norma nº 2532/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 2.532 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
[PUBLICAÇÃO
“DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE
DO TAUÁ, NESTE MUNICÍPIO.”
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de PROFESSORA DORCELI MARIA DE ANDRADE, a Praça na
Comunidade do Tauá.
Art.2º - O emplacamento com o nome da respectiva praça
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme
previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 11 de novembro de 2.020.
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