norma nº 2531/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 2.531 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
ETA
p do.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO Á RUA DA COMUNIDADE RURALMINAS |,
NESTE MUNICÍPIO.”
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal a dar denominação de JOSÉ
CARLOS ROSA DOS SANTOS, á rua que é constituída dentro do lote 31 localizado com
a frente para a Avenida das Flores, esta rua foi constituída para ligar o fundo do lote a
avenida José Lourenço Rosa, conforme expressa no mapa em anexo a este Projeto de Lei,
nos termos do inciso XX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2º - O emplacamento com o nome da respectiva
denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção
da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ado Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 11 de novembro de 2.020.
er?
Prefeito Municipal