| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-12-08 |
| Ementa | Concede Titulo de Cidadã Honoraria a Senhora Regina Lúcia de Carvalho Soares |
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, CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO h) ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2012 Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirens à Dra. Regina Lúcia de Carvalho Soares A Câmara Municipal de João Pinheiro através de seus representantes aprovou e seu Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária Pinheirense a Dra. REGINA LUCIA DE CARVALHO SOARES pelos relevantes serviços prestados a comunidade pinheirense. Art. 2º - A homenagem e o reconhecimento a que se refere o Art. 1º desta Lei será entregue em reunião solene a ser realizada em data a ser agendada pela Mesa Diretora no Salão Nobre da Câmara Municipal de João Pinheiro Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de João Pinheiro, MG, em 08 de dezembro de 2012. SEBASTIÃO ALVES PASSOS NETO Presidente