norma nº 2513/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.513 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
M: Q
eder | — DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE LIGA OLARIA, AO
j CONDOMÍNIO RIO DA PRATA, NESTE MUNICÍPIO.
2UBLICAÇÃO |
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “ABEL BATISTA FRANCO”, a avenida que liga Olaria ao Condomínio
Rio da Prata, nesta cidade.
Art. 2º - O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60
(sessenta) dias contados a partir da instalação e sanção da Lei, conforme previsto na Lei
Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 15 de setembro de 2020.
refeito Municipal