANAS coco os
fes ) É esSoeezas TA pis vE'rigeOS EO LOL oruoorr ANTA SOSIANaS 30 VIDAS oovvo0os
= [74] ooo moro oco ooo Do'voo os ovo P OgSerpuoDEISdO SP OUSHQ OP Ogss8) oro ge
OCO uu oo ooo oco moo'o 0000008 oo SOpMUIRÔEI JIÃO OVANQ DESS9S o00019EL
E oo oco oco nono 00000 oia ooo sOjuouRbEg JOJO HANG OESS0S ooo.
oco %oo'o ooo ooo do'voc ot ovo SONIC] BP DESSOO Ep Euacay voo ose
E oco moco ooo Doo ooo 09'26€'6L IPAPUBA EpuoA Scala 1594U| OgSessunuaa oo0re TE
há ooo woo'o ooo %ooo oco BL'peo asa E EPL UIO Seda 159AU] OgSesoUnway 000 BTEL
Lu PEEcSOLOS WsTTs toco sao ooo rrsETOSE oco des OP OUTÍQIA DUNBOY OP “INI SOP “MUSA ocoreTEer
oo noco ooo ooo oco vreers;or Sede OQ SOLNIWILS3ANI SOQ OvÍvESNNHES Dono TEL
EA ozoz (MJogóeuea 6LOZ (Wjoeseuea BLOZ LLoz ogôuosag obipoo
ai
Bj999Y BP OjUSUI9S91D OP jpnjuSD19d OBSPI|BAy |
OW an
ONIIHNId OVOF — “OIdIDINNIN
NV IDINNA VENLIIIAA “BaValNI
Fm A C
ua LZOZ 9P OJ919:9X3 O PIPA SELIPjUSLILÕIO SSZUJONA OP SI97
so Ej999% EP OjN9JED 9P PUQUISIN — SG OJpenp
! b
Jqruioo"Asouia um) ÁoLeu - ggg9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - ejuozuoH ojog - ep eogeuuojuy Aos
EITURA/MUNICIPAL DE: JOÃO PINHEIRO
ooo Neco dO'vportore ooo OOtuzTevi ooo OU A-SOJEUSEVE A SEpUSUI:Apy 'jSURI| regorva
ooo mac oo oo'reo'towe “ooo oouzzsvs ooo SSIMUMeVEA SEpUDU3 EDUADY jSUEI] cima
“ ooo mac'Doz oo'peorLorE soro cozer ovo SOJUOUINRA SEpUOUI EpuApy jsues] cosowi rt
oco Oo'0oL- ooo Moo eo 0ET Pa ooo 06/48 «N “7 - OgSEIGUOSS - SWOI orsorrZi
E »00'001- ooo xooo esorzsa ooo D6ILB N “97 - obesos -siyor ousar
ooo noso oo *ogo 161sreor ooo BONS OP SENA sepuguoysues! senno cesmevi
oeEEárdos nego ogeuerea novo tesusva voo JLVNd- JoS63 “Ósues| eusbora suma, ersoRrLi
[72] sstar'sme XSEOL resmes Dado DOS Tor do'o JVNA-ODOS ISUNY “DEN Boa ses] cesorrri
q vesios most ovoraz moro DOvogz Doo J00ebeIos3 eU q ONDqua “Bora jsuesy cesomvzr
E ve conse erva O POMEa: moro PEISEgaL sora ORSeNpI-OUPIES Op senuguapsues cusoever
[6] ooo »oo'o aco modo tESEL'SoL ooo SVNHHENOS 1SISSV DEN + 29H Jsuesy CidorrzL
o) ooo nado ora ano trsersez ooo SVNHEROS 1515Sy "DON “3 "20% J5URI] corar
E! DESERT “ooo vocoo vz “ovo oco ooo Ud = SNS OESOS - 5 04 suis vecrerzi
s dxveya waoo un SORO ooo voo 8ns oWsoo - ss sem sue, ossogvz
uu 16EMES0E moo'o PSTor iz “ooo oco ooo DU - WIB3 ISISSY SNS 20% jsumsj creme
a seres soe sono oseoruz »oo'o ooo ooo EoNNAoRUES IMNSY SNS De jun E
2 secar vso noso ads moro ooo ooo old - OPG wo BA SNS OW jsues] vesogroL
«< zeseraso %D00 eeesoras mooo voo ooo apIeS WO CDUENGA, SNS 298 ju vttre rr
im SWB0T ISS E *oo re vosssre ooo doa voo uu = CSOHQUIY OVW V SNS Som jsuesy veeorv ri
us ow GorissE oro sEvorasE xogo ooo ooo Ssotpquiy OVW OgdueIy SNS dem jura, ozeowit
es sogseru MLELE avos ver 1s moro erstavoca ooo DpUNg E opung sossedom Srs venjsuesy TORRE
nome sor seo areLces» *oo'o Iyeose» ooo Oopnad Op jecadsa -4 aved -gog- das owzomvLs
ceoueez nar'go eres modo seara ooo SWISUIW DO UA4 "ÁWOO BUEd «09-34 oezoriui
reuse destz ueeorssrz ooo evocevos ooo HU Suede ostomizi
HTaLaoEi nara se somosT1 nado SSBruri Doo OUPf squi %4 809 Wc Bea WO) orsogrzs
sezecoert era resacases moro desoroces ooo SIQUISZOP SAN 1 OC) Wa 4 Byea 20 oriRkLA
DN ozoz (WJogseuea 6LOZ (Wogóeuea stoz PATA oBSuosog oBipog
O. |
ejS29y PP OjuSuiosa12 Op jenua210q opdeijeny |
ou an
LZOZ 9P OjojoJ9xg O BJPd SELIPJUSUIPÕIO SOZUJALA OP SI97 . |
03 Ej1999Y BP Ojn9Jg9 9p BUOLISI — G oJpenp ONIIHNId OVOr “OldiDINA |
eu gp | IV diDINNA VENUS IA “JOVOLINI,
o DM. DO OND TR "€
O Jqruoo"AouowDÁowou - ggg9-9Z4Z (LE) (XXO) - DN - eluozuoH ojeg - epy7 eonguuojuy AowoW
[14 ooo xooo ooo moD'o ooo +oasenere OGNNA Y OCNNA SISSVAIH SNS “DI “ASNVHL opeerera
ul uses Tres Woro- vreZrooss %ooo ereravose ovo Opuna 8 Opun4 sossedey Srs 20 sum omeeLTut
e e trees» xsgo trerces» ooo Vresgor ooo “DUM Wa (EDOÓSI "3 ayed-009 - das OLTEvT LA
E. ooo %oo'o ooo »ooo ooo ETURA Oepada Op jesedea "4 sued mo) das veres
Qu ATE DA mara srearu xoga trBoroL ooo “BULA WSBRUIa “ÁWIOO Sued EO Wado drerrea
000 %o0'o 00 %ogo 000 resegaL SIEISUIN DOM “UA "ÁVO Sue «mooW34D [4/44]
000 »oo'o ova modo ooo eroisore SIVENLVN SOSHNIIH TIXINIS "NOS aSNVEL doze tara
: 72) vevezreis xe eetarizy ooo esuzo ooo SIINIEN SOSINIBA (XI UA Cu Sus dozerert
E ooo %oo'o ooo %00'0 ooo avoconert Mesmo “donas du aued-eoo- m1] sorte
rm CATETE TA wisez HUEOV'SSaT »090 ervzraes't ovo IedpuLa - HJ sued-+m0g serrrTLt
Ea [6] ooo %oo'o 00 mooo ooo exussasvi NNE DP SO OU “1 "4 Op SuRÓ-20D Wed Pro LTLA
q PrTOVaSTL mero srsogosT+ ooo sgeerair ovo “DU PÁ EAR 91 EIOO "Wa SUEA OD vOLOLELA
| S 000 moro ooo oo ooo I90TsEZVL TIO SOM CUM, UE "3 SURÓ-COS - Nidd EMO LTL
= some see mera rESasasTL 000 Egor oo ooo COUITOP SU 944 80) Wc" 3 Bed BOD EMIOLTLA
uw ooo »oro ovo ooo ooo rrozr ras IPSUDW ROD "W VEM "3 BUEdEIOO -Wdd emoners
X a «s'sos0Dr OE nua sHTpr'sTr ooo erooruzo sz ooo IC OUIAHESUOW EO Was SRA 0 mover
> = ooo woo'o oco soro ooo sorge core OYINN VO VLBOIH VN OySVAIoUHVA DOLOLTLL
= É os zas Tosse %026 SO Lprezrve mogi so'sos "ses Le ooo Ogun ep ensoay eu ogsedoeg orotzLt
= [74] ooo %ooo oca 000 ooo DOszr oco» OYINN VO SVIONFHIISNVL O00D LTL
Paz; us E muviz TrerrDases ogro osussener ooo Sepepnua sens ap a Ogun ep suma o00o reu
g erteeast moco vONODBES | ooo 000 ooo RUN Ep seUQuejsuR | seno vreseuoL
euTieres “ooo votos aes 1 modo oca Doo WIN) EP semuquajsues| senno 00ssgVLL
E 0E'aZo 196 modo do'sse'sze soco oco ooo QU - SNI OP 20H “jsuesy FETPGULL
BO'sZo156 %ooo Eo'ssrsz8 moo'o ooo ooo SVNd OP 20% jsuesj Dvarero
uu se g2a 156 x0ro sossr sa soco ovo ooo SVNd Op 20% jsuesj ooZLereL
oo'gas 902 %ooo oM'ooo 00 moo'o Doo ooo ORIUN Ep “AUOO dp sue seno osoLELLL
ozoz (Wosseuea 6107 (Gjopóeuea B10z L0z oEÍuIsag obipog
|
ejS00) PP OJuSLU/AS019 OP [emuo21a4 opóeieAy |
VZ0Z 9P OIDI919X3 O BJLd SENPjUSLILÕIO SOZUJOLIA OP Sto a an)
BHB90% BP OJNIJPO GP ELQLIGIN — S oJpenp | OUIaHNId OVOr FE)
teu gL | IV dIDINNA VENLIIIINA *3OVaLINI
O Jqrwoo ÁJoLUSUID)ÁOLSU - BBE9-9ZLZ (LE) (XX0) - DW - SJuozuoH ojag - epy7 eoyeunoju| AlouaW
[14 LLBIVaLOar MELO EE LZO BOT Eros sE'BOlBILo se re sorrireg sopepaua sens gp s 4 9 sopejsa jsuesj DooozzLt
EB] ooo soda ooo moco ooo dst9voseve OQVISI 00 SVIONIHIASNVEL v0007741
pa ooo woc'o ooo ooo ooo rioriEaL RIU EP SEDUQasUes! senno o08stzr4
«a 6LTLETES | wooo roroneest moo'o Doo ooo “DUM - OPNN EP jsues) senno mrssiTL
A ooo ooo! ooo ooo estoezras ooo IedoUud 96/48 ND] OgSeIOUOSaG- SW] ooserzLt
no xooo ooo sog'o ooo sessrost 96/48 «N "97 = OpSeJMUOsaa - SINO dose tzrt
[E xoco ooo %or'o ooo resort 3ONS Op sEjanq sEGuqiajsueij seno PET a
t q pr %ooo voo mona setseeor voo FEdOULA JON OP SEJANQ “ISU)| seo eESELTLA
- E seBea eos mega og'eraear mo Eos vor oo “Dull AL VN: MMOOSI SU Bora psues | SETE
%00' ooo mono ooo oro ooo os tes ea “selos “sumi ojody “N“Gorg sumj roscrza
uy Fo) ooo ooo ooo ooo oco EUELOSS IVNd-R|0IS3 IUOUIy DEN Bos JURA coscrTut
q ssessve wsroL DO'zLW DEE moo'o DO'pps cor E) DU IVNd-SEROSS TV DEN Basa jsuest cosELTEs
pe | 4 Doo xooo ooo sono ooo ooverT 300d-eposa eu q) onouuç) Berg jsuesr zoseveri
? = veass ses oo'nraz %ogo 00'vogz ooo “Sli J00d-EOSI "O WU Bora SUR 2OsELTLA
uu Doo mova wa nda eo or ore so Ogsmonpa-oupjos op sersuguapsues, sereLi
E) [<] véttoc sis morar es'vor'vse ooo Bo'tsegoz ooo “QUUA = OpSPONpa-oUpIeS Op jsues, tosererr
> a oo %oo'a ooo %o0o ooo aver JON OQ SOSHNIIA 3 SVIONFHIASNVHL 0OSEATZLA
pas) «a so oLva6eL mara srorasze soro or vzrooL ooo 3ONd Op sonnooy ep sepugesum ERES
a ooo mogo Doo ooo oo'o uereveos SVNHENOS ISISSY VEN “4 20 jjSURI d0PELTLA
= uu ooo mono oco oro OGELSoL ooo Ulld SVNÍENOS "WIBN'3 De psuei 00 LTLL
Ê a o io Ea se prêis EN ONDA a DU svecver
oco worm aba era o es'esosv CONNpoeUUR. Issy "E SNS dom jsues mecteri
ooo modo ro noso ooo veveç us SPNeS uO ESUMIÕA TB SNS jSues ereereri
o ooo saias mo aco ooo eosertare “SOR O “QUIV “DV NPOW SNIS :D0 sui aterros
uu as tegerez Keral- rresroogo mago ersteraca ovo “Pres our 1815 Op somnooy jsuesy CUZEL
kr ooo moo'o ooo mo0o oco eOSerEeSE POSP OgSUBIV CS0HH-SNS Op 20 'jsueiy HECLTLL
EBemen ozoz (Wogseuea 6LOZ (Wjogóeuea stoz LVoZ opuasog obipog
= o a = nã o = o EE FP
QL |
2W229W BP OjUSW9S219 OP jenguad10d oBSpIjeAy
om san
OMIaHNId OVOF :OldioINNH
TWeloINNH viniiasaua :aavauNa]
(jo ejS29Y BP OJnaJg9 2P EUQUOIN —S oJpenp
|
|
|
LZOZ 2P Ol91249X3 O BJPd SePjUSLIPÕIO SOZINHA Sp sto7 |
eu gy |
cm E C - —€ E
Jqruioo" Alowa WD) Moe - ggg9-9ZLZ (LE) (XX0) - DN - SJUozUOH OJ2g - Epy7 eoneuuoju| AoLuS
(6)
[4 se'ger 0a moco es'vogos moco ooo ooo VP SEpuuNSOp SOpeIsa ap senugussuel| VELOBTL
ul se'ser om Woo se'rogos ooo ooo oco WE SEPEUNSOP SOPEIS Gp SEpUGIajsuBIL CLT
e ro se'ezeoe ooo se'vogos mago ooo og vv SEpeUnSop SOpEISI ap sEdUGIajsuei ovzoeTLr
< o0'99/606 Mraz te ze628L mogo 9796€'600'4 ooo “DUied OpUN JS" Spres Borda “U ISURIL rreOsTLA
Az 00'99/'686 PET Htc 184 %oo'o 949606004 ovo DpUN Es" APNES Boua Opeisa SUBI, oregeT LL
00'99/686 EE HE786 284 %o0'0 949667600"! ooo Opun. e'4'w apnes Bola opeisa MH JsUBIL oorogzL
É eLeeosr %es'6e- De'z0g'ay ooo sa z0r08 ooo “UNI WO NSjU] “QUUOO SUE-BOO vrLoeTL
[72] ex'eroer Wes '6e- DE'ZOg'Rr ooo 9e'zoz08 000 CONUQUOSI WOÇI ASI] “QUILOS SUEA-EDO orIOBT LA
ES sHyTOTEr Neca LE Tor oer %ooo ve LErOSA ooo “DUNA - "UN = Idi OP BUBAEIOO VELOBT LL
ui sure zer xorg LE Ter oer %oo'o re teres ooo SONdiaHuNH - Idi OP SUE CELETZLL
a [6] mnoses eso BVeROOLy ooo Lvversars ooo Iedisuud - Adi Op ue do VTLOBT LV
[4] nosso mesa BLESOOLLP %oD'O Lvrersevs ooo VAdi Op sued-eoo oTiBTLt
| 4 Ev'oos'g0e "se nssTz ZS'SLBTATSE ooo JM Isreere ooo fediouud - SW! OP SUE ES VELOBTL
É = DATA nSGTL Ts'sumTurse sono ISISLEELEZ ooo SWOI OP suEd-8Od
uWw es'per Log Er Neo Lt BE'PSLTOrOr Ho PB'GOG GSE PE ooo SOpeisa sop eyooay eu opsedames
&) e! aterro» Wa LOL eesZo og Tr “oo seeorez90e ooo Wi3 eoyppedsa - sopeisa sopjsuBsL 0oooeTL»
> 2 ooo %ooo ooo ooo ooo sE0Sv sos HaQNNA OP SOSINSaY ap sepuquejsuei, ooLOpT LA
pes | É ooo %oo'o 000 %oD'o ooo se 05/2506 SIVINIWYNHIAOOLINH SVIONTEIISNVEL 0000PTZ LL
= [74] ooo %oD'o ooo %o0'0 ooo oo'zrogor SV3 FIOS SISSVISI OpuN Som jsueaL 1S66TTLL
%O0'O us ooo moo'o voo %o0'0 ooo voetoeor OPEIS3 OP SEDUGBSUEL SEM 0065TT/1L
g ooo wooo ooo %oo'o 000 te'teo'ose opuny es" opnes'bora opeisa W jsuest 00EEZTLL
ooo wooo 000 %oo'a ooo LE LOg4Os OONUQUOS “Q WI WWOD aued-g0o- 3010 ENLOZTLA
E ooo mooo oo'0 ooo oo Lene soe OpSEuodia 21908 Il Op sued-eoo POLOTTLA
a ooo ooo ooo %o0'O ooo 0919/97 VAdi op aued-gjoo TOLOTTLA
Lu ooo mono ooo OCO ooo 60'Le+ 20687 SW op aued-moo LOZTLL
ooo mono ooo %oo'o ooo LS'vry este OQVISI OQ VLOIM VN OySvAlDUtvA OMHOTTLA
REF
cM
ozoz (mogóeuea 6LOZ (GJogóeuea BLoz LLoz ogSuosag obipoo
Bj999Y PP OJUGLH9S919 OP jenjuad19d OBÍBI|BAy
VZOZ SP OJ91919X3 O BJRM SENEjU9LUIPÕIO SOZLJSIA OP SI97 o E el
eja304 EP OJN9J29 9Pp BUQUIDIN — S OJpenp ONI3HNId OVO” :OldiDINN
o WWdIDINNA VENLIZIIAA C3QVOLNI
€ | €
O Jqruoo-Arouawm)Áoweu - g8g9-9Z1Z (LE) (XX0) - OW - SJuozuoH oj2g - epy7 eoyeuuojuj AroweW
Lx. ooo soro eoorr rr soro oco oco DUM JU “ÚSI OEN “Jd ISURL] SENNO
Us. oco oco eoorrmr soco ooo ooo OlUGULOUMUY CSI OEN dd ISUEI| SENDO
po oo moro EZRsA og voo [x ONOULOUOY “CSI OFN "def ]SURI] SERNO
= oco oca eoorcm moro ovo ooo SONÍ UNA I0NSI 29053 - de OP ISUBIA ovoor LL
[2 oo ooo oco ooo eo tosre ooo SOS! 4 SLOSSA SP SENUQUAjSURI| oroooLe
b- oco mor'Ez e0'orrrr %o00 eosve oco 3IWOS V ILVBNOO O VEVd SVIINFHIASNVEL ovooo LL
2 cesso ReEL NEg'SL ae sersos ooo SUss09ST oco “QULe4 ORSEINDI - SOPEISI "AUOO |SURIL nozoTaL1
[74] ooo %oo'o ovo ooo ooo ErLLTo DQSEINDI - SOPEIS3 SOp SOWQAUOD SUBI DozoTo Li
E oco %oro ooo %ooo oco Er uLTo SI0VOLNH SVNS 30 SOQVISI ANOD ISNVHL d000 TEL
Put uw ESG UEL nero se ser sos 1 oro SU6s09ST 1 ovo OPEISI OP SEDUGUISUEI | SEO o voTeL
u [6] ooo soco ooo “oco ooo do'voor0or OWN] SONPAIDO GP SEOUQUaSUEI| SEMNO oe rpLr
q DO'ges oz soco 00'000007 oco ooo oco DU OGIA EP “AUOD SP JSURL| SEMNO do6s VOL
| < D0'9g6"907 oco 00'ono'0oz soco voo voo SOpepDaU SENS SP & DEN) AUOO [Suri ovomr ver
s oco moro oo moro oco oo voo vos SIOVOLLNI SVNS 3 OYINN SOINZANOD ISNVHL ooo ver
E] ooo oco ovo moro oco EPL TOO “OUBPCI OP SSWDUGIBSUEI | covons rt
[69] a HO'BRLOSY TH woE'49 vE'pug ser OO 0O'sog sega oo'o “DUM BIONNAI SOSINDOY Pp SEWUGIAsUEI| VE ES A
> 9 +O'Ber 06! Th woc'49 ve PIS Ser so o0'sus segs ooo BANANAS OP SOSINSO4 Sp senuguojsues ormesr
pe | É HEsrost Ti %0c' 19 rErIg ser soro DO'sOn sega oco B3ONNA OP SOSMDAY Sp sEnUguapsuRI | oo esL
= [44] +O'BR/06L TH nor 49 rEPISSEr moo'o oo son sera ooo NEI ÓS- SESIQNA SU) EMO SUBI] 00008 SL
mogg u +O'weross Ti *0c'79 ve'vegseri %OGELE LE ocsoastsa =iseu SPOSSOG 9P SEDUGUSURI | 000005714
S oo xoco oo soro emos re ooo “RHid - SEDISLS SPOSSOG OP JSURA] 00000 Lt
oro %ooo ooo soco oco +roogBi SUPEAIA SIQUNHSU] PP SENUGI9SUEI | Doo nes
E ooo moo'oo!- oo mo 00'zodEL oo “Ui - SOPEISI SOP “JSUBI| sENNO VFrEseTL
v ooo WO 004 oo moro 00'TonEL ooo SOPRISI SOP SEDUGIBjSUE!| SEO ros e7L
RA] oco %o0'n0L- ooo ooo oo'zoo er ooo SOpEIS 3 SOP SEDUGISSUB!| SENTO UvosseTL
a 6E'SSGREEL %Eg'6L BESELSOS %ogo sU6s09STL oo ORSEINPI - SOPEISI SOP SOUZAUOS JSUBI oTosTL
BUBA ozoz (Wjogseuea 6LOZ (mjogóeuea sLoz LL0Z ogduasag oBipoo
a
Bj9994 EP OjU9U!9S99 OP jEnjua910d OBSPIEAy |
ow :an
LZOZ SP O/9/219X3 O BIB SEjIPJUGLIPÕIO SOZUJONQ OP S197 . |
Bj9929Y Ep ojnoje9 ep euoua|W —g oJpenp | OUI3HNId OVOF — “OldiDINNN
IV dIDINNA VENLIIIIAS “30VOLLNI
o === O—
esc
oo'o
ooo
ooo
000
ooo
oo'o
91697
ooo
Beorgsa
ooo
oo
000
oco
OG tETsel
Doo
+o'ergoer
ooo
ooo
ESTADO DE MINAS GERAIS
+e'0EEOL
Ea
a
es
MUNICIPAL DE: JOÃO PINHEIRO
He'DEÇOL
+eoEr'OL
BeCLrt
Beer
esmo
Pe'apo SIL
E
5
ozoz
Jquoo-Aouwaum) ou - g8e9-9ZLZ (LE) (XX0) - DIN - SJuozUOH OI2g - Epy7 BonguLoju| ÁouoW
%ooo
%ooo
%ooo
%OO'DOL-
%00'0
%oo0
woo'o
MET BL
moo'o
%sgros-
%oo'o
%oco
ooo
woo'o
%Og'GL
%oo'o
wu E
%ooo
woo'o
mono
won
%ooo
%ooo
xoo'o
%ogo
maca
(Wogóeuea
PREFEITURA
teuw gp
aresGr
voo
ooo
ooo
ooo
voo
ooo
umoceT
Doo
Bu6ZovL
ooo
[E
ooo
ooo
sveLgez
00
s6'cre se
ooo
ooo
o'oooos
DO'oogok
oo'ooo'oL
or'eLE+L
EA
oreLGsz
ze ore 209
6LoZ
“000
ooo
ooo
%o0'0
%oo'o
ooo
ooo
(mjogóeuea
eHo99Y BP Ojuauos919 OP jEnju92:9d oBÍBIjPAy
LZ0Z 9P OlD1219X3 O BJPd SPUEjUSLUPÕIO SIZLJSA SP S197
Bj999% EP OJN9JPD SP BUOLIDIN — S OJpEND
ooo
ooo
ooo
voz
ooo
e Teer
Doo
9HoomEL
oco
6 0rp TS
ooo
tro
ooo
Doo
ST 9a tt
ooo
su'osr EL
+o9'sogar
ooo
oco
oco
Doo
oco
ooo
ooo
BE'oL EE
eroz
ooo
se'sg6 01
se'9g60L
ooo
[AA
ooo
es'coz 0a»
Doo
severos
ooo
os'vessyo
ooo
vTBrost
Lo VErL
ovo
SE'LT16
ooo
oro
LO'gL res
ooo
Doo
ooo
[A
ooo
zr'ego 1c8
ereta tec
LLoz
“UU "D9d53 OpdeIsIDo? Asia SEN
ousugs| Dedepsiõe? eu sessinaia SENNA
SNIOIHO SVELNO JA SvIINW
amp - Sojuavepuauy e sjgnôniy
SoWQuI SOMNO CAT EJOW SP FSEuNA
“FINN EAV TNCOSLI"NUOD "ÓsU| NEL
SSI 9p EAV EPIAIQ EJOW son é seu
sounç 9 SENnW - BANV BPINA - SSI
MiLdil OP EAV EPI BIOW SOInp é se
Soup B SENNI = EAV EPINO - Midi
DANSIL VALLY VOIAO VSOW SOBNF 3 SVIINH
“TPI Seidts END OANy JOpINSS"QuIVOD
SOIQuI SONO BP RIOW SON 9 seu
SSI Op som 2 segny
scunç o sejny -SS1
Mai Op samp a seyny
sou e senna - Midi
ANP = 2814 9 “AUOQ "ÓSUI Gp -XeL
SOLNBRL SOQ VHOWN 3a SONNF 3 SVIINN
Ud Wpy'o01g ogidnuomuy Ber senna
dsa Wpy901d Ogddruoonuy Bam seunyy
“ogódnuoonuy sibe” eu sensasia sEynyy
exgadsa ogdersiõe” seisnBId SENPW
Boyosdsa ogdejsibe7 seisAsia SENA
vEOW 3a SOUNF 3 SVLINH
S3LNIHHOO SVLIZOZA SVHLNO
OW san,
ONISHNId OVO :OldiDINNH |
TVdIDINNA VENLIIIINA CIQVOLINI)
ooo
006 ret
DOsCE VOL
oOErE ve
o0ErE re!
nove ver
omtrE ver
DOooE vo
metro
0066 UEL
ocorre
ororrrer
o0BE TEL
DOGE VEL
o0'sErreL
oooo ret
VEEVOVEL
OVEVOVEL
c
Q Jqruos" Aloud) Asoweu - ggg9-9ZLZ (LE) (XXO) - OW - sjuozuoH ojeg - epy7 eoneuuoju AsousW
[14 reves soro servos “oro ooo ooo ÁDUUA - SENGIUEULJ SEVOIOY SENNO TES T6EL
[0] veres soco se'vos ooo oco ooo SEIGIURUI - SEVSOO) SENNO 0Tos DSL
o co 0rSL6 voc mroel seara ooo 90 sos erz voo PEÓDUUA - SEUPLULA - SEWVSO9Y SENDO Vres os
<. 9r' SL voc mPoEL Sears soro BOBOS EMT ooo SEUQUIÇ - SEVEDO SENNO Dres0s6
Bw Lr6or sor msTeL COTLISLT MES PE 90'6oG EPT “srs SEVSDB SEMNO 0v6s0vss
arraces 000 00'000rz soro ooo 000 FECDUIG - ORSIUS 10d OgdEZUApuy rossi
2 4L'66rG6E WSTEL ESTES Es vz MO sosErT 48'svr 56 SVSHIAO SVLI3IIN 00000661
e [72] err oco age soco oro Do'o RMIV EPI - SOWBWEpuBuy é sgnbniy on TEsG!
S oo soco oco moro oo vnssr SOpquI SOMNO Ay EPIC] FRIOS Corre
00% TT oco moco ooo soro oro PA SOQuI SONHO EAV EPIC] EP Egaca ovss res
ú [0] Doo xoca oco mono emesco oco EAV EPIAICI- "253 “NUOD "ÓSUI Op NEL noseres
[74] ooo moco ooo ooo voo worsas6 SSI OP RAY EPAIG EP ENSDOM D0ErVEGL
po | 4 oroso9 mES'sA 9/8004 sogro ERITR A ooo EMY EPI - SSI over VEL
É = oro “ooo oco “oco oco 6sTITEL Mi OP RAMY ERIAO EP Enaooa Dores
w EL LOLITA sora cercas moro SVIsosze oo ATY EDINO = Midi ouves.
G) [a oco oro ooo mOOO no testes VISVINERAL VALLV VONAIO VO VUBOIA ooo ves
> 2 000 %ooo ooo ooo ooo PIA A VALLY VOA VO VLIBIIH ovos.
pesos | É ooo moro ooo moro oco Es usgei segômnsay sro TSesTTOL
-N eco EITA esorses ooo Er Ioga ooo tedouua - segómusay seano vros Tre!
= uu uw'ese sir esses os ooo crrogze ooo seQônysa sEnMO OrosTrs.
a uecror LATA estereo es %ra'69€ er tosse eousoeL sopdmnsoy sEgNO 006eT2s
e te'eeger miTee eSorses LEA criogue eo sea saQÓniLsIA oovoTTs.
É er'roresz %ooo oo'voc avz mooo oco oo ORSUS JOG Ogdezuopuy creorze
ai rarosz “oro DO'DonBrZ %oo'o ooo oo ansuis 10d oçderuaçui VEL TEL
Lu ar'razose moro DO" voo nz moro ovo voo SIQÓVZINIaNI ovoo Te
BETONVROE REVAIA ES'6pS DOE re'soe er'tog Le eo ssa SOJUGWINESSOY 9 SSH 'sOQdpZNapu| 00000761
ozoz (mjogseuea 6L0Z (Wjogseuea sLoz PAQUA ogóuasag obipoo
Bj229Y BP OJU9LIOS9IQ OP [enjua9104 opSeIBAy
LZOZ SP O91919XT O PIPA SEIPjUSLIBÍIO SOZUYSIIA OP SI97 ; Es!
os EJ229% BP OjnaJ29 Pp BUQLIOW — SG OJpenp OUEIHNid OVOM — OldiDINAH)
YVdIDINNH VENLIIIIAA “3OVaLINI,
o
IT
Jqruos"Aouawd)Aowou - 8929-9217 (LE) (XXO) - DN - JuOzUOH Of9g - epy7 BoyBuuOju| MOS
IRO
ereervime mese ES'vzrBsvE moo'o veses spor ooo Sepepaua sens op 9 Ogun “Auoo jsueiy oDorgryZ
LU. ogo nssiro eoscozes sogro oo'voo eos ovo [ESSA PANPUI JE UI SEpuApyjsuesL VEgORUyZ
pa ms A ooo nso'pa sosegzos mago do'o00'E0s oo'o “PINPUI VE SEPUDNII SEpuMpy jsuei ovenerrz
pra ooo nsg'vo Bo'szgzo6 moro 00 000'coa ooo PINPUPVEd SEPUOUII SEPUrADy jsURIL coroar
Bs oreesterz moro 00'000'016'4 mono ooo ooo Ud - EperienodS3 y SNS S0% sue vevogvrz
orTas es modo oo'oomoLe E 000 ooo PPETIEadSI OgSUoIy SNS 20H jsueiL oTrosrvz
eo 026 4zL modo oo'ogr air »oo'o ovo ooo eospa y SNS Soy pum Viver tez
72) so 0z64zL woco o00grer» sogo ooo ovo C2SPEY SNS Deu sue crvogr+z
E BS'ZOG LS modo DO'nop' Bee mo voo [o APOESQNANDS SPO AUI I-SNS S9H SUBI, ore vez
de ovo xo00 ooo sono ovoss ray ooo SNS PPDES O%UN 1575 “Inoo psum, ourogL+Z
ú [0] EE) nec verorvoszo %ooo evorracos ooo ORHUr ep sepugiasuei, ovos vz
(2) oo'geegeez mo eeowosra OE LS uroroces rocoszaz TVL ISVO 3Q SVIONTHIASNVAL oovooovz
po | 4 ooo moco ooo modo ooo Do'posBrz SOpntA ap opieusmy oovOSITE
= ever oe more oO'0gE'9zz ooo oo'osy'sez ooo - SEJUDAOUAS 3 SAO SUS SP OpSeUoiy soon WLTL
7] ze'sevos mc E on'osg az mona DO'oS/'gaz ooo EJUIAQWOS 9 SIMAQH SUPB Gp OpSeuany orocErTE
[o a tener oe mece- ooose az oro owosusaz ooo SOJDAQUOS 3 SPAOH SUSG Pp OgSeuony ooomerzz
> 2 mnvae woe o0'ose sz xzb'st oo0susez oo 0os 97 SEBAQW SNIS 30 OyôvNany DUoOUITT
co < zerscroa meze- ooose sz zs's oo'osusez on'00s nz SNa8 20 OyôvNany vovonoz
ba 00'S6NPOL'S %os'z99 do'ooo000's modo sozovis9 dota QUA OUIGIU] OpeSMoy pauo JedO seno vrooe tre
E uu oo'serraLs wos'198 do'vog voos ooo souorisa ooo DUIBU] OPESUOA - "PAIO BP -sdO seno TARA
º oo'ser ras xos'209 00'000000'5 mogo BoLorisa ooo ONO] Opeaso - "polo ep Jodo seno ooo vve
ooo moco voa xooo ooo vrEDo'toz SEMBANO seNsaju| "Pero J9dO semp DOGS W LIZ
E ooo »ooo ooo =ogo ooo rrEDoçoz SIVNLVELNOO - SYNEZUNI OLOIEO SIQÓVEIJO vonorivT
dO's6L'paL'S wos'199 DO'000000'5 suor so soros rieooeoz Ouou] Opeasayy - Oupa:o ep saçdesndo o00vo vez
Lu oo'sBLvors wos'199 Oo 000o0os mia soLoviss rreogroz OLIGINO 30 SIQÓvuado omoonosz
oe'z00 Les EL weLso ze'osrasoTt mero wescerzL BV900716Z Wilavo 30 sviisoam com voor
UEA ozoz (%)ogáeuea [A (mJogseuea s10z L0Z oBSuossg
a.
BjH999Y BP OjuQUISS1D OP jenjus210g opÍBIjEAy | |
| |
LZOZ 9P O!91919X3 O PIPA SELPJUOIÕIO SOZUJOIA PP S197
ejj299% EP OJN9JgO SP EUQUIAW —S oJpenp
E €
ONI3HNId OVOF | :OldiDINNA
e vEnNLIIIAA C3OVOLNI
04
teu gl
6) quo ÁrouewD)Aowou - 88E9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SJuozuoH ojog - epy7 Boyeuuojuj ÁlowaW
[14 oco wooo ooo ooo oco DO'vom ia SIQVOLLNI SNS 30 SOQVISI ANOD “ASNVEL oovoTLvT
[UR] ooo %oco ooo %oo'o oo 0o'sar ses DRUM] OUGALDO GP SEPUGI9SURI| SEMNO DOGG VIP
io trevo modo PINTA QUA oco oco ' oco “BUS "118371 Bor ORLA AVOS JSURI| cosa rev
c ooo %oo'O ooo moco DO'00o'06Z oro UU QuIY W BOLA ISP DEN AUOS SUBI | Doro rLvT
As ooo modo Doo ooo orzrrige Doo “DUNURS "BoJgISAp OgIupAUOO jsuBiL over vLvT
” ooo mogo ooo 4000 ooo 6ETPULIL CIUMUBQUES “BOIS IS9P OBIUFV ALVOS JsURI| ogeoLLpz
LO LE 6764 47arT6o moro AF 9pT LTS ooo “QUtied OBÍEINPA “d'P DEN “AUOO SUBI] DOTVLvT
f (74) ooo %oo'o oca soco oco so's0r' 269 Ogdeonpa "Bos 1S9P OEIUN "AUOS JsuBIj oco vruvz
E ooo modo 00 moro oco oo'sesvor SAS O /d DEN SOgAUOS Senuguojsuri, a ZA
%O0'! TT] ooo %ooo oco sono oco otro ssa SIQOVOLLNI SVNS 3 OYINN SOINFANOD '3SNVEL 0000V'LPZ
ú [0] 660965057 wao'sz 6/61 Z80€ moro s0'0990rz oco “DU - ORIUN BP “VOS “JSURI| SENTO 0000 LvT
[72] ooo moro ooo %ogo ooo PO'Ero DEL SEDS1.j SPOSSSA SP SEPUGUOjSUEI | voo Lrz
Po | = oo %00'004- 000 ooo 00'000'00€ ooo SOPeIS3 SOP 'AUOO DP SUBI] sena 060LETPZ
= ooo %OD'0OL- ooo ooo 0o'voo'ooe ooo SOpepAua sens JQ 'SOPEISI SOp jsumij Jo0osTvz
w oco modo oo %ooo ovoss ret ooo “DUUS SNS PPNeG CMUN TIS 'H JSUBI WIOVTrZ
E) [a] 000 %ooo ooo ooo ooo 0o'oza se PPNPS “NES WISSAL! "B SNS 29% JSUBI] WALTZ
> 2 ooo %000 ooo moro dogs ve 1 ooo SNS SPres on ISIS mooy sumi, 00LTPZ
3 É ovo %ooo ooo %ooo ooo oo'ozeszz SNS 00 SOSUNIIN SVIONTFUIISNVHL oFI04 TT
[74] oco Woo'o ovo %oo'o ooo doze se OVINN VO SVIONFHIISNVIL 00004TPT
= uu go'ger mer NEC teomosrs ooo ze'oprocos oco Sopepaua sens ap & ogur) Ep jsuesj D00CLTPZ
ooo %oo'go4- ooo WS OS- DO'DOO' DOE DO'ozeszL SOPpepRUI SENS Op 9 4Q SOpeisa jsueij ov000TYT
66 B96'SE6T wao'gz 6U6LHTO0E wor'o so sos or z ooo ORIUN BP “AUOO GP JSURI] seo 0S0VELPT
tuserses ooo assar im soca Doo ooo “dsuBI 153 "4 "BOI ORIUN "AVOD jsues
ooo wooo ooo %ooo 00'000'067 oco BjuquIVW "Bold 152p ORIUM AOS sura
EFTURA
oo %ooo Doo oro opzrrtoe Doo ONGESUES "BOXSISAP ORIUPVAUOO JsURI]
AO OEM %ec'6- PATA mog'o L8'9pT Ls oco ogSeonpa “Sosa sap Og "AUOS jsues,
ozoz (Wjogóeuea sLOZ (Wjogóeuea s10z PATA ogSuosag
Bj999% BP OjuSW9S919 OP jenjuad10d oBSBIjSAy
ow :an
LZOZ SP OlD1219X3 O BJPd SELEJUSLIPÕIO SOZUJOJNG OP SI97 j
BJ1999Y ep Ojnajp9 ap BLUQuIaW — G oJpenp ONI3HNId OVO” — :OldiDINNA
TVdIDINNH VENLIZIINA :3OVONI,
Jqruioo" Aowewm)Aowou - 88€9-92LZ (LE) (XX0) - OW - S]uozuoH oj2g - epy7 eomeuojuj ÁsoLusy
PREFEITURA MUNICIPAL DE: JOÃO PINHEIRO
LZOZ 9P O191219X3 O PJPd SELIPJUGUIPÍIO SIZLJOJG PP SIo7
H704
tew gp
e3999H ep ojnojgo ap eUQuaN —S oJpenp
OIIHNId OVO “OldioINnA
IWIDINNN VENLISAINA — :2OVOLNI)
oo'000'095'+ %og'o oo'o wooo ooo ooo SBJURLOO SEpedomy simuag co0on6sz
ooo woo'o ooo %ogo eSros Las ovo NO Sadi IND V MOS Neg quuos STEEL
ooo %ogo e ooo wooo ooo ve'seses SEGÍNQUUOZ SEMNO BIO SOUNÇ à seyny 00667164
ooo mooo oo'o ooo ooo ve'ses es S3QÍINSIINOS SVO VHOW ZQ SORNF 3 svLIN or00T 61
ooo mono ooo oo" ooo roses os VEON 30 SOBNF 3 sv vooonn6L
oc ooo oas + ooo ovo %ogo ooo vEsesas SJINTHHOO SVIIZIIN SVELNO vooano 6
soose sos »oo'o soesoense %oo'o 00 [o] Iedbuud - VOS “Med - EUONE SSSJO VEVORLTL
72) SO 0RGSOL'S %ooo soeso Eng E ooo ooo ooo ONIY ENONOS "VE - |2UONEA SSSdO ervomizs
E so og6soL's »oco soeeorros e soro ooo [eo] NNWIAQILSI ÚSa - “Med - jevoned SSSdO corre
ui oC'ogo 0074 %ouo vezrED6LE %ogo ooo ooo “PULA ONIY "NO NOS = [EUONEA SSSÃO VreoRLTL
[6] do'ogonoz'z ooo ver 06/E ooo ooo ooo ONIV ENO JOPIISS - jeUaNSd SSSAO oreoprz
[74] 00000007" »ooo vezvoosre mago ooo ooo NNW/SQULSA "29983 - 95 - jeuanea SSSdD oocoBrzL
s S0'0RES0ETL modo er LemrLrL %odo 000 oo “UN “dO 'SOpeIS3 “dsa sseDos “quiuoo coooRrzL
s 000 %ooo ooo wooo ooo usuerrorT Sed - SONG9A DE AUNBoa paid 140) SVETOVZL
uw ooo %ooo ooo ooo voo EZTSG GL TEVE YS4PA ZON “prAaia Ju0O EVGCOVTL
[a ooo mooo ooo ooo ooo oz 090'rL ZE Seiecbti IND DAY JOPAIOS TEA "QUILOS 16To tez
4 ooo %oo'o 000 ooo aC ee90RLT voo Ult) Sd INO'V “NOS “NES QUOO MOESTONTL
« ooo %ooo ooo sog'o ooo orosguezo ODNANA Sad Viv SIQÍINERILNOO voBTo tz
a oco %ogo ovo %D0'0 DG9gISES 000 Sed IENOS nes OuÓpia Suibeny -quivoo ovBcovTL
u ooo modo ooo no os tag ses ooo Seda [É IND OMIy “NOS “Ned "Quo OLvOOLTL
60096'50€'T4 mgc'sy BrLCOrLLL morw- O6'tog ses DVOST LTS SIVIDOS SIQÓINARINOS cooomizu
Bones soe zL xaz'sy errcopzrs Mov OB Laguse's ovosz us S3QÓINEIINOO 30 SvIIZ34 covonoT
1 O'oRe'sge "ot moz'sy Pico PLZ Wzogt- D6'tagiSEs rOvoL 1679 SVISVININVÔÓNO-VELNI SILNIHHOO SVLEOIN ooooo'noL
ooo soo'00!- ooo %ooo od'ooo nor ooo JUld- SOPEISI SOP “AVOD SUL sENNO 00B6TLVT
og %ooo ooo ooo ooo 000918 SAS Ml SOpeIS3 SOgAuoS sepuguajsuesy otoT ur
ooo %O0'001- ooo %ogo Do'o0o'00€ oro SPPRPAUI JQ SOPEISS "AUOO JSUEI] o0007!vZ
BUBA ozoz (mogseuea 6LOZ (mogóguea Broz LHOZ ogSuosag
o = ma T
| |
PH999Y Pp OjUQUIIS9JS OP jenjua210d opÍPIjBAy | |
ow :an
pa
REFEITURA!MUNICIPAL DEI JOÃO PINHEIRO
Jqruoo Ao) Áoueu - gge9-9ZLZ (LE) (XXO0) - DN
- BJUOZUOH O|9g - BPY7 BONPULOJU| ÁJOLISIN
04
eu gt
»
LZOZ 9P Ol21249X3 O PIPA SeLRJUatBÓIO SOZI)SN AP SI97
EH999H BP ON SP BUQUISW — SG oJpenp
ONI3HNId OVO” — “OldiDINNN
TVdIDINNA VANLIIIIAA CIAVOLNI
€
oo x%00'0 ooo “ooo De'spi- ooo 9813 9 MOO “dSUL PP XBLOBÔNDO] QLIOLTVVZO
ooo »oo'o ooo oco og'spi- ooo “DStg BAVOO “OsU| BP xeLOgSnpe] QUINLTVLTO
ovo %o0O ooo ooo o'spt- ooo Pp Jopod Op opjaoxa ojad xe | ognpeg coootzrizs
eresct %og'o eesur %000 oe'spi- os'res- svxvL ogia ouovoTvrTs
astzogt- %ooo 9r09/6 mov srsort- ooo ezsmen sonbento ep “nes | “du “npog recogrvres
Ea wooo ar 0906 “ooo svsgrt- o0'0 EzSIMeN Jonbjent ap “Aos /s “du mpeg DEZORLLIZO
OS tZoEL- ooo a4'00/6- %ono si'sgpr- ooo "MOS asp oedemaso ds du npog pOZORrEVTS
77) L8'von Tr %oo'o cessa ooo oo'teg es ooo fediouud - 1811 Ogónpeg VrLOB VULTOS
E 16'ro0zr- %og'o cessam %ooo o0toge- ooo mLOgnDea OPIORLVITE
NT erisge- %ovO ovpLoe- %ogo Elcio ooo fedouud - Nai Opônpog PrLCE NETO
[0] srLoge- ooo ou proz- %ooo Elcio ooo Mudi ogônpoa
Q seases- ooo zo oeste %og'o G9TOT Ly voo FOpeisa Jd OUQuINEd O /5 “hu ogónpeg
E re Lise ooo roer ve 000 ve sogei- ooo unW AQ/SOpeisa ap 2edsa “dus 'npeg
s o00 ooo ooo %oD'O o0'0 ereivs- senbjenp oSnos/s orsodut- SS| ogónpeg
uw ooo oro ooo %ogo ovo eyeuvs- BINDTVND OSIANISIS OLSOdWNt- SSI DpÔnpIa
[o ooo wo0o 000 000 ooo res 12 Y30yôNGONA Y 23805 SOLSOdWNI OgÍnpea DODWE VE ETS
pes ooo xog0 oo ooo o0'0 ssa P.SONA sojuL,"sues /s-dus 8) ORSnpag ooBoztriza
É ooo ooo ooo on ooo ogBLpzi- V3 OINQWILVA O JHHOS SOLSOAWI VEÍNpOO ooo ri vzs
[74] ve Lzoee- 000 aroscve moo'o ve'eoomi- 25956 21- SOLSOdWi Dg)npog ogoonrrz6
wi 602676 xo or'gas es mogo vocrem- ervecal- PHOUIN PP "QUIVOD 9 xe “du pag ooongoviza
604676 »ogo veLoG Bei mono rose ei- arise S3INIHHOO SVLIBOIN CEÔnpOa oonmomatzo
6602676: »oo'o sevoszr wood vr'ssoeI- crise saQómuusas — onononToze
Lutas Bor aL- »ooo es'errosvi- %odo avegeniszi- avisvorma- vili3oau va sagánaza ooomeoaoos
oo'ogo"0as"p wooo ooo ooo ooo ooo “Ud Seda IEUENIy IRA VOUIy | savody VELONG6L
oo'ooo 095 y %oo'o ooo %oDo oro ooo Sddy UEM IPO OpdEzMOWy "| sauody ortossL
DO'DOO'0aS'b %oo'o 000 %oo'o ooo Doo Sady IeuENIy 9a ogdezmowy 'd sepody 0UHos6L
BLEA ozoz (Wogseuea 6LOZ (WJogóeuea BLoz Lroz oBSuasag obipoo
eH999H PP Ojususa19 Op jenju99104 OpÍPIJBAy |
| 9W :an)
ooo
ooo
[a
ooo
ooo
ooo
oco
ooo
ooo
ooo
ooo
ooo
ooo
ooo
oo
0R'L99-
og Lage-
ESTADO DE MINAS GERAIS
08 L09-
MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
oe'L9gE-
000
pesto
pE'STo
Jqruoo" ÁsouaD)Moweu - 8E9-9ZLZ (LE) (XX0) - DIN - SJUOZUOH OJ9g - EPI BONBULOJU| ÁIOUISW
woro
ovo
%on'o
moco
moro
soco
mono
%ooo
%O0D
wooo
wooo
%oo'O
moro
mora
moro
%ooo
mooo
ooo
modo
mOo'O
Woo
ooo
ooo
mooo
mora
mooo
(mjogseuea
erezo or
sezonsie
s6zoyste-
se cor ste
seas ste
PE SEE aT-
veserez
veser a
es tur
Ts toe
oa
orToa-
or zoa
Drzos-
orzos-
oro
6LOZ
moco
soro
mooo
Woo
ad]
noso
ooo
mogo
mooo
mona
moo'o
%oo'o
soco
moro
ooo
ooo
moo'o
moco
moro
Woo
mooo
woo'o
sono
oo
oco
ooo
ooo
ooo
oco
oco
ooo
Doo
oro
ooo
oe'sri-
De'sri-
og'g»t-
oR'gri-
oe'svi-
oo
oco
voo
ooo
oco
ooo
ooo
oco
oco
08 'spi-
eLoz
oro
oo
ovo
ooo
ooo
oo
ooo
ooo
voo
oco
ooo
ooo
oo
ooo
oo
ooo
000
ooo
Doo
ooo
os'ree-
ooo
oco
ooo
os'vee-
ooo
LLoz
UI Ve SEPUBUI SEDUIADY jsues, Opónpag
ORA) EP sepumejsuê opSnpeg
PRUZ Sens Gp 8 OgIUf ep jsumi, opónpeg
WYdEo ap secusjsues, ogônpea
tendeo ap seveooy oçônpog
SUNUOUPYEA SEPUGUIZ/APV SUR Ogônpag
USWEYES SEPUSI EpUIApy SUBI] Ogônpog
UMUBURA SEPUDUIZ EpUIApy ISUEMA Ogónpec
(a ESyjDadÓsa - og) ep jsues| oginpeg
PAU SENS BP B Og EP SUBI] Ogônpog
SSUBNOD Senuguasues| vgônpog
edSUUA - SOlas sanno ogônpeg
SOMAES SONNO OgSNpeg
SONS SONO OgÔnpog
Sodpuas song ogánpoa
SOS ap Exac0M ogônpag
SENDO -OS14 “WWOD "OgSodsuy x4 ogônpeg
O Fost4 é ajonuog 'ogdodsu x4 ogônpog
OS 4 9 OJNUOO Ogdadsu] Exp | ogônpea
UN 9 40 'SOpeisa "Doda - sexay ogSnpog
S Pp OgSkISDIA Ejod sexe| sEyNQ OgÔnpeg
d-"NOS ap ogdeisara mod xe OgSnpag
SOMAOS Sp Opdeiseia Ejed sexr| cgônpeg
sOdAoS ap ogSejsaa Ef sexe| ogónpeg
SOSIANIS 30 OVÔVISINA Vida SVXVI gónpeg
= "9814 O “MUDO “dsuj ep xe1 ogónpea
ogóuasag
oosori vz
0o0oR ira
ooooorvzze
oooooorTzs
oD00V0UTTs
VISOR UL VT
OrenWrZiTo
ooeon'rLiT
CoODOGELLTE
00000 LLT6
ovoOVO LITE
Vres Voo TE
Uros ves LT
oovss usas
VOVOUE SITE
vovoons to
VELORTVITO
DL WTVITS
ooieT ri
0000BTIITS
0066TTULiTO
PrROTTVITS
CHOTTVITE
UoHoTTri Ts
DODOTTL Ts
VrOLTL ITS
oBipoo
PREFEITURA
É
od
tew gh
Bj929Y EP OjUGLH9S919 OP jenjuads0g opdeijeay
LZOZ ap Oj91219X3 O PIPA SELIPjUSLIBÕIO SOZUJSIA OP SI97
ej999H EP Ojn9jg9 Sp BHO — S Open
ONI3HNId OVOF “OldiDINNN
IV dIDINNA VANLIIIIHA "30VOLLNI
|
OW an)
ooo
ooo
ooo
LUPIS'SOS-
ooo
DO'LOLOgO'9-
ovo
+V'suosaso-
ooo
HSLaGes a
ooo
ooo
oo
HEpEstsos-
DO'LOr'OgO'g-
H'stosase
ESTADO DE MINAS GERAIS
ooo
000
ooo
ooo
EITURA!MUNICIPAL DE: JOÃO PINHEIRO
ooo
ooo
SBuPA ozoz
REF
ernoorra-
ZLn otra
TEM ooLraL-
Jqruos" Aos WD) Aoweu - 8829-9217 (LE) (XX0) - OW - SuozuOH ojeg - BPY7 BIpBuLOju] ÁOLUSW
mono
%oo'o
woc'o
(Gogóeuea
ooo
000
ooo
og'ozo" tbm
ooo
9H'Bcosses-
ooo
au'ero sea
ooo
9L'Br0 BL a
Doo
ooo
ooo
ogozo tem
ol'gzo ses
Leo BL
eggrresv vi-
Egor LaSHPL-
EgaLLBSPPI-
eo'Tor LET
coco Lec-
BW Zari-
6rzeri-
Tso par
ErEZOSC-
ErEcos
6LOZ
%OJO
ooo
(G)ogóeuea
oo
ro'gpaze-
oo
SET Z6e-
ooo
eg sES Sor s-
oco
BrEBL TOR S-
oco
Teerases's-
og'o
Ora Te
PO9PaTE-
S6ErTL6E-
cB'ses sor s-
Tee sers
€L60r669TI-
EL60r669TI-
Er6or6eaTI-
ooo
ooo
ooo
ooo
ooo
ooo
oco
sLoz
sescros/ o
ooo
se'reote-
ooo
Bo'gos Lre-
[uu
Duere aso's-
ooo
re'erocors-
oo
oB'ErOpEr'S-
ovo
000
ooo
oco
Doo
5469 TON TI
Sr'69VTBLTI-
SU6oNToL TI
ooo
oro
oo
ooo
ooo
ovo
ooo
PAQUA
OQVIS3 00 SVIONFHIASNVIL OpÍnpacI
Ut 96/18 N'977 89 SWOI SL NPOO
96/18 9 +830NNa 08SeUUO4 (d 20y ogÊnpeg
oUlici- IBIMA “1º OP OEA “ROO NpSQ
HLIH- G3ONNA OESeUHO. (d exaoam ogônpeg
DO00TTL VE
009 LTL So
D0BELTLN'SE
som Tue
03
&”
231999Y EP OJU9W/2S919 OP jEnjuS9219d OBÍPIJBAY
LZOZ 9P Ol91219X3 O PJPd SELPJUSUIPÕIO SOZLJOL Op SI97
Bj999W EP OjN9jgD SP BUQUISIN — S oJpenp
IVdiDINNA VENLIIIIAA
“OUVE FESUSIN "WE" OP SUEA-BOO NpSQ TuveLvso
Wed - EIQNNA OESCUHOA AÍ ExSoo ogônpoa TOWWTL vs
DEN Ep EuSOOA EU OgÍdediame mpeg OWN TLV'SE
OYINA vO VLBDaS VN OyôvaloLiHvAa oginpea oouLT Liso
sepepqua sens ap & oguur) jsuess “mpeg 0000 LT LUsE
OYINN VO SVIONFHIASNVEL opónpeg ogon verso
96/28 «ND 820 SIDI "+ ISURS pe CvooetLrso
96/28 eN “O 'S9Q SWOI "4 JSUEI Npeg DOR rr Vs
PEMEAMOL “d 1 “CU SEA -EOD MPS] 0S10BLLVS6
[ESU9W PICO -"Wd'4 Op BuEd-E0O MPS oTIORLLISS
Wa Boypadsa - opun ep jsues, mpg ovonerL rss
SILNIHHOO SVIONTHIASNVHL ORSnpoa vovo oo Lr's6
SILNSHMOO SVLIIO3 OgÍnpeg Doovovo vs
g30nNna cosooooss
= OPIU] EP “AUOD SUBI] SEINQ DESNpa vEoLErvZT
“RUN EP “AUOQ BP JSURIL SENTO ORÍNRIa C6OLEIVZTO
19831 Bola oguN'AuOO jsueiy oeinpea VEDVEVYTTS
183 1Boua DEIUN “AOD “JSUBI| Ogánpeg ororeryzzo
U Sens ap 8 OguN AUDO "jsueiy ognpeg voovervzzo
A PINPU JESUS SEPUIAPY ]SUBIL Ogônpag vreperrezo
UFBA SEPUGUII SEpuIApy Jsueiy ogónpog cvenerrzzs
opSuosag obipoo
= = ni
|
| |
OW “an |
ONI3HNId OVOF — “OldiDINNA |
“3avaLNI, ||
MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
é
ESTADO DE MINAS GERAIS
E6OTLEES IS
Es'vor ga
es'voroa-
Ho 007sLt-
+6'007'S2€'1-
28067 090'8-
28067 890'R-
+o'96E0ES'6-
199600096
ooo
ooo
quo" AOLSuD) Ao - B8€9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - ejuozuoH ojeg - epy] eogpuoJuj ÁsouaW
wooo
(WogSeuea
orerosao Le
erezose
erozone-
osaLovse-
0S'910'+56-
6UpIs aro
sLPISeroU-
es L99Tao'e
“819980 9
ooo
ooo
ooo
voo
ue Lg9 zen
6LOZ
PREFEITURA
Mods
eu gp
(Wjogseuen
23999Y BP Ojuou!9s919 OP jenjua2.9d opdeijeay
LZOZ 9P 0121242X3 O BJed SeLPjUSLILÕIO SOZI)SNA Sp sto7
Bj999% EP OJNIO 9P BUQUISIN — S OJpenp
DE'vorecees Peter osgDoL spo
Aa oo'o “SUA = "UN = Idi OP BUEc-ENOO Mpeg vEtOgTL Tso
CA oo SOdiaun - Idi Op aued-e10o ogónpeg celoBELrss
esegoszo1- ooo BUSUUA - VAdi OP BUEd-E0D OpSnpeg VToeT E rss
esceoszo ooo VAdi op suBa- mod oginpe) OTiogTrtS6
o0osr9pys- ooo Iedouud - SWOI Op eued-e02 oginpeg VVIOBTLLSS
DOS Bp7'S- ooo SWOI op sued-eoo ogônpea CrWwezurso
LE BLreoga- ooo SOpesa sop ejecow ogtedamea mpeg oomwezurse
1E6Lreoga- ooo WA eoypadsa - sopeis 'jsues| “pag conoRTLrse
o] eozgoes- Idi = 830NNA og9eUO4 pá eyjaooy ogSnpeg vOloT EL vo
000 07',se'608- VAdi- BI0NNA OgSeUNOs jd exsoom ogánpeg TOTTLVS6
ooo SO L996/'S- SINO 830NNA Seuno. jd suado ogónpaa troTULise
ovo seserosra GVISI 00 VLIZOIN VN OySvdionitiva oeônpog OC1OTTLVS6
o6Lresee- SE'6oLzavzI- Sepepaua a sQ 9 sopeisa jsues| mpeg onoozTL rss
BLZ LHOZ ogSuIsog oBipoo
| ow “an
|
|
OBI3HNId OVOr | :OldiDINNA
VdIDINDA VENLIIIIAA “3aVaLNI |
c
LT set Lay
ooo
BL'G91 267
=.
BL'G9L'26L
o;
00'0
PINHEIRO
00'0
S9'9LSTEL'SY
vr'ezreco
PELIBCZ
PIELVETZ
00'D00'007'4
DO'000'007'L
S9'G59' 2667
ooo
Bz'690' test
+E'998'965 7
Te torres Ly
00'0
v6'EZ90BL'p
ESTADO DE MINAS GERAIS
6/'L09'L6Z'L
LLTroes
LLTroes
Se'z0S'pST'sL
P9TOLSIDOZL
PREFEITURAMUNICIPAL DE:
Jqruoo"AlowauiDAIoweu - 8829-9217 (LE) (XXO) - DIA - S]u0zUOH OJ2g - epr7 eogeuuojuj AoueW
EEZOL 5920/98
teg'6e vresges
18'9- v6'96T'69Z
e9g'z BE'596'Z9€
190'66- trespL
290'66- Lresp
tev'tz 0S'0C0'B6/ Ty
toz'or SS LOSTL
+oz'oy SSLLO'STL
tozor SS LOST
tZ9'0ZL re'piz tora
tes ozi ve'prr tora
oz S0'Esg BL8'T
ooo ooo
HEr'st 90's09'68p |
sgor BE LBT SST
Loo 45 trO'gos'Sp
tes'g 96'p5€'666
oco 9E'ELT'SOSE
1664 LT LIS BLRL
seg iz eo'eogrose'z
ero'gz 00'2972'15
ero'ez 0029745
ese tg0LpTeTeL
E6NEL 99ZISSSV AL
(Wogseuea sLOZ
se9'6
60's69
va/'9g
EPL
6296
L0r'€
tevel
tro
Bos zh
sas'zr
Ler
L6UTr
(mopóeuea
esadsad ep ojuaus2s919 op jenjuad.ad ovdBIjBAy
LZOZ OP O1DI219X3 O PI SELIPjUSLUBÕIO SOZUJSIQ SP SI97
esadsag EP OjnoJg9 ap BUQUIW — 9 oJpenp
n—
s6'609'894
Ts Tae 15
6e'cavosz
Hh'oZrtre
EVEsE'osL
ErEBe'ost
TELE LLESE
LH'991'68
LV99rB8
LV'99r'68
Lr'perL0GT
H'prr106T
6% 099'SSET
ooo
EB'9ET BT
SU 00C LET
08'228'000'9+
EL'EOO'LLG
LTveoBese
vo L8P OLL
62'9z6490'9
os'Lirpoz'ra
oTecrvr
ocezryvr
LL'SLGOLZzo
09'Tsy Lato
BLoz
OS'pog'Est
zeuso
de'ezo rs
tosse to
ei 156099
81'256099
tecer poe oe
Lr'veoroz
Lv'vaorsz
Lv vovo
“6 S9V Pos E
L6'S9L OE
Ze tee LILh
[Er
Lever Bor |
EE LET VIVT
EZELHOGE' LP
80'L68'269
BLCOGGIST
LUbevess
EZ'SLEvPES
zo'esT 15509
09'+r/6€
DS'bb/'6€
6r'poL Lora
BH'eyrose 16
LLOZ
sOdjaun E sewuasasues
sogómnsaw a sagóeziuapui
segóinquuos
[EJapa3 ORASIQ DE 2 Sopeisa e Isuei]
saosmnsay a sagdeziuapu|
oEUN) E erUGUsjsUel|
sejuanoo sesedsag seno
OJENUOO 10d BPINQ BIgOS Som
selang segóeoudy
EPINQ Ep soBieoua a sor
Sddu steuoned sagórBugo
Sddu ogSeJado "98 ejoua opseondy
sejstyjeges| sagdnnsam 9 sagdezmapu|
siepIpAç seduaquas
EMO [EOSSOA- SISAPUBA SESOdSaÇ seno
siEuONEd sagÓeBugo
VAO IBOSSOA -SEXIJ JUBA 9 SOJUSLUDA
PYEN NO “ABS 'PiABIA SOPYSUGG SONNO
Opeuluusag odua sod ogsejesjuos
JeMBN OP 9 Sddls OP ssosuad
PULOJSY 9 WOW'SOM 'Scddts seuopejuasody
sejaug segdeondy
CONAN OWI0sU0Z “done ejad oro
TENDO PEW SONQNA SOHIOSUOO “jSUPI]
SIBIOS SOBIBIUI 9 [pOSSad
sejuanog sesadsag
ogSuasag
0000 0rE'€
DOE 0EEE
DO proce
0000'0e'e'€
noEooZEE
D000'0ZE'E
DOD0'00'E'E
00706 TE
00'00'067'€
DODO'0OTE
ooELLE VE
DODO LEVE
DO'p6'06'L'E
00',6'06'L'€
009/'08''€
opEros VE
00 L FOGE
00'S0'06'L"E
00'po'06' E
o0'po'06' VE
00'0'06'V'E
D0'00'06"'E
000/1/'V'€
0000'LZ"VE
00'00'00't'€
00'00'00'0'€
obipoo
ow :am
ONIIHNId OVOF | :OldiDINNN
TVdIDINNA VENLIIIEA “3OValLNI
Jqruoo"Asouwawm)Á Iowa - gge9-921Z (LE) (XXO) - OW - ajuozuoH ojag - epy7 BonguOju| AOS W
6)
[114 ES'PBO'OSO'LZ verme P9'PeZ LeraL Puv tezoo06r a LO90Z TT Ieudeo ap sesodsag DO00'00'0'+
ALL ZW'06:26b zestez o0'LerEzy sog'ee 96Z2/Ess oroswpLr SpuNF Bossa - sons] "Neg song o06C Es EE
be tr Zr'106:26h tester oo'terezr sog'ge aezzress orostrir 3 8 sopuna "Quedo '22g ejaugrandy DO0O'ES'E'E
dito ooo ooo ooo ooo ooo veses es OIpUNÇ BOSSAA- SOJBOJOL “NOS SONO oD6E LE EE
2 00'0 ooo ooo oo'o oo'o veses es Sddy ogseado 29q ejana oesesndy o00o'Le EE
Ge ssa os se/'4sT 90'Tro 4 Sze'se +6'0c6% ESTEGE sapómnsay º saçõeziuapui oDE60s'EE
o0'0 oo'o BO'6ZET 000 ooo ze'sz SeJouEjuy SODIUX3 ap sesadsag DOZE OS EE
A 7) zr 66” 0e0't 6e'6- 6%'900'060'4 Lito s6'696z07'1 so'ver'cos snIpAç seSuaguas 001 G0SEE
q LT EOT6LE our se'sspes EZO'at- DZ'ess's0z ocorre SEOIS| J SEOSSO "QUBUIY SONXNV SONO ooBros ee
86/94 & 6ELPL'6ES'4 elz'sr PL'pEr6orL seg't- BS'L6/9EL'1 degeg'ssL't SEAINQuUOZ 9 seuginqui seçáeBugo 00:2h06'€'€
[0] ve'segeee S8/2€ TeTve see do'o EE'GLL OZ ooo oBSejuouye-oWpany 009pos EE
[*4) BETIS TEL seg'pz erieceroz 820's€ LOPET ELI apre erEzt EXNpUNÇ BOSSA - SONBIJO| “ABS SONO 006c0G EE
a | g si'sos'seg'| evs'z so'eezTsa Ed severos LOTLEZ6Lh BXNSI 3 BOSSA -SONGOIO] SOSINAS SONO 009E0GE'E
É = zo'see nse are 96'pee LO ess zotzouve 00'bz6'E9€ UONNSUOZ Sp sodinas oO'seos ee
w ooo Doo ooo LOB'66- sa'soL t9'ss0'ss OBSOLICIO7 LOS Sesadsag a suabessec 00£E0s EE
4 [a] sesve iz LB'ge- DO'L66'L 196'€- o0'ER0'0E 29s2ete euneISSIG/d OStuas no mag 'jeusjeyy DOZE VSEE
=> 9 ooo D0'0 oo'Bo/'s 000 oo'o 000 HOdsag uai "Isjuyuno odeia DOE OS EE
pm) É vUGLR TS! sog'az ee'ezecee yr 204» esEZoZLELL D9'6Z8'169'4 ouinsuoZ ap jeusjew omocos EE
[72] ap'9eg'poo'L esg'z 96'S28'6€H't apo'at eotreesot vS's16968 ENO IeOSSad - SeUgIO oOpLoG EE
= ui vo'socesger sogzz 9Lzor gor ip “ve 19'ssg'ss/ EE vESIoLvs sejag saçõeondy 00'00'06'g'e
e 6B'LaL'6E ULTL oo'eso'ee gigez orzzote seozrve Soqnd ORupsu0g "domed ejod orajery 000/42
- BE LOL GE tigtz DO'B90'BE ELENTA op'Zzo te ETAUÁRÇA SONQNA SORIPSUOL E 'jsueI| 0000'tZE'E
se Leste os'L oo'gos'gat ooo DO'oo00g 00'000'081 signos sagdusagns overos ce
7 oo'o 298'2€ do'gggoeL spH'EZE DE'SveDeL 00'0060€ segsinquuoo oO poser
NE se seg tsz eroz oo'gggeze [E oB'speoLe 00008 '01Z SOANBIM] SULJ/S SEpeAuaynsupjsueI | oo owns"
JeseT Le eexoL soz0/98L ses'6 se'soseot ospogiest seosnquuos dO'tpor EE
UEBA ozoz (mjogóeuea 6LOZ (mjogseuea s10z Lt0Z ogSuasaq obipoo
ja |
esadsad Pp Ojusumosa19 op jenjua2.2g opdeijeay |
EZOZ PP OJ9/219X3 O JP SELIPjUSUIPÕIO SEZIMONA SP S197
esadsag ep ojnajgg ap EUQuaIy — 9 openp
ow “an |
ONI3HNId OVOr — “OldiDINNW
TVdIDINNIA VENLIIIINA *JOVaLLNI |
Jq/uoo"ArowaLum) Aouwew - ggg9-921Z (LE) (XX0) - OW - SJuozuoH ojag - py PoNpuLOJu| ÁotuaW
OÃO PINHEIRO
!
Et) LS'L8T'S99'LpL supor 0E'LOB'9ES SEL vio'oE ES'SSW OLL 6O'ss9TOS 86 :smoj
pe E LHOBE'SON'S 0E'Zy eeops6zo'p ope 07'109'S€/ BUSTO ErIT opejebsay [ENENUOS EPI BP IedioUUA DLL LEG
Ho 0) HroBE'soL'S 0E'zp se'0pS6zo'p ave 07109'SE/7 sescsevaz Sadi DESEIAdO “8 BRONQ ORSeMIdy 0000 EMP
-M ae'ezoter Tec ee Lecser esç'ee- ss'g08'985 vigas 'saz OPelEÊSay [EMBU EPIAC] BP jedioutA DOL206'9p
pra po E aeezo ter Toe L- ce seeser ese'ee- Bs'g0g"se5 PU gess9z seja sagóeondy 0000'06'9'p
«o s E6'coB:Z09'G LeB'se HELLVIS A ss97- erelyezee EOTISBOWE BPIAG ep ogdezmouy 0000'00'9'p
a. uw oB'LZ19 o0'0 00'000'sy o0'0 oo'o 000 stsAquu| Sp ogóisinby 00'1906'5p
€> [a OB'LLZLO ooo 00'000'Sh 000 ooo ooo seja segdeoidy 0000065
À 2 Og'LLYLO oo'o DO'000'5+ oo'o ooo ooo SEJSIUPULS SQSIPAU] o000'00'5'+
«< zo'gze'is voo Bu'Tre toe ooo ooo oz zs'vz sogómisom e sepdezuepul 00E606HP
= E sy zvo6oL a Eop'pht ss zos 099 021€ 97196 8/0'€ 29'000'9€7Z aNuGueuuS A jeusieW 2 ojuawedinba 002906tp
us SS'000/057'8 LETADIA 09'089zh8' 18y's€ 968492907 soros ses t sepóeeNSU] 9 SEXO | O0LSOGWP
pe eo'pzy sept ze9'z81 e6'se»908'pL sez'se ZU'9p9'pi'S ESTZO06LE sena seçdeondy 00006
LVSSESt vara oo'Les szi'go ore oz svospzt OoNand ORIpSUOO "died ejod ojos OOOLLLTP
pre | 2vssess voe oo'te6'pt s21'89 ovzr60z svogpzi SONQNA SONISUO) E ISUBIL DOOMLLPP
kr ooo [o ooo 000 000 06's1Z segómnson 9 saçóeziuapu| o0'E60T'yh
db] ooo oo'o oo'o o0'0 ooo 06'Siz OEjUN E senugiasUel, oovooz"y+
EE o26Lrosys sie'gei e69LpLZEpL coB'se ress sas se'vaszogE Sojsunsaru| oo00'00'p+
Boro ozoz (mjogseuea 6LoZ (Wogseuea BLoz LLOZ ogSuasag oBipoo
O. |
esadsag ep ojuawosa19 op jenjuso1ag opÍeijeay
OW an
ONI3HNId OVO” — “OldiDINNN
TVdIDINNIA VENLIIIINA “JavaLNa |
VZOZ SP Ol9/919X3 O PIPA SPLIPjUSWÕIO SOzINONA Pp SI7 |
Esadsag ep ojnojgo ep euoua — 9 openp
- c Ina C
O JquoSAIOUIWD MOO - 88g9-9Z 17 (LE) (XX0) - DI - aquozuom ojog - BPI BoNeunOjuj Ásote
mx
Lhkesces ei'esgreoz'LL EB'Tpo9/90L El'ezobpiOL tediouua - ss] CeZoB rr
Sera BL'BSgENTLL estzroaz90L EL'BLOpPL'OL SOÓINOS “Prosa opdejnosto posd/s “du ooToB rr
"EPT Ge'ogg'sso€ EL'99€'006% 98'T69S5/7 fediuua - 191 VrLog rr
LHOBpEpze 6e'gpe'eso'E EZ'99€'006% 98'z69'95/7 18u1 Op LOB LL
97) eg'geg 7 £o'z80'69 ee'ora'so Sounç 8 SEN - ANY EPING - Nil PrrLOELrL
À Lota! LO'sge" tp ze'eopvel EX LOL BANV EPING - Midi ErLogrri
Ts B9'026'EpL LELLp'9EL LO'EL9BEL son a sen - NLdi TrrognrrL
bLlcofB:» 0S'9g6'000'p 9B'9SEZ6/E er'sercoge fedouua - Nidi VELOB rr
gL Oo zo'sog'ese'y ze'0cezerp vo'soz ses nudi OLLOB LIL
E) L6'geW6LpZ S5'4692€0'Z 06'Z68'L89'9 “UNIAVAG/SOpeISa /d ouQuINEA O /s “dtuy COLOR LL
as es so'pse"ego"gt 8e'obe'60/ZL ES'9/6'ST8'9L “UNA JQ/SOpersa ap -Deds3 "du 0000 ph
Ee es'sLp'9zE zo'z6u'9se 6L'pos Ber JEdUL PUSA SONNO - OUIeges| - Ju) Lreoerri
Ff es'sty9z€ z0'z679se 6/'pes eee SOjUBWIPUSY SONNO - Oyjeges| - su] oregerrr
fz 47 É z 9E'0/5T9'T LV'eopBeZT B6BEGZZLT fedouug - oujegei, - su] VreoE pr
= 8 z 9E'0ZS TOC T LveorGeZT B6'B69ZZLT OUIBQeI|- Quo; Opnoy - epuow e js “dy Oveoenryr
bd c06'z vO'SB6 BEL T 6L'S6L "9657 Lico agp BJUO.4 BU OPHOY - BpUay E eugos ojsodiu] OOEOE TEL
"COB vO'seo Be/z BL'S6L96ST LUcog agp EZSINEN JOnbjent “Aos 8 epuoy /s “diuy o0o0gt rh
broa eo'opezzriz “S'ses's0r'0z or'0z9T67'6L sojsoduy) 00000'Wp'k
REA o BEL Ez LO'oge's6g'zz 09'pez zeze B6'gge'BaL 0 BUOUIOW 9P "QuUOZ a “xe “du 000000'tt
JXelgt 06s'r21 S/'949'20/494 esozotzr as, L9'SLV66T PL SeJuBLOZ Sejjsosy 0000'00'0'L
= zeoz tzoz ozoz opSLosag oBipo9
[A (Ienuy) 2310204 ep opSafosg |
LZ0Z 9P O!9/219X3 O BJRd SeLRjUaWEÕIO SozIjaNg ap sto ow an!
EZOZ é 0ZOZ SP Oponod O pJed Eyjo00y ep opdaforg ONI3HNId OVOF — :OldidINAW
BH992% EP OjN9J23 ap pUOuA —S oJpenp
e IV dIDINNN vantiiázia “3OVOLINI
Jqru1oo" AoLa LD) Alouau - Bgg9-9ZLZ (LE) (XX0) - DN - SJuozuom ojeg - epy7 Boneuuojuy AroweW
=
[E er'peg'coo se'gzz 6a se'obgz6s UU - SBNNO -DSI4 “JUOQ "OBSadSU] XL
Bem: vi'terzos au'evoosa a/'sogeza SeNNO [S!J 9 SjJoNUOD 'ogdedsu| x
west) 09 9605679 su'eages Bios “QUUd - BUGUUES "BIA 951] EXBL
Do 9605679 sveages BL'76995 PUBUUBS BIUBHÕIA OpSEZIPOS!| PxE|
Dr o/'ceg'ssz 18L8T9LL vs'esg089 OBSEZIBOS! 9 SJoNUOS OpSedsu| exej
our o/'cgg'ssz 18'18T9LL vs'esg0s9 soIdiuny 8 4Q 'sopejsa “oedsa - sexej
Pre P ze'oee oVELE p'z6z son - "NOS ap ogóeisoia ejod xej
Hkot& 1S'6pI'VLZ so'psseoz 9s'00pE6L “OUL - “NOS ap opSBIseIA ejod xej
ur 6e'6z0'SLz eL'z9e'coz vo'ge9geL soduas ap ogSejsea ejad sexej
z 68'620'5LZ 6L'z98'€0z vo'BogceL sosjnas ap opSeisaia ejad sexej
[E 68'620'SLZ 6L'L98'c0z vo'Beo'coL SOSnas ap ogóeIsaid ejad sexej
tro 6E'9gLT 16h07 00'zy6'L “QUA [EJUSIQUIV "9814 9 MUOD OP BXeL
8 6e'9sL'T L6'€P0T D0'Zr6'L [RIUSIQuIY “DS14 9 ]UOD Pp exe L
Ee sga 6E'9GL'T L6'€POT 00'zh6'L IBIUSIQUIV “DSI 9 “NJUOD Op Exej
224] sE'oGLT 16'ev0z 00'zh6'L BIIJOd 9P J9po Op Olol2J9x3 ojod “xe |
a 86'616226 co'GsLzzo es'BeL'928 sexej
ve 18'v66 7 su'BegT 92697 sou é SEjnH - BAY BPIAIA - SSI
Fx v6TIGL PO'gLZ'L or'asg'9 BANV EPINQ - SSI
o vi se'errost Tu'oze cr BS LZZ'SEL sounç 2 SeynA - SSI
Ulggzeos Zo'zorEoL'LL ze ge ves ol eB'cOr'666'6 jedouua - SSI
zzoz tzoz ozoz Ds ço
ao (1enuy) 231992) ep opóafoJa
LZOZ 9P 01921219X3 O EJPd SeuEJuILPÔIO SOZUJSJÇ OP SIo7 OW ano
:vHTOS EZOZ E OZOZ PP Opojod o pIed pjjo20y ep opósford ONIIHNId OVOF :OldIDINNH
ie af | VdIDINNIA VENLIISINA 30VOLINI
oc tel 9
Ve Log
oe LOBTLL
ViLOBT LL
oVLoBTLL
oo LoB'TuL
D'0'00'B'T''L
TVLOTTUL
VELOZ TVL
OrLOTTLL
OOLOTTLL
00'00TT'L'L
VEPO VTV
OVPO LTL
OO PO LTL
D'O'0O'L TVL
ooogoTL
VETOR VI
CETOBVUL
TETO Vu
Vezoetiri
Cc
€
EIRO
L9'SPL
S9'ZYL
NH
a
to)
2
ê
[
8
6L'9ZyZeL Te Lot 0EL BL'P9/EZL
Z5'Loe'6eL 9E'6EO'TEL L0'esp'STL
TS'LOC'6EL 9E'GEO TEL L0'ESp SEL
TS'Lor'6eL 9E'6EOTEL L0'ESp'STL
tr'gog cosa op Lig Lezo IS'SZT'LL6'S
vE'BZ8'205'€ st'eoo'szE"E 6B'ZpV'eSL'E
ve'Bze'z0s'€ sv'eoo'szeE 6BLPVESLE
bE'BZ8'Z05'€ sueoo'szeE 6e'zpVrestE
06'99/'LL SWESLLL OL'Z6SOL
06'99/'LL SrEsvIL OL'Z6S'OL
6E'696 se'BL6 zo'eze
99'L69'LOB"E ve LgoggE Op'Z8/:22y'€
S0'L99:z9g'€ 60'06Z'L99'€ zroogezre
S6'LZy' Pig pS'erpzzge Ts'Lseeere
s6:1z2y'vie'e vS'errzzge cs Lseeere
S6'22p' Pig pS'Erp'TIgE Ts user e
62'90eTeE'Z 69'9py 2669 Lr'sor'gyo'a
vo'LEg'L es'aps' FA ACTA
91 '60g'E BS'OLGE Ly 0EPE
9h 15yEZ JS'vezz LATARIA
zeoz tzoz ozoz
(renuy) ego2oy ep ogdafosg
LZOZ 9P O1D1219X3 O BJPd SELEJUSLILÕIO SOZUJONA PP Sia
:vVHTIOS EZOZ E 0Z0Z SP OpoLIod O PJed ejjod0y ep ogdaloJg
OZ teu gy H999% EP OjN9jPD op BLOLIDIN — G oJpenp
JqrUOS OLD AO - B8€9-9ZLZ (LE) (XX0) - DW - juozuoH ojog - Epr7 BonBuMOJU) AlouaW
º si A
fedpuud - Sojuawepuauy a stgnôniy VErLoo re
sojusuepusuy a signôniy OPLOO VEL
oBSednag "L'pnem 'sosoy pusuy 'signôniy Co Loo EL
OPEIS3 OUBIIgO| OUQuINEG OBSeodxa Do ooo EL
IRIUOULTES ESD0W 00'00'0'0'g'L
“DUUA "QUA “LN “AOS OleIsnd "quuos FrooopTL
BoIqna “win Oduas otajsno "qujuoo OVoo'o'pz't
BONIQUA "UNI CÍOS otejsno “quuoo co ocopz
IedUUA - OAHEU] IND JOPINOS SSSA9 VOLOBLTL
OANBUI HAIO JOPINSS Op SSSAQ OTLOB LTL
8 SEYNIN - OANV IO JOPINISS OP SSSAD Trios vTL
IEdULA- OANY [IND JOPINIOS Op SSSAI PELOS TT
OMY IO JOPINISS OP SSSAO CLOSE LTL
“UNN/SQ/SOPRISI SSSAO “QUILOS oo Toe
“UNW'Q “Sopeisa aedsa sieros -quuoy oo oo BL
SOS segóinqujuos oo 00opz
segóinquuos 0000007
UNA - SENNO -DS13 JU0Q “opdodsuj x1 ve LOBTVL
PIA - S2NNO -9St3 JU0D 'opdadsuj x1 ECGLOBTLL
BINA - SENNO -OS13 jUOS “ogSadsuj xy TeLoBTri
oBáuosag oBipoo
|
|
|
| |
ow an
ONI3HNId OVOF — :OldiDINNW
|
|
| o TVdiDINNA VENLiadadS caavaliNa
JqtUOS"ÁIOLUSWD) AOS - G8€9-9Z 17 (LE) (XXO) - OW - SjuozuoH ojog - epy BONPuNOJU| AOS
—
Lib,o +87'19 LT voo eLs1s SO'ELL'66/' PS Z9's99's90'7s
W/a oyjsadsa - ogiur ep “jsues | 00008 LL
"Lero L2'vo0'eLg'1s So'eu6sz» zo'sag'sg0zs sapepnua sens ap 9 og ep jsuesj CoDooLzL
a topel 0E'BLZL6S9CL 96'962'LZE'OTL ob'zeszec or Sejuauos sepugiajsues| DOTE
ELTIGEZ Br'sigaz 9/'9ep tz By z9g'0z tedouua - soduas soyno VreG css
Que BLs19Tz 9/'9gp'1Z Bp'z9g'0z sosnas sono OresosaL
Su Bi'sigez 9/'9ep'LZ er'29e0z sosnas soyno 00880591
ug Bu'siazz 9/'9ep'LZ Br'z9€'0z SoÍiNos sono 00000691
Eldo.i3; Po'pze'1ss oB'6se'szs so'6L6'LOS YoJOS SOSsad0Lg 8 SOSINIUOZ LIS OgSuosU| EUZooLoL
2 UBS po'pze'zss DR'Gsz'ezs so'eLeLos SOANS|9S SOSSS9014 SOSINIUO) OBÍUOSU] Oro
2 vo'pze'zss op'Gac es So'6L6'LOS SONS|9S SOSSBOL4 SOSINIUOL OBSUASU] oozouLaL
a to'pze:zss og'soz'ezs S0'6L6'L0G SIBJO9 SIBY9UIOQ 9 “py “AOS oooDo La
So) zr'0r6615 95'90/"645 es'oerzas SOGINOS ap ejjodoy Wood asi
= Bo LH'oLe0eza Se'205'506'5 veces orgs 1d 2P OUÁQIA AUNBOY OP “In99Y SOP “nusoM croovzet
fo 1/0.e0e7'9 S8'05'06'5 ve'eeoaLas Sddt - IBOS "assa OUÓQIA "W "29% “WO done
lg ZU'veL'peL Se'0z0'beL OS'geg"pzL “UU - “DUBG "dog ep nuoy LLOOLTEL
"SoZ ZL'vervoL seozo'ver os'BBg'vzL SouPIuBA SOuspdag ep opdessunuor OVooLzEL
6'608'9 se'pos'pzy'o ol'grs'ego'g vrecesezs SeuEISUOW SEGSGUOD é San CULT EL
Eoomo se'pos'pzra oL'gz5'680'9 vrezesers SouEINgo SeiojeA doo0ozEL
E 00'bez'L sera totos't “ SENDA EAV “Q puauy e stonôniy prio re
tda EE'LPL secel ser BANV EPI - SOjuSWEpuay à stgnBniy ErLoOLEL
uy teor Lzoz ozoz opSuosag 06ipo9
A E E o — 4
| (jenuy) 312204 ep ogóalosa |
LZ0Z 9P O!9/919X3 O BJRd SeupjuSLIPÕIO SOzIaNA Op sto7 ow an |
:vHIOs EZOZ E OZOZ OP Opoad o eJed eyodoy ep opóofo1g ONIBHNIS OVO :OIdioINNH |
Bjo224 EP OJN9JBO ap BLUOLISIW —S oJpenp
0c leu 9j
E - — co — as ——— É =
NV dIDINNA VENLISIINA “JOVaLLNI
JquOS "Ao AOS - g8c9-9747 (LE) (XX0) - OW - quozuoH ojog - ep) BONBUOJU| ÁJOUISIN
TE'sgs'9s9
9h'607 LSS'€
9h'607 LS5'€
LS CEGELEL
AS'cegetes
Z5'99g'6EB'LL
LU'GPE'S6p
LV'Gre sor
ET LIR'EZ
EZ'LLBET
vE'OZT6LS
ve Lis zesT
bes ues
vr'TeL Bo
vh'Tereoc
se'tee'ger'
Se'Tze'gee|
LE'905'00P DE
2E'905'004'0€
06'Z8S TOSSE
ozoz
PPnes we BWUENBIA - SNS 29% 'jsuei|
PULA - dSOH"QUIV DVI Y SNS 29H jsuei
dsoHrquiy OvIN osdueiy - sns 29x :jsues]
tediouug - BoIsgg "v - SNS Wjsue
PISPg OpSUBIy - SNS'Deyjsuei|
opuna E opuny sossedoy Srs '20wjsuei|
“9UUd Yad |Btodsa "4 aued-pjog - d3s
OSJQNSA Op [enedsa "4 aued -gjog- JIA
“QULc| W2ORFULS "ÓLIOO Gued ejog- WI49
SIBISUIN'29 “UI “duos eued -pjoS-NI4O
SIeIMeN SOSINDSy da uisdwosjsuesy
Jedouud - ELI GuEd-)09
HI Sued-ejog
“QUA INF SG 9% BIOD "W'd'3 SUB BjOQ
OYINÍ Sou %L BJOD “W'cl'4 G4EA EJOD
“9UUd'ZOP SPU %| EJOD WS SLed BjOD
DIQUISZOP SPU % BJOD "W'd'4 Sued BjOD
IEdoUUA-jJeSUSW 2309 "W'd'3 Queda BjOD
feSUSA BjOD N opdedoyea"4 auea eg
oBIUN BP Ejjodoy eU opdedioes
oBSuosag
ger 6zz s5'g92'L69
LE'6ZL'p 6S'BLTEMGE 96'2h9:2€/'€
LE'6Lp os'BLTEPeE 5629 2€2€
ds se'osgozre 80'p6h'269'Z
Quem Se'9sgnzL'e 80'p6p-269'Z
À oyps el LH'GEG9PVEL 6hesp op Tr
TeJcofãs 9r'6z0'055 ve'pseLzs
Leo: 9620055 ve'pse tes
14) ze'gog'az Lr'versa
E cegos az Lvverse
Po Vigia B/'seg9zs trezpoys
— UU
[So dz Zs'ces'g0ez eseor0saz
FB es'ces 90g 7 es'eoT0saT
Est 9s'sep Lpp'L Z0'LeE'99E'L
Esta asse Lpp'L zo 1e€'99€"1
E gia eL'oegeepL 08'62h 901
Ke er'9egegpL 0g'6zH9041
Eras ae'zreos/ee S6TEG96G LE
2 18/se 9e'zreas/ee S6'TES 966 LE
tdos 2se 1» ES!LpT BBW 6E OS'BL9BZh ZE
zzor tzoz
[88 (1enuy) e31020y ep ogóalosg
LZ0Z 2P 019/219X3 O BJPd SELPJUSUILÕIO SOzLaIIG Ap stoq
:vHIOS £ZOZ é 0ZOZ SP OpoLuag O eJrd pja20y ep opáalosq
OZ eu 91 B3j999H EP OjN9JPO Gp BOL — G oJpenp
—— e
ow “an
ONI3HNId OVOr — :OldiDINNIN |
oEeo BZ
Voces
oceo BZ
VreoB LL
OvEeoB LL
oo eo BLZ
Foco err
09To'Bv/
VecoB ri
OTToB Lu
ooToBr'Z'
VSLOBLrL
OSLO BLZ
Vero Blz
orLOB LA
VELO BLZ
CeLoB ra
Vetogry
oTioB vz
oo tor
oBipoo
e vanuIsIA “JOVaLNa,
BHITLL
«ta
S2 Peg eve
ros
NH
Jq'uoo" ÁowawD)Aoweu - gge9-92LZ (LE) (XX0) - DN - ejuozuoH ojeg - epy7 Boneuuojuy Alowew
ZO'LEE'E9OL 0%'Z06'200'L 86'9729'256 9UUd - SVNI OP 29H sus
Z0'LeE'E90'L 0%'Z06'200'L 86'929'156 SvNA OP 29y jsuesj
TO LEE'E90'L 04'206'200' 86979766 SVN4 OP 29% jsues|
L9'veg'6ez LL TSe Liz DO'996'90Z “DUHA- OBIUN BP “AUOO BP sul] Segny
49'peg'oez LL'TSB Le 00'926'90Z OBIUN BP “AUOO Op jsueI| sesng
L9'peg'6uz LUTSB LT 00'986'90Z sepepyua sens ap a oeIun “AuOS “jsuey |
PO'LZS'BeL Zo'9pr'BLL 96'628'69L “DULA JLVNd- Jejoos3'dsues | Bol jsues|
vo'L4g'eeL Zo'gp/'BLL 96'628'69L BLVNd- Jejoosa "dsues| euesbosa 'jsuesj
eo'gsz'ege 90'Ezz' eo sSTsL'sPE “DUUA IVNd-BJOIST IV "DeN'DoJA jsueI]
eo'estese 90'€27'€9€ SSzsL'she JVNd-“2/09S3 justully "22N “Bosg jsuesj
6E'LZVO S6'208'5 pe'Bis's “UU 3QAd-BjOOS3 "A "quo jsuesj
6EZTV'9 56'208'S PeeLss JGd-BIOOS3 BU “GQ ONGyuIa "Borg jsues|
ae Lzz'226 ti'ges zo ve'69g'528 “DUUA - OBÍBONPI-OUPIES OP jsueI |
EETALTA AÇO: Pi'DES TO rE'69g'5/8 OBSBONpI-OUPIPS Op serusJajsue) |
LUBLVOSGL LI'E9C69pL 60'020'96€"L JQNA OP sosinoay ep sejussajsues|
B9'96/'EL LV 9201 oz'pzr ti IULA - SNS 08JS2D - SNS 20H Jsuei|
89'96/EL LY'9L0'EL 0Z'pzr Ti SNS ceISaS - SNS 20W Jsues |
ro'ceg6ce vh'pro ze L6'€L6'G0E QULM - UNB ISISSY - SNS 20H suBI|
vo'ceg'6ee br'pi6 Te L6'€L6'S0€ BSANgIBUIB ISISSV - SNS 29H JsuBIj
LZ'9et'60z SS'99z'L69 ze'sg/ 959 SUL - Spneg tua "BIA SNS 29y jsues|
Teor Lzoz 0zoz opÍuIseg
(1enuv) euo00y ep opóolosg
LZOZ 9P O!91219X3 O BJRd SeuEjJUdÚIÕIO SOZLJOJIG Op S127 ow :4n
EZOZ P OZOZ 9P Opon9d O PJed ej0904 Ep opdoford | ONI3HNId OVO” :OldIINNN
Bj999% Ep Ojn9/g9 Sp EUQuaN —S oJpenp
VETVE VAL
OLZrB LoL
DOZE nr
VOOrBLL
o6orB'r'Zy
Oo OL'BL'ZL
VosoBr'rr
opsoBr'/
Pesos LoL
DESo'B LL
VOsoB LL
0TsoB LL
Vrso'B rr
CVSoBL'LL
CosoB LL
Voeo BL
oseoB 4
Vreoe trt
Opeo BLZ
Heeoe rr
oBipoo
|
C IVdIDINNA VEnLigaIAA “3OVALLNI,
. e- ia
“vHTOd
OT eu 9
Jqruoo" Aos wD) A oe - gegg-9z17 (LE) (XX0) - 9W - SJUOZUOH OJ2g - PY] BOnBULOjuj AIOuISW
oL'sgo'6e ae'orr pa se'gzzos
oL'S80'68 oe'orr re se'gaz'os
oL'sgo'68 9e'opr ve se'gez os
62'€co'660'L Terror 00'99/'686
6/'€20'660'L Z!'eer rot 00'99/"686
6/'€zo'660'L Zi'gartor 00'99/"686
Zi 20L'SS Pe'rezes Es'Begsr
Zi'z01'55 pe'rezis EL'BT96r
EC PLU'6Lp zr'sos psp SL'pzo ter
EZ'PLZ'64h Tr's0/'psh st'rzo ter
06'9€0'se9"2 L8'LOO'ZET'L Te roszeg
06'9€0'se9'2 LB'LO0'ZET'Z Ze LO 9489
Ly'per L6/ bh zl'eclozorzr Er'095'60€'9€
Lv'per L6/yh Tera cr Ev'095'60€"9E
cl'coe 196 Ts 6L'SS6 SOCOS ES'pez 199€h
0p'ssi'Tross ES'GLELPZ TS LU'BLV9LO 9
0p'sgi'zross ES'6ZELP/ TG LL'BLV9L09p
EZ060'BS/ | LH'9Er 999", 6/'TZLEeesL
E/'060'85/'L tiger 9991 6/'ztecegt
EZ'060'8S/'L L/'ger gg 6LzLeessL
zzor Lzoz 0zoz
(tenuy) es00y ep ogsofosg
LZ0Z 9P O191919X3 O BIPA SEIIPJUSPÕIO SOzIMONG Ops) |
£ZOZ E 0Z0Z SP opousg o pJed pjjad0y ep opSa/oJq
Bj999H EP Ojnaj23 ap ELOA —g oJpenp |
e—
“OldiDINNA
|
(€ TVdIDINNH VUNLiasaINA “3OVaLNI|
Y E Sepeunsap sopeis3 op setougajsues | VrZOBTr
V E Sepeunsop sopeisa ap sepuguejsuel | OVIoBT/
V E sepeunsep sopejs3 op sewugsajsues | D0z0'g'7 41
“UU OPUNJ'4"H Spnes'Bora3 -w jsuesj VreoBTy
Opun.j 2'4'W Spnes'Boig opejsa “» Jsuei] oveoBTrL
Opunj "4H epnes'Bog opeisa "y JsuesL 00'eo'B'T/
“DULFOI WO AS] “QuUOS SuPA-Bj09 Vero
OMNUIQUOSIWOG"MEJU| “quuos eueg-eoo orioB Tu
“9ULd “UNA - Il Op suea-ejos VELO BZ
SOIdPIUNI - Il OP eued-sjo) DE LOB TZ
fedouua - VAdI OP sued-ejo9 FTLOBT LL
VAdi OP auea-ejos 0TLO BT
tediouua - SW op euEd-Bjo Vito BT/
SWOI OP auea-ejog orioBTL
SOPEISI SOp eja094 eu opsediajuea Do LoBT/L
W/3 Boyjoedsa - sopejs3 sop “jsues | 0000 Tt
Sepepyua sens op a JQ a sopejsa ysueij Do000Tz1
“9ULd - ORIUN BP JSUBI| segng Vres ez
ORIUN BP SEpuguajsues| segno D'VeG By
OBIUN EP Seiouguajsues| segng oo'6e er
opSuoseg oBipoy
ui] :an | |
ONIIHNId OVOr
O JquosHowawd oww - gge9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SjuozuoH ojeg - py Boneuuoju| AlouoIN
[12
Llss,-soc eo'gegzez ES'G28TLZ aL'poz'ose ONSIUIS JOd opSezIuapu| CVeoLTGL
Jones e9'ces Z87 ES'SZB TIL 9L'poz'esz ONSIUIS JOd opSezIuapuj O0'EoL'T'e'L
Fe eo'ceezez ES'GZB TI aL'poz6se segóeziuapu| 000 vz6L
L8'6E9T9E EO'ELI ZPE LU LTPTe BE'ZOL'BOE SOJUIBSSOY 9 SO 'SAgóBzIUOpu| o0000zeL
ora OZ'tzyil LVEZgoL Le'ocg'oL Ud tupy'9014 ogSdnuoouy Be7 seynW Frevo ro
[ão fe OZ'LzpLL LVesgoL te'0EE'OL “dsemy Wpy'901g oBSdnuConuy Bam seyna overoreL
Ta OZ'tzrt LVEZBOL t8'0ge'oL “oBôdnuoonuy sam eu sejsiAdsa seyny OOEroreL
Lib. B0'co6'L ae'pog'L BB'ELZL “UUA “Deds3 opÍeIsIBo” "Asia sen VELO VOL
[o 2) 80'co6'L 9e'cog'L BELL L Bayjoadsa ogdeisibe? seystnesa seyniy OLLOO NEL
Eu 80'€06'L ge'cog'L BB'ELLL Boyjpeds3 opSejsie7 sejsinsia seynw OO Loo Le
a BULL EO'L49TL 69'pro Tt SIBDIPNÇ 9 SI2MBNUOD "UIpy seynW ooodoL'eL
ud Ze'spo'p6z Le'giTesz ve'9p9'gLZ SSJUGLOS SEyS0SY SEJNQ 0'0'00'0'0'6'L
Ben co'Bepges el BE'bOB'0EB'TL LO'B8/'06L'ZL “QULS BIQNNA SOSINIGY ap Seruguajsues | VrLOES
Doe» E9'BorOESEL sebos oce'zr to'ee/06L'ZL BIQNNA OP Sosinoay ap setouguajsues | OVO BS LL
Bot» E9'BOrGEG EL BE'pOB'0EB'TL LO'BB7'06L' ZL B30NNA OP Sosnos%y ep seugiajsues | OOLOB'SZL
"Brel E9'B6P'GEGEL Be'roB Des TL LO'BB!'06L'TL W/3 “ds3- seaNqna SU] SeNno ;jsues| 0000B's LL
Brel E9'BeroEGEL se'pog'0eg'zt Lo'Be/06L'ZL SeXIANA SAGÓMNSU] SENNO ap ysues 0000094
Ebseis: 6/'c9/'9gp'L 9/'psz'sop't Be'esa'pee'L “QULid OBÍBINPI - SOPEIS3 “AUOQ “jsUEI| LTOVETLL
pos! 6/'c9/'98p'| 9/'ysz sort 6e'eseeee'L OBÍPONPa - SOpEIS3 SO SOjuGAUOS “jsuEI | OTOVBT/L
ldagos/s» 6/'c9/9ep'L a/'vsz'6op'L 6E'esgeee'L OPEISI OP SewUgISjsuP!| seno o0oVBTzL
teor Lzoz ozoz ogóuoseg
(Ienuy) ego20y ep ogsofosg
bZOZ 9P Ol91949X3 O BJd SELPjUSLILÍIO SOZU)ONG PP Sta ow an
anHod EZOZ E 0Z0Z OP Opotod o pJd Ejo29y ep opdolod OUiSHNId OVOr — :OldioINNH|
Oz teu gp a ia C IVdIDINDA VENLIZAIAS cagvanna,
L d a [a o e E
NH
CL vol
a
(ELE'BZ0'9
LE'BZ0'9
E!
“vHTOAS
coz teu gy
Aq'uoo Asouaum Ao weu - gggo-9717 (LE) (XX) - OW - SIuozuoH ojag - ep Bopeuuoju| AowsW
65'996'56 65'€96'06 ce'scroe
65'996'56 65'€96'06 ce'acr oe
65'996'56 65'€96'06 ce scras
6s457'ver's STSLESEM'S 00's6L "por 's
6S5TPeL's SesLEsers 00's6L"poL'S
esse pez's STsLESEr'S 00'S6L "pol 's
6S'257ver's SesLEsers DO'S6L'paL's
BS'ZST'PELS Se'sLesers 00'S6L "pol 's
19'526'LE0'pL EB'OSW00E'EL 88'200'2€9T|
6L'zes Pe'LSS Le'pes
sizes ve'LsS te'pzs
ce'sig ser L9'LLYSLp 9p'526'P6E
ce'sz5'8ep L9LEU'Stp 9h's26'P6€
LO'BSL-6Ep tS'coT att 21'66r'S6€
Lo'esr'6er LS'egc'aLp L1'66y'G6€
SE'Gcz ps vz'zor is Te'seg'Bh
se'6ce'ps ve'zoris ce'seg'ey
se'szz' ps ve'zoris ze'seg'ey
se'szz'ys ve'zor is ze seg'sp
eo'cee'z8z ES'SZ8 7/7 9!'poz'6sz
tzor tzoz 0zoz
SSjuBAOUIAS O SISADW SUGA Pp OgSEUaIIy
SISADN SUPg Pp opóeuoly
suog ap opóeualy
* “PUMA OLBJU] Opeos9y polo sado seno
OuISju| OpedW - "PIO Op sado segno
OUJGJU| OPRSJSW - “PIO Op sado seyno
OLL] OPESHW - OUPaIQ DP sagóriado
Oupa12 ap sagóeiado
tendeo ap sejoooy
Jediouug - sexsoueuis SEjSD0H seno
SEJIBQUBUL - SPHS90 SBNNQ
IedouLg - SEUPWUA - SENSD0% SENNO
SBUPLILA - SEJSO9% SEYNO
SejG09% SENNO
SOJuBOS SEjISD9% SIELUOG
tedisuug - seosimnsay senno
sagómpsar seno
segómysay seno
sagómsory
[edfpuud - ONSIUIS J0d ogdeziuapu|
opSuosaq
(renuy) 210204 ep opóofosg
LZOZ 9P Ol91249X3 O PJRd SEPjUSUILÕIO SSZI)ANG OP s1o7
EZOZ E OZOZ SP Opolag o eJrd ejod0y ep opdalosg
BHS99% EP OjNIjPD 9p BUQUIS — SG oJpenp
ow ei)
Ooon'E TT
o'o'o0'o'L'T'z
o000'0'0Tz
Voo L'Z
OVoo'6LLz
D'0'00'6'V LT
00000"
o'vooo'o tz
0'0'oon'ooT
766066
0766066
L'V660'6'6'L
0166066
0'0'66'0'6'6'L
o'D'oo'o's'eL
ViG6TTOL
VV66ZT6L
00662761
0000Tz6L
Vreor'z'e
oBipoo
|
|
ONIIHNId OVOr
| € TVdIDINNA VENLIIIIAA
O =
*OIdIDINNN |
“30VaLNI,
Jqtu0o AOL) ÁOU - Bgeg-gz tz (LE) (XX0) - DW - Suozuor ojeg - epy7 eonpuOju| AouaW
IRO
Uloszoc Br'9LO6apEL 90'pro pes TL s0'086's0e'zL stepos seosinquuoy covoo vzs
Soorssa Br'9Lg6opEL so'woves el eo'0gosoezs segsinquuos 00000074
| Cb Bh'9L969peL 9O'pbo'pez Zi s0'086'sag'aL sajusuoy sejsoou 00000004
L99'559'€ 92'goo'09z'€ LE'L0V'D60'€ 66'896'S€67 “Ud - OBIUN) Ep “AUOO SUE] SennO Veorerrz
a 9e'eg0'097'€ 1E'L0V'060'€ 66'eoe'ses 7 DEIUN) BP “AUOQ BP jsueI] seno o6oLervz
OZ e/'sos'9L6 te'eLrese cr'ep'ses “UU "19831 "Borg ogIuryAuog “jsuesj Vroverpz
“os EL'SSs9L6 Veezrese 2rsepses “dSUBI/1S3 1 Bos OEIUN) “AUOO sue WLOLREiZ
bilsog: Le'6sg'sel CSELO6LL L0'L10ELL “DU OBSEONPI "d'P OBIUN “AUD Jsueiy LeoLBi vt
A b LE'699'SZL TSELO6LL LO LIO'ELL OBÍBINpa “Bose Sap og) “AUOQ “jsuey| ozoreLvz
mo 9E'BZL'TOE'p 02'v68'20'b s/'ceppzge sepepnu3 sens ap a oeiur “AuOS “jsues] o0orerrz
Que vO'G6T'L6O'E LT LprocoT DZ'Te6EB/7 UH - BPEZpBRedS3 y SNS 20% jsuei| Foroeryz
Eu: +O'66Z'L60'E 12 vprocoT 0Z'zeG Ez z PpEZIENSdS3 OpSUaIy SNS da jsuByL ore
>. eo'piz'pos Zs'9eL'gaz 89026422 PoIspg 'V SNS d9% jsueiL viro Tr
ES eo'vzz808 es '9eL:997 89'026:474 BoSPA V SNS 00) jsues DUSTEIN O
2, 40'E29'668'€ 62'227969'€ B8'ZO6 LLG'E PPNESQNANOS apoy au] |9-SNS 294 jsues| covoBL'pz
"E6g'8 er SL ocê 66 LZrPLLZ 99'gge'geg'z OBIUN) BP Serouguajsuei | ooooerrz
ecoa er'LS/ LOTE B6LZLpi/Z 99'9ge'gge'z Sopepiua sens ap a vein ep jsuei, doo0oryz
Esse cose er'tsr oz 66LLrPiZZ 99'98e'9gE'z fendeo ep sepugisjsuesy vo0oopz
Eepo 6S'996'56 6S'€9606 ze'scroe - SJUSAOUUAS 8 SI9AD SUS Op ogópuay rroge tez
dzzr01 65'996'56 6S'€9606 crocros SEIUSAWOS 9 SISAQW SUPA Sp opápuany oVonenrzz
2 tzoz tzoz ozoz opôuasag oBipog
Es (ienuv) euo20y ep ogdafosg
LZOZ 9P 0191919X3 O BIPd SUPJUAWIBÕIO SOZI]ANA Op sto7 9W an
:VHIOS EZOZ P 0ZOZ SP Opoliag O EJed Pjo90y ep opSoloJg ONIaHNId OVOF :OldIDIN 1]
EJ/992) EP OjN9J29 ap EUQUIAIN —S oJpenp
Oz teu gp a IVdiDINNA VENLIIsINA caavauna.
Boy
p0'6B-
LE'VOL-
PINHEIRO
EL'pLe'pol-
zy'601-
Os
p=
Dod
biboiBos:-
ÃO
*VHTOA
oz teu gi
Aqruoo" Aowawd)Áouweu - g8€9-9Z4Z (LE) (XX0) - OW - juozuoH ojeg - epy7 eoneuuojuj Aroweyw
OVIo'BL'I'L'To
Oo LO'B'r'L'i'Te
00008" L'L'Z6
0000'o'L'Vize
D0'00'0'0'|L'Z6
o'o'ooo'o'o'L'ze
oo'oo'o'o'o'o'ze
0'0'00'0'0'0'0'06
VELOO'G6'Z
OHLOD'66Z
00'0'0'6'6'Z
0'0'00'0'6'6'2
D'0'00'0'0'6'Z
Vrpo'B TZ
OLpo LTL
oo'po'B'r'Tz
Hreoie tz
OVeoeTz
oW'Eo'B'L'T'Z
0'0'00'B'L'Z'Z
ve'psot- BET E- Bz'Lg9e- Nudi ogónpag
S4'200'pe- 1Z2'879'64- S2'959'G4- ISOPeISa /d OlUQuINEA O /S “du ogónpag
zL'99r06- or'eeeco- Le'L29'86- “uniN 4Q/S0peIs3 ap -dedsa “du “npag
Z/'99p06- or'pee eo L8'LL9'ge- sojsodu ogânpag
te'gEZEOL- 16',58'16- 66'02676- BUOYISIN SP “QUILOS & “xe “du npag
te'gez'goL- 16'V58'26- 66'0/676- Sajueuog seyoooy ogónpog
te'gezeol- 16'L58'6- 66'02676- SaQdINLUL SIA
S/'|Se'866'ZL- Te'vs6'6s0'ZI- Li'zes goz'aL- VLIZO3A VA SIQÔNCIa
00'000'000'9 00'000'008'p 00'000'095'+ “ULd Sd leueniy 9a vowy 4 segody
00'000'000'9 00'000"008'p 00'000'095'» Sdda Ieuemyj9a ogSezouy "d senody
00'000'000'9 00'000'008'+ 00'000'095"p Sddk (euemyj9q oejezmowy "4 senody
00'000'000'9 00'000'008"+ 00'000'095'+ SajuauOD Senado SIEWAQ
00'000'000'9 00'000'008'+ 00'000'095'+ SOJU9LOD SEj999Y S2INO
BH'9LI699S 90'pho'pzE's 6o'oge'sor"s IEdoUUM - VOS “ed - RUONES SSSAO
BH'9LV699'S 90'ppo'pLE'S 60'086'S0L'S ANY IND'NOS “DJLd - [BUONES SSSAO
Br'9L9'699'G 90'prO'pZE'S 60'086'S0L'S NNW/AQ/LSA dS3 - "ed - [BUONEA SSSJO
00'000'008'2 D0'000"095"Z D0'000'007"2 “DU OANY “AO ASS - [BUONEA SSSAO
00'000'008'2 00'000'095'Z 00'000'002"Z DAY ENO JOPINOS - [BUOJES SSSAO
00'000'008'z 00'000"095'Z D0'000'00Z"Z NNIW/SQ/1Sa "29083 - OS - RUONEA SSSAI
Br'9LIGrEL 90'hPoPEGTL 60'086'50€'TL “UNIN/AQ/SOPEISI SSSAO “QUO
zeoz oz ozoz 9ESosoq
(renuy) ejo00y ep ogdalos
LZOZ 9P O191219X3 O eJPd SEUBJUSLBÍIO SOZUJSJIG Op SI97
EZOZ E 0ZOZ SP OpoLad O PIPA Pj1999% Pp opdaloJd
Bj920% EP ojnajpo ap EHQUIdN — G oJpenp
OWN “an
ONI3HNId OVOF | :OIdiDINNN
| o IV dIDINNA VENLIIIIAA “3OVOLLNI |
—— o É... =
IRO
Jq'uoo" AUD) AOS - 88E9-9Z 47 (LE) (XX0) - DN - SJuozuoH ojog - epr7 BonBuLoju| Aos
UWibecs,:>- 69'peszLeZ- 06'6SE"LEG'9- LI'SLoseg'a- W/a Boyjoadsa - ogIUN ep jsueI| "npeq 0000'B'L'L'V's6
E 69'pegzLez- 06'6SE'LE6'9- LE'SL9'Ges'9- sepepyua sens ep e ogIun “jsues| “npag 0000'0'L'2'V's6
AO v6'ZL0'S6B'ZI- SE'ZOVT96'9L- TU LLO9LUaL- SejuSLOZ SEWUGIS]sueI| OpÓnpag 00'00'0'0:2"L "56
vO'6L/'B96'BL- P6'LLO'S68'ZL- SE'TOV'Z96'9L- TU LLO9LVOL- SejueuoL seyodoy opónpeg 00'00'0'0'0','56
1'896'8L- 6'2L0'S68'2L- SE'TOLT96'9- TULIO OL VOL- BaaNna 00'000'0'00'56
2 89'z20'p- 9e'n9g'e- o8'z99'€- SBIJNO -9S!:4 "JUOQ 'ogSedsu] x| opónpog VE LOTTO
TDi 89z20'+- 9e'n9g'e- 08'299€- O PPSIJ 8 ejonuoo 'ogóadsu| x| ogónpag O6LOBTL'LZ6
El, e9'zz0'p- 9E'098'E- o8'z99€- 129813 8 ajoguoo ogdadsu| exe ogónpag OOLOBT'L'Vzo
ig. 89220't- 9e'ogg'e- 08'299'€- Un 2 4Q 'sopeisa -d9ds3 - sexej ogônpag 0000BTV'Lzo
*z Lr'poo- Lz'ego- sE'sTo- d “Mes ep oBSejssug ejod -xe| oeónpag VELOTTVVTo
f a Ly'poo- Lz'gso- BE'STo- SoSnves ap opdejser ejod sexe | ogônpag OVLOTT VET
ea Lr'voo- t7'eso- BE'STo- OSS ap ogdejsor ejod sexej ogónpag OO'LOTT'L To
>:8 Lh'r6g- Lz'esa- se'szo- SOSINOS ap opóeIsor ejad sexe; opónpag 0000TT'L'izo
Dé 60'49/+- JS'etgt- er'eorp- sexej opónpea 00000716
=a 26'8Stp'pL- 6L'SOZEL- 9S'tzo'EL- ezeunjen Jonbjenm ap “nes /s "du npag vetos res
-- L6'8Sp'pL- 6L'50/E1- as zo El- Ezesmen Janbjenp ap nes /s “du “npag oeToBrrLZo
"S1- 26'89p'pl- 6L'SOZEL- 9S'LzoEl- “MOS "2J9W OBSEINONO "d /S “diy] 'npag O0ToBViVze
Eb Lr'eg6'62- ET'S8/'S/- 26'v00'T7- tedfouug - |811 0gónpag VP LOBpL'LTo
[E Ada Ly'es6'62- EZ's8/'51- 26'b00'74- IgLI ogônpeg OPLOBLLVTO
tus:» ve'ysO'p- s6'zree- se'is9e- tediouyd - NLdi ogónpeg VELO E L-VV'Z6
y zzoz tzoz ozoz opSuoseg oBipoo
a = “a ]
o. (renuy) 30204 ep opdalosg | |
LZOZ 2P O1D1D19x3 O eJed SPUEJUSLBÍIO S9ZLJSJIG OP SioT7 DW an!
:vHIOs EZOZ P OZOZ SP Opoliod O eJed Ejjodoy ep opáafoJg
BJI299Y Ep ojno/29 ap UQUIaW —S oJpenp
0c teu gp
ONI3HNId OVOr — :OldidINNIA
Ç IV dIDINNIA VENLIZIINA “3OVaLINI |
JQUOS"ÁIOWA WD AowWew - geco-gz17 (LE) (XX0) - 9 - SuOzZUOH Ojag - epy7 eoneuuOjuj Arouay
PINHEIRO
é 061 6OLLO'LLTO8L SHLOSSs00Z4 ES'ozrEos:151 :stjoy
Tso ve'zrose- 60'Lb6'06- Es'por-9e- “SULid = “UNI - Idi Op eye d-209 “pag
LJ:of8- ve'crese 60'LP6:06- ee'bor-0e- SOtdiolunIy - Ie OP Sue d-2j09 opSnpeg
[ R e 16'500:225'1- 16'86E:2bh'1- 16/002'526'1- [Ediouud - VAdI OP SuEA-2j09 OgSnpag
é - 16'500Z25'1- 26'86E:2bp'|- L6'002'S2€'1- VAd OP eue-ej00 opônpag
Bio 6- 0S'per 696'p- 6e'zop Ter e- L8'06/'890'8- fedouua - SW] op SHeA-ejOS 0BSnpog
E% De os'peresee- se'zorzore- 18'08/'890'8- SWOI Op eued-ejoo ogónpag
So. se'cerzeçol- Sb'zproçoo!- toe oese- SOpeIS3 SOp E000)] opdedioea “npaq
2. - se'cep-zesol- Spzyrogool- L9'96g'0e96- WA Eoyoads3 - sopeisa jsuesy “mpeg
= u- seeeyzesoL- sbzrrogool- L9'96r0gg'6- SSPepAuS é AC 8 Sopeisa jsues] “npoc]
"P6S- PS'9LEL9G- o9'es0zes- LU'PLS'GOS- “UU em "Ly OP Suea-rjoS “npag
ni pS'gLELoG- og esozes- EL'pES'SOS- [EINS] “d /S “AMU oued-ejo9 “npag
Ele sU'Boz 9/9 0e'90E"66€'9- oo'Lorogoa- “QU IESU9W "Wc" OP eued-Ejog “npag
Ei Ra sV'ege s/a 0E'90E'66€'9- oo'tor'ogo'a- IESU2 POD - W'cd" OP SuBA-EjOD “npag
dekse 1527 e9'pes re d- 06'GsE'LE6'9- LV'SLOSag'o- Oelur Ep ejjSoom eu ogóediomea mpeg
zzoz tzoz ozoz o a pedia É
Ta. So
| A (ienuy) exosoy ep ogóafog | |
| ||
| +Z0Z OP Ofojosoxa O esed SENEjUaWeÕIO sozmang op soy | om am)
:vHT7OS EE0Z E OZOZ 9P Opouod O pied Eya20y ep opdoloJq | ONISHNId OVOF :OtdiINAH|
Dur o Te dei rio Or Mmvanisaa govouna
Vetogerrse
Ce LoeTrrse
VILoBT ros
OT TrVse
Hiro esse
ones
O0LO'BTLL so
0000'B7'/'1'g6
0000074! 'g6
VeLoeL rise
OSLO BL Lr's6
VELO BL yso
OTLo erros
ODLo'e'rz1g6
obipos
|
Iq O" ÁUDIO - g89-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - ajuozuom ojog - epy BOpBuUOJU| ÁIOLUSIN
89h» se'6ez str s9's90'p6E store
Bsrmom 6E'scrzL9s sp'prregozs se'zes +96 6»
td 19'09g'esz pecsrorz pregreze
VE TIS BIT E9'oggesz vezsror prEZrece
as ss v9'ogg"esz vezsror prezrez
ogias 2 00'000:008'2 00000:095:Z 00'000'007:
MDoofos: DO'000008"7 00'000'095:Z 00'000'002:7
El.:88o Le'esgeee e eSzeosSrE S9'S99:2667
ste 85'669'9S/'L pr'szopos't Bz'ego'Leg'L
md o6'zes'cegz OB'LOZEELT LE'999'965'7
grs Tess €6'006'02/25 00'000:005:6+ zetorves sy
— UU
678% PS'Z01'968 zo'L6g "ora vEZZO208
SB» ceesrozey ve'prrooo'p ve'ezgoel'p
pr fá BL'LOZSEOT 16'S8V'626'L 64'Ss6 ces"
[= gz'gorseo'g 0Z'zeg'c99: 62409'187'4
- o 85'9y9'926'94 gB'ezo vor LZ zrzigzoseo
"69 vo'gtrsa es's0o:z9 Lº71685
Eles Lo'gtys9 ss's00z9 Lr21685
Ear ecseo es'Logope"ca S5'626'9L'6Z 6L'ses 90:97
tidigr veses» 6S'2hP-LLSOPL pe'gcescozel sue psT oz
by zzoz szoz ozoz
: = E —
a (Ienuv) esadsag ep ogsafosg
EZOZ 9P O191919X3 O BJPd SELPjJUDWEÕJO SOzUjaLIQ BP SIa7
:vHIOs EZOZ E OZOZ 9P OpoLod O eJed esadsag ep opáaloq
SAE Bsadsag ep ojnojpo ap eugua — 9 ospenp
E] ma
I2J9p94 OuNSIQ OP 9 sopeisa E sue) |
Seus sesedsag segng
DIBNVOD 10d BPI Ssgos sony
SejeJig sogópondy
BPIAÇ ep sofseoua a somp
Sddt SIeuonea sogõeBugo
Sddk opÍBIadO “Dag BjaNq opSeondy
SEISIyEGEI| sogómnsey o seçõeziuapuj
IND IBOSSAd- siaAguBA sesadsag segno
SIeuONed SEgdeBuao
HAD [BOSSA -SEXIJ JUBA 8 SOjUSUNOUGA
“UI NO “ASSPIASIS SOYO SONNO
Opeulusaag odua | Jod opdejenuos
JEUIIN OP 3 SddH Op segsuad
BULOJ9Y 2 Woy'soy 'Sddy seuopejuasody
SEJeJQ segóeaidy
DOIjANA OWIOsUOD "doe ejad viaje
JEHTUOS'PIW SONQnA SotIpsuoS jsues |
SIBIOS SOBJBIUI 9 |pOSsag
Sajusuog sesadsag
OW “an
ONI3HNId OVOr :OtdiDINNW
c TVdIDINNA VENLIIIINA
00'00'0e'g'€
D0'00'00'g'g
00'12'06'7'€
00'00'06'2'€
00'00'00'7'€
00'EL "LEVE
00'00'L6'V'€
00'h6'06'L'€
d0'91o6't'E
O0'EL'o6' LE
00"LH'06'VE
00's0'06'L'€
00'po'De" LE
O0'EO'06'L'E
00'0'06'V'€
00'D0'06'L'€
00'0/'L7"V'e
00'00'L4'L'€
00'00'00"'€
o0'o0'00'0'g
oBipoo
JqruOO"ÁOLUSWM)ÁIOWSU - BBE9-9ZLZ (LE) (XX0) - OW - SjuozuoH ojag - epi eopeuuojuj Álousy
bos: 6e'seypse Zr'L9G'sEL se'gor6re SBOIS|J SEOSSA "OUBUL| SOIXNY SONNO 00'gp06'E'€
Besos: BETO BES'L ZVesooLg1 6E'ZpL'6eS'L sesmnqujvoo a seueingui segseBuao d0)F0B EE
a 69:260'SZy sL'ggo or vezeeter opSejuSun-onxny ONGNIEEs
"GEp'ToB'ST cr'pisesevz o6'ess'geEz 68'2/6716'1Z EoIpUNF BOSSA - SOJS048] “NOS SONO discdsro
Quo B6'LLLESOT LV LOS pas" su'os "seg", BOIS BOSSA -SOUHBOJ9] SOÍINAS SONNO DvgosEs
Vá erogezzr Be'o9g'00p ze'eee'ogg BUOjINSUOZ ap sodinag 00'sg"06'E'E
Ff LHEZEPZ LsonVEz erero iz EINIEIQASIQ/A OSINAS NO Log 'jeuajeW Doze0s EE
bLlssf 162599 eo'giz'g 96'506'5 vodsa a nuai"isiuy “uno opsemuoia no LEnsoe
05:21 86'200'L06'9L LET LOL viGLrOZESL ounsuoZ ap jeusjew dove dd
É: 66'BSLTBLL ge'szs 0zr'b 9r'9€9'90' IINQ eos sad - seueIa doi dB SE
[Er ZcL'ssvorreh LUE9LOLV9y so'60/"Z98'eh sejeng segseondy MEOUEEE
Era ee'veper 6BLLT'Lp 68'L9L'6E CONAN OlspsuoZ "diojued Ejad olajem 00021 LEE
BR es'verer 6e'LIZLh BB'L9L6E SONIANA SOIPSUOZ P"jsueI| 00'00'L/'E'€
mu fê ge'pLp'6zz cera voz Se Legis sigpos segdusagns ooeproser
EA vZ'B0S:20Z 87069961 EANES O segsmquuoo RCE
vais ol'ezo ger OS'BESL9P Legs ee SONBINT SULH/S SEPeaud SUIjsue)j 00 000s ee
A Ex 65607 9ZLLLZ6L LU'set et segsinquuo) doLrores
Ebro Ez'656'20Z 9/LLVZ6L PEA STAR Sordiotuniy é setouguajsues MEMTURES
[E da vroz/'sg [ATA 16'epz LL segómnsam a sagôeziuapui oo'gg0e'g'e
ldgg/'s» 1S'896/62€ 9E'99/ TIE 81'S9/:26 sogóinquios DOLFOGEE
y zzoz zo ozoz opSuoseg oBipoo
7 N ER o o o =" = o " o OR TR >
(jenuy) esadsag ep ogsaloJg |
|
LZOZ 9P Ol91949X3 O JP SELPJUSWLÍIO SOZIFONA SP SIo7 ow an
“vHTOS EZ0Z E 0Z0Z SP opojed o eJed Esodseg ep opósfora | ONI3HNId OVOF :OldiDINNN
VSSTSA vp OPSNPO op BLpUINA — 9 oupento IVAIDINNA VEnLIasINA :agvaLiNa
OZ leu 94
y E q 0 ————rrTR
Jq'woo"AsouauD) Áowau - gg€9-9ZLZ (LE) (XX0) - DIA - SJuozuoH ojag - epy7 eonjeuojuj Álouiay
aiizo 20S T/'697'64y 6o'pez'ysp cera ter SEjSLQ sagóeaidy 00'00'06'9'y
Buss oz'geg"epi'g sr'ecenee's eocos:zess EPIAIQ Ep ogSezm soy 00:00/00'9h
a Lo'vzs'go L9'Lg6'v9 og'LLZ' LO sieaquy ap ogsisindy DO'Lg 06 Sp
"SEG TL Lo'pes'eo 19'L96'b9 OB'LLZ LO seja seoseandy 00:00:08 5h
Qoe LO'pes'eo “95649 OB'LLL 9 sejsgueui) seossaAu] 0000005
14] 6h LLgEzs Lr'seyers Zo'92€'91S sagómpsay a sagóeziuapui D0'€6'06'p'y
Bose: oz'ego'osg'a Sh'zzo 269 9p'zPo'69t'9 ajuaueuLaa |eyejeW 9 ojuswedinba 00'25'06'b"p
Elo o: ST L6B'GLZ6 09's2€'607'6 S5'000'057'8 segóejeisu] a seigo 00'L506'p'p
toe v6'LOP'GEL'ZL Ze'EeL'SPToL cO'bzr'ser'sL seja segseandy 06:00:05»
EEE 8W'0s0ZL TeL9LaL LVSSE'Sh aliqnd OlHQsu0Z “diyea ejad olajey 000242
ar Br'osozL ce'tor al LV'Ssest SOdHAnA SOrIpsuOS E jsue)| d000LLPh
Sa TU'TSEoSL LL PL'SPOL9T'9L 02'62/094'SL sojusumsonu] 00:00:00
= Br EE'TOVELEEZ 96'pze'gsi'zz E6'b6O'OSOLZ teydeg ap sesadsag 00'00'00'0'p
UpofÊ oz'gog'zss veoro'pzs Z1',06:26% oIpuNf POSSAM - Soltaosa | “ASS somo 00'6E'E6'EE
Eroiê oz 'eopzss ve'orovzs TL'10626% W 8 SOpuna "Quado "290 Eengrajdy oo'oogs Ee
r009'9 00'000'000'9 00'000'088'+ 00'000'095'+ Sddã Ieuenjy yoga esmuegos/d epody 00'26'L6'€'€
0099 00'000'000'9 do'poo'oge"+ 00'D00'095"p Sddy oBdeIado "98 Pjeuig ogdeondy 00'00'L6''€
Elo og'oLo'9s D8'v6o'ES 1S'zvr'os sogámsay o segõeziuopui 006 06E€
[EU dá B1'90/7 oL's9gT SLZerT SBJOUBJUY SOID|D19X3 Ap sesedsoq D0'Z6'06'E'€
Ldzocez og'geg-ppl'L ov'9LGveO'L Zr'66/0€0'L siepIpnF seduajues 00'L6'06'E'E
teor tzoz ozoz opóuusag
o ——— Je al E E o a ——
(jenuy) esedsag ep ogdaloJa |
LZOZ 2P Ol21219X3 O eJPd SeuEJuamPÍIO SOzIJANA Spsio7 | ow :an
:vH7Os EZOZ E OZOZ PP Opouod O eJed Esodsag ep opóofold ONIaHNId OVOr — :OldiDINDH|
VESES] RD ONOIRO META — 9 CUP WVdIDINNA VENLIAIAA caavauna!
coc teu 9j
: Co qe”
NICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Jqruos"Árow aum) Aoweu - 8829-9217 (LE) (XX0) - DN - ejuozuoH ojeg - Bpy7 Bojeuuojuj Aousy
Sddl OP ENBSoY no eIugBuguos BxIosaw
Sddl OP BASSO) no BIUGBUNUOS BAJosoM
Sddk OP BNSsa) no BrUGBUNUOS ENJosay
Sddil Op exsesay no epugBuguOS enasar
OPEJ2BSa) JEM ENLOD BIAL BP jedioutia
Sddy oBdeJado “994 Ejesq oeSeoidy
OpEIBÔSSy JEMENOD BPIAIG ep jediouua
oBóuaseg
?
[22]
E
[mM
[O]
(44)
«
£
uu
[a]
of 061 6O'LLO'LLZ'OBL SV'L9S"S60'0ZL E6'0ZVE6S SL :stejoj
Eyefb LV'L08'STE'9L S6'60S'PLG'SL ze'vre gezroL
Eectds LV LOR'STE'9L S6'605'PL6'SL ze'breeezol
-- LV L0B'S2g'9L S6'60S'bL6'SL ze'pre Berro
E'SOE'ZL Lv LoB'sce'ay S6'605'b6'S1 ze'preeez'ol
Ebroos sro. 96995 90'ppo'pze's LV'OB6soL'S
Pi gb'oLo699's 9o'pro"pze's LVOBs'SoL'S
tg eos FAN ITACIÃA so'bez'hsy as'ezo rep
zzoz tZoz ozoz
(jenuy) esadsag ep ogsaloJq
+
LZOZ 9P O!91219X3 O PIE SELEjUaÚILÍIO SIZLJANG SP SI97
:vHIOs EZOZ E OZOZ OP Opoag o eJed esadsag ep opõalod
esadsag ep ojnoje9 ap EUQUISW — 9 oJpenp
ow “an,
ONI3HNId OVO” — “OldiDINNN |
IVdIDINNHA VENLIIIIAA “JaVaLLNI
00'66'66'6'6
00'00'66'6'6
00'00'00'6'6
00'00'00'0'6
00'L2'L6'9'p
D0'00'L6'9'%
00'17'06'9'p
oBipoo
Moe DOME ESTADO DE MINAS GERAIS
UF: MG | Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2021
| |
|Informações sobre o PIB un E pr
Esfera do PIB: ESTADUAL
Percentual do PIB para o exercício de 2020: 1.2000 %
Valor do PIB previsto para o exercício de 2019: 598.000.000.000,00
Valor do PIB realizado para o exercício de 2019; 632.000.000.000,00
Percentual do PIB previsto para os próximos 2021 1.5000 % 2022 2.0000 % 2023 2.5000 %
Valor do PIB previsto para os próximos 2021 641.000.000.000.00 2022 654.500.000.000,00 2023 670.000.000.000,00
Fonte das informações do IBGE REVISTA FOCUS BACEN
[Fatores de Cálculo | E Tx ii o o = L
Descriçã INDICE DE PREÇOS AO Sigla: IPCA-IBGE
Percentual Abril/2019 0.5700 % Maio/2019 0.1300 % Junho/2019 0.0100 % Julho/2019 0.1900 %
e Agosto/2019 0.1100 % Setembro/2019 -0.0400 Outubro/2019 0,1000 % Novembro/2019 0.5100 %
Dezembro/2019 1.1500 % Janeiro/2020 0,2100 % Fevereiro/2020 0.2500 % Marco/2020 0.0700 %
Índices Oficiais 2018 37500 % 2019 4.3100%
| Previsão para: 2020 4.0000 % 2021 3.7500 % 2022 3.5000% 2023 3.5000 %
E
E
Fonte das informações do IBGE REVISTA FOCUS BACEN
| Informações sobre o indice de inflação o o E o o E =
Índices de correção mensal: Fatores previstos para: Índice de Deflação:
Abril/2019 104.5420 % 2021 5.2500 % 2018 1.0125 %
Maio/2019 103.9490 % 2019 1.0120 %
Junho/2019 103.8140 % 2022 5.5000 % 2020 1.0000 %
Julho/2019 103.8040 % 2021 1.0375 %
| Agosto/2019 103.6070 % 2023 6.0000 % 2022 1.0350 %
Setembro/2019 103.4930 % 2023 1.0350 %
1sstubro/2019 103.5350 %
Novembro/201 103.4310 %
É Dezembro/201 102.9060 %
| Janeiro/2020 101.7360 %
Fevereiro/2020 101.7360 %
Marco/2020 101,2700 %
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br