norma nº 12/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
AV. JOSÉ BATISTA FRANCO, 001 — CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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DECRETO LEGISLATIVO nº012/2015
ASSUNTO: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PINHEIRENSE A SENHORA
MARINA MEIBEL GUIMARÃES GONÇALVES”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, aprova e seu Presidente
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, na forma
regulamentar, concede a senhora MARINA MEIBEL GUIMARÃES GONÇALVES, o
Titulo de Cidadã Honorária Pinheirense, em virtude dos relevantes serviços prestados
ao Município de João Pinheiro /MG.
Art. 2º - O Diploma será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal ou em outro local devidamente aprovado pelo Plenário, em data e horário
a ser designado pelo Presidente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
João Pinheiro/MG, 27 de Novembro de 2015.
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Luiz Carlos Borges Ferreira
Presidente
PUBLICADO
Em. e
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