| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação das contas referente Exercício de 2001 |
| native_id | 2488 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2004, do Município de João Pinheiro. A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, aprovou e seu Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de João Pinheiro, referente ao exercício financeiro de 2004, seguindo o entendimento do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que opinou pela APROVAÇÃO das Contas do Executivo, referente ao Exercício Financeiro acima citado, nos termos do Parecer Prévio emitido no processo nº 697484. Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara municipal de João Pinheiro, 13 de abril de 2013. 4 rá enuaRdES E OLIVEIRA Présidente PUBLICADO