norma nº 2504/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
dad
03 09.7 2020
LEI N. 2.504 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO
RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - A Escola Municipal João Resende situada no P.A
Fruta D'Antas neste município, passa a denominar-se Escola Municipal Professora Cleusa
Tereza Andrade.
Art. 2º- O emplacamento com o nome da Escola deverá
ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 19 de agosto de 2.020.
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal