norma nº 1/2019

ca incipa
“ me CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº01/2019
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO A DEVOLVER VEÍCULO DE SUA
PROPRIEDADE AO PODER EXECUTIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG por seus
representantes aprovou, e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica autorizada a devolução ao Poder Executivo Municipal de João
Pinheiro do veiculo SUZUKI/GRAN VITARA, ano de fabricação 2013, modelo 2014,
cor prata, placa OQW-7959, chassi JSAJTE54VE4100578, de propriedade da
Câmara Municipal de João Pinheiro.
Art. 2º - A devolução será efetivada mediante termo escrito assinado pelo
Presidente da Câmara Municipal e pelo Chefe do Executivo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da transferência do veículo serão
suportadas pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro, 28 de Janeiro de 2019.
So ELICADO
Geraldo Ferreira Porto Neto
Presidente