norma nº 1/2011

— CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO 01/2011
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2009, EM FACE DO PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL À
SUA APROVAÇÃO NOS AUTOS DE Nº 834944.
A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, aprovou e
seu Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - As contas anuais apresentadas pelo Prefeito
Municipal de João Pinheiro-MG., do exercício financeiro de 2009, Sr. Sérgio
Vaz Soares, são julgadas aprovadas, nos termos do Parecer Prévio favorável
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarado no
autos nº 834944.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal, 08 de abril de 2011.
JANDIR BERNARDINO LEITE
Vereador
PUBLICAD
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