norma nº 1/2010

| CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO 01/2010
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2001, À VISTA DO PARECER PRÉVIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, QUE EMITUI PARECER FAVORÁVEL
À SUA APROVAÇÃO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG., aprovou e
seu Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - As contas anuais apresentadas pelo Prefeito
Municipal de João Pinheiro — MG., do exercício de 2001 são julgadas aprovadas,
nos termos do Parecer Prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas de
Minas Gerais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor após a
sua promulgação pelo Presidente da Câmara.
Câmara Municipal, 26 de fevereiro de 2010.
Presidente