norma nº 2516/2020

ESTADO DE MINAS GERAIS
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
LEI N. 2.516 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
PARIS DE CULTURA E ESPORTE.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
em Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Paris
de Cultura e Esporte, com sede na Rua Geraldo Rios, n. 530, Centro, João Pinheiro-MG,
entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade Própria, com duração por tempo
indeterminado, fundada em 06 de maio de 2019, com suas finalidades contidas no art. 1º
do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº: 33.624.913/0001-38 registrada no Cartório de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de João Pinheiro-Mg.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 15 de outubro de 2.020.
Prefeito Municipal