norma nº 2526/2020

é PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
My ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.526 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A RUA DA COMUNIDADE PARQUE DAS
ANDORINHAS, NESTE MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Executivo Municipal a dar denominação de
» BONIFÁCIO GONÇALVES PINTO á rua que liga a Avenida José dos Reis Calçado e a
Rua Buritis, na Comunidade Parque das Andorinhas, nos termos do inciso XX do Art. 70
da Lei Orgânica Municipal.
Art.2º. O emplacamento com o nome da respectiva
denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 15 de outubro de 2020.
Pd ”
mar Xavier Maciel
E" Prefeito Municipal